TJPR - 0006161-56.2021.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO PUDELCO

CPF *86.***.*05-15

MARIA TEREZA PUDELCO

CPF *73.***.*69-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 76.416.940/0001-28

TADEU INOTT

JOAO DA MAIA

MARIO PUDELCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/11/2024 10:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2024 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/05/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 09:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2024 21:32

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 12/04/2024 10:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024

  • 12/04/2024 10:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024

  • 12/04/2024 10:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2024

  • 27/03/2024 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2024 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/01/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 18:34

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 30/03/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 10:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2023 10:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2023 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 13:48

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 09/02/2023 13:47

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 03/02/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:15

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 01/02/2023 01:08

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/11/2022 11:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/10/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA PUDELCO

  • 07/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2022 19:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/04/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 14:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA PUDELCO

  • 24/03/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO PUDELCO

  • 08/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 15:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 15:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2022 16:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 16:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/02/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 01/02/2022 19:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 10:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA TEREZA PUDELCO

  • 09/12/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 07/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:43

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0006161-56.2021.8.16.0038 Processo:   0006161-56.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   MARIA TEREZA PUDELCO MARIO PUDELCO Réu(s):   1.

    Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo artigo 334 do CPC, em razão da natureza da lide, que pode, inclusive, envolver interesse público, ensejando o ingresso da União, Estado ou Município. 2.

    Citem-se os réus e os confinantes, para que, em 15 (quinze) dias, querendo, ofereçam resposta aos termos da presente ação, sob as penas da lei. 3.

    Expeça-se edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de eventuais interessados, que poderão se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 259, I, do CPC c/c artigo 216-A, §4º, da Lei nº 6.015/1973, por analogia). 4.

    Dê ciência à União, ao Estado e ao Município, para que se manifestem sobre o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 216-A, §3º, da Lei nº 6.015/1973, por analogia). 5.

    Apresentada resposta, intime-se a parte autora, para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 6.

    Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, a) indiquem os pontos controvertidos que pretendem ver fixados na fase saneadora; e b) especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão.

    Int.

    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 26/11/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 17:34

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/11/2021 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/11/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0006161-56.2021.8.16.0038 Processo:   0006161-56.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   MARIA TEREZA PUDELCO MARIO PUDELCO Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Mov. 23.1.

    Acolho a emenda à inicial. 2.

    Cumpra-se o item 2 de mov. 18.1, sobre a certidão contra os antigos possuidores cuja posse pretende somar. 3.

    Retifique-se a autuação do feito para retirar o ESTADO DO PARANÁ do polo passivo.

    Int.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 14/10/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/08/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CÍVEL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0006161-56.2021.8.16.0038 Processo:   0006161-56.2021.8.16.0038 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   MARIA TEREZA PUDELCO MARIO PUDELCO Réu(s):   ESTADO DO PARANÁ Mov. 7.1.

    Providencie a parte autora a emenda da exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, a fim de: 1) esclarecer se existe ligação entre estes autos e o de n° 0005757-54.2011.8.16.0038; 2) colacionar certidão do distribuidor cível comprovando a ausência de ações possessórias ou reivindicatórias contra si, contra o proprietário de direito do imóvel e contra os antigos possuidores cuja posse pretende somar, inclusive para os fins do artigo 557 do CPC, relativa ao período da prescrição aquisitiva; e 3) juntar a matrícula atualizada do imóvel (ou certidão de inexistência de registro da área, por busca no Indicador Real dos Registros de Imóveis de São José dos Pinhais – 1° e 2° Ofício e Fazenda Rio Grande), adequando o polo passivo, se o caso.

    Int.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 27/07/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 09:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 12:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/06/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/06/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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