TJPR - 0001023-39.2012.8.16.0163

1ª instância - Siqueira Campos - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO DOMINGUES DOS SANTOS

CPF *05.***.*15-04

APARECIDO DOMINGUES DOS SANTOS

CNPJ: 12.824.442/0001-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 15:10

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 22/04/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO DOMINGUES DOS SANTOS

  • 22/02/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 14:01

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 13:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/08/2024 13:58

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA DE SUSPENSÃO OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR INCIDENTE DE ASSUNÇÃO

  • 17/11/2023 15:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/11/2022 16:05

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/11/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2022 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/08/2022 16:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/06/2022 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2022 13:54

    Declarada incompetência

  • 26/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/05/2022 18:21

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 20:22

    NOMEADO CURADOR

  • 14/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 17:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/03/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:37

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 17:27

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 15/11/2021 18:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 29/10/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3571-1291 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001023-39.2012.8.16.0163   Processo:   0001023-39.2012.8.16.0163 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.216.092,58 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   APARECIDO DOMINGUES DOS SANTOS APARECIDO DOMINGUES DOS SANTOS

    Vistos. 1.

    Constatando-se pela certidão da matrícula nº 5.028, do Registro de Imóveis de Joaquim Távora (mov. 59.3), que o devedor é de fato proprietário do respectivo imóvel indicado, defiro a penhora deste bem por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC). 2.

    Nos termos dos arts. 841 e 842 do CPC, formalizada a penhora, intime-se a parte executada, e, se casada, também o seu cônjuge, para ciência e eventual manifestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 2.i.

    Se a parte executada for casada no regime de separação absoluta de bens a intimação do cônjuge é desnecessária. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, intime-se o Exequente para que requeira o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Siqueira Campos, datado eletronicamente.   Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz Substituto

  • 26/07/2021 21:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2021 16:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 18:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 16:25

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2020 20:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 15:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/10/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2020 17:55

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 02/10/2020 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/10/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 15:03

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2020 12:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/11/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2019 11:31

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 14/08/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 13/08/2019 12:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2019 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 19/11/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 25/09/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 13:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2018 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/07/2018 16:16

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2018 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2018 15:13

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2017 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2017 11:03

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2017 11:00

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0059225-58.2018.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Geraldo Manger Alonso

Advogado: Rafael Sganzerla Durand

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2022 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0016284-40.2015.8.16.0001

Anwar Kamel

Renato de Oliveira

Advogado: Raul Moura Tavares

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/06/2015 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0004739-60.2021.8.16.0001

Itau Unibanco S.A

Joaquim Elias da Silva Neto

Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/03/2021 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0036925-97.2021.8.16.0014

Solar Construcoes e Obras - Eireli

Rafael Barbosa Kozan

Advogado: Zorina de Oliveira Iora

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2021 14:42

Exibir Processo

Processo nº 0082012-81.2018.8.16.0014

Imobiliaria Joao de Barro LTDA

Alba Cristina Palma Piva

Advogado: Dalva Vernillo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/12/2024 12:55

Exibir Processo