TJPR - 0001342-61.2021.8.16.0043

1ª instância - Antonina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LAUREMIR DO ROSARIO DA COSTA

CPF *90.***.*22-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAQUECABA/PR

CNPJ: 76.022.508/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.022.508/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 14:15

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/05/2025 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 14/05/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2025 10:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/03/2025 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2025 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2025 12:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/03/2025 12:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/02/2025 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 05/02/2025 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

  • 03/02/2025 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 12:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2024 12:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2024 15:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA

  • 19/11/2024 16:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2024 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 20:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/11/2024 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 18:44

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR CANCELADA

  • 14/11/2024 16:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/11/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 13:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 12:41

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2024 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/08/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 16:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 28/08/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 19/08/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 13:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 28/06/2024 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 15:05

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 17:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/06/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 15:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/05/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2024 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 20:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2024 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:44

    Expedição de Mandado

  • 08/04/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 09:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 13:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2024 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 08/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - CENTRO - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 32635151 - Celular: (41) 3263-5153 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001342-61.2021.8.16.0043   Processo:   0001342-61.2021.8.16.0043 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Piso Salarial Valor da Causa:   R$38.164,88 Exequente(s):   Lauremir do Rosario da Costa Executado(s):   Município de Guaraqueçaba/PR DESPACHO 1.

    Compulsando o recibo de pagamento de mov. 174.2 fl.2 referente a competência 03/2023, observa-se que o exequente está recebendo R$ 960,88 (novecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos) relativo ao salário base, R$ 496,60 (quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) sob a rubrica “complemento piso conforme Decreto 6.928” e R$ 341,12 (trezentos e quarenta e um reais e doze centavos) sob a rubrica “diferença conforme art. 7º da CF, inciso V”, cujo total  geral é de R$ 1.798,60 (um mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) conforme pleiteado pelo exequente (mov. 159.1). 2.

    Assim sendo, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar seus últimos 3 (três) holerites para conferência. 3.

    Após, intime-se o executado para se manifestar, em igual prazo. 4.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para decisão. 5.

    Diligências necessárias.

    Antonina, assinado e datado digitalmente.

    Franciele Pereira do Nascimento Juíza Substituta

  • 08/11/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2023 20:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:30

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 18:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/05/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2023 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 18:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 25/03/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 13:47

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/03/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 26/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 17:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 14/11/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 14:23

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 14:22

    APENSADO AO PROCESSO 0002938-46.2022.8.16.0043

  • 26/10/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 23:12

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 23:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 14/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 18:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 19:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 23/08/2022 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/08/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/08/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:49

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/08/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/06/2022 11:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 14/06/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 13/06/2022 22:45

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 22:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2022 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 06/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/04/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 18:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 19:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 19:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 17:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2022 19:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2022 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 16:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 16:59

    Juntada de PARECER

  • 14/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 18/02/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/01/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:47

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 16/12/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 03:33

    DECORRIDO PRAZO DE LAUREMIR DO ROSARIO DA COSTA

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LAUREMIR DO ROSARIO DA COSTA

  • 06/11/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/10/2021 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 21/09/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE LAUREMIR DO ROSARIO DA COSTA

  • 12/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/09/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - CENTRO - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001342-61.2021.8.16.0043 Processo:   0001342-61.2021.8.16.0043 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Piso Salarial Valor da Causa:   R$38.164,88 Polo Ativo(s):   Lauremir do Rosario da Costa Polo Passivo(s):   Município de Guaraqueçaba/PR 1.

    Tendo em conta que a reunião dos processos contra o mesmo devedor é uma faculdade prevista no artigo 28 da Lei de nº 6.830/1980, que pode ser determinada a partir de requerimento das partes, e considerando a posição da exequente (seq. 23.1), deixo de determinar o apensamento. 2.

    Tratando-se de obrigação de fazer, intime-se pessoalmente o Município de Guaraqueçaba para cumprimento da ordem de implantação do piso salarial estipulado no art. 74 da Lei Complementar Municipal nº 023/2015, em 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada desde já a R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3.

    Comprovado nos autos o cumprimento da obrigação, abra-se vista ao exequente, para que se manifeste, em 05 (cinco) dias, presumindo-se, no silêncio, pela satisfação com relação à obrigação de fazer. 4.

    Decorrido o prazo sem cumprimento, a exequente deverá ser intimada para dizer, em 10 (dez), sobre o prosseguimento do feito. 5.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Diligências e intimações necessárias.

    Antonina, datado e assinado digitalmente.

    José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto

  • 01/09/2021 17:27

    Expedição de Mandado

  • 01/09/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/08/2021 01:47

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR

  • 07/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANTONINA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ANTONINA - PROJUDI Travessa Ildefonso, 115 - CENTRO - Antonina/PR - CEP: 83.370-000 - Fone: (41) 3432-3649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001342-61.2021.8.16.0043   Processo:   0001342-61.2021.8.16.0043 Classe Processual:   Execução de Título Judicial Assunto Principal:   Piso Salarial Valor da Causa:   R$38.164,88 Polo Ativo(s):   Lauremir do Rosario da Costa Polo Passivo(s):   Município de Guaraqueçaba/PR Antes de proceder o reconhecimento da conexão, e tendo em vista que a parte exequente apenas manifestou: “São, portanto, conexas.

    Não há que se falar em litispendência”, determino que ela seja intimada para se manifestar acerca da possibilidade de apensamento dos presentes autos junto aos autos n° 01094-95.2021.8.16.0043, visando ao julgamento conjunto dos feitos, conforme dispõe o artigo 55, parágrafo 1° do Código de Processo Civil.

    Prazo: cinco dias.

    Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.

    Diligências necessárias.

    Antonina, datado e assinado digitalmente.   José Valdir Haluch Junior Juiz Substituto 

  • 27/07/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 12:25

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 19/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2021 12:47

    APENSADO AO PROCESSO 0002402-40.2019.8.16.0043

  • 03/07/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 03/07/2021 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2021 12:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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