TJPR - 0002329-91.2012.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR

CNPJ: 76.105.576/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDINIR PINTO RIBEIRO

CPF *59.***.*40-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2025 21:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2025 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 21:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/08/2025 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/08/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2025 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 17:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/01/2025 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 17:01

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 05/12/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2024 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2024 21:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2024 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 21:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 17:16

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 18/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 10:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 16:40

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2024 13:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 20:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2024 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 13:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 12/06/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2024 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 10:35

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 30/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2023 18:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2023 18:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 01/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 15:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 26/01/2023 15:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/01/2023 23:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/10/2022 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/08/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 18/03/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:25

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2022 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 10:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:30

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 16/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002329-91.2012.8.16.0147    

    Vistos.   01.

    Intime-se o executado, conforme solicitado. 02.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema.   Marcelo Teixeira Augusto          Juiz de Direito  

  • 15/12/2021 07:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/08/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002329-91.2012.8.16.0147 Processo:   0002329-91.2012.8.16.0147 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$605,95 Exequente(s):   Município de Rio Branco do Sul/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-85) Rua Horacy Santos, 222 - Centro - RIO BRANCO DO SUL/PR Executado(s):   VALDINIR PINTO RIBEIRO (CPF/CNPJ: *59.***.*40-00) RUA ARACA, 108 - RECORD - RIO BRANCO DO SUL/PR - CEP: 83.540-000       1.

    Trata-se de execução fiscal de dívida ativa promovida pelo Município de Rio Branco do Sul em face de Valdinir Pinto Ribeiro.

    O executado foi citado (mov. 1.9, fls. 03).

    Sobreveio retorno negativo do mandado de penhora e avaliação, visto que não foram encontrados na residência do devedor bens passíveis de constrição (mov. 1.14).

    Após os parcelamentos do débito não quitados (mov. 1.19 e 13.1; 58.1 e 66.1), inércia do devedor após intimado (mov. 20.1 e 75.1) e buscas pelo Bacenjud infrutíferas (mov. 34.1, 61.1 e 96.2), a exequente pugnou pela inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, bem como a busca por bens móveis em nome do devedor, via RENAJUD (mov. 99.1).

    Vieram os autos conclusos. 2.

    Defiro o requerimento da parte exequente no tocante à inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes, o que faço com amparo art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. 2.1. À escrivania para que inclua o nome do executado no cadastro de inadimplentes junto ao sistema SERASAJUD. 2.2.

    Caso a escrivania não tenha cadastro junto ao sistema SERASAJUD, expeça-se ofício. 3.

    Considerando que as buscas no sistema SISBAJUD restaram infrutíferas (mov. 96.2), defiro o pedido de consulta de veículos automotores, para fins de bloqueio, por meio do sistema RENAJUD.

    Promova a secretaria as buscas necessárias. 4.

    Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 5.

    Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a escrivania, realizado o bloqueio de transferência, intimar a parte exequente para manifestação acerca da restrição no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 05 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (art. 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 7.

    Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença.

    Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC).

    Conste-se que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, o que fica desde logo deferido em razão da inexistência de Depositário Público nesta Comarca, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça.

    Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 8.

    Sendo negativa a penhora via RENAJUD, intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias. 9.

    Diligências necessárias.

    Rio Branco do Sul, data e horário de inserção no sistema.   GRESIELI TAISE FICANHA Juíza Substituta

  • 29/07/2021 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/06/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 09/03/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 03:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 03:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/11/2020 02:11

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/02/2020 00:17

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 22/11/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 17:59

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 17:59

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/11/2019 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 18:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/11/2019 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2019 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 15:47

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 29/05/2019 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 13:15

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 14:22

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2018 16:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2018 17:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/01/2018 17:13

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:44

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2017 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2017 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 17:59

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 17:59

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2017 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 09:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2017 12:46

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2017 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2017 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2017 17:08

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2017 17:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2017 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 09:10

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 09:09

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 18/10/2016 10:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/05/2016 09:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 27/04/2016 09:31

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2016 12:50

    Recebidos os autos

  • 26/04/2016 12:50

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/04/2016 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2016 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 11:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2016 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2016 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/12/2015 14:33

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2015 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2015 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2015 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2015 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2015 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2015 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 08:57

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2015 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL/PR

  • 21/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2014 15:31

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2014 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 09:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2014

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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