TJPR - 0000566-74.2018.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELOI DA FONTOURA BASTOS

CPF *22.***.*58-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 11:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2025 14:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/07/2025 15:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 15/07/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/07/2025 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2025 18:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2025 15:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 07/01/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 07/01/2025 18:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 17/12/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 29/11/2024 17:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/11/2024 12:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/11/2024 12:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/11/2024 12:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2024 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2024 15:53

    Processo Desarquivado

  • 09/09/2024 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 16:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/07/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 03:27

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 04/11/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2023 17:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:26

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2023 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 11:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2023 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000566-74.2018.8.16.0202   Processo:   0000566-74.2018.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.135,05 Exequente(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s):   Eloi da Fontoura Bastos 1.

    Suspendo a execução fiscal pelo prazo do parcelamento do débito informado pelo exequente. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação nos autos, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, diga quanto ao prosseguimento do feito.

    Intime-se.

    Diligências Necessárias.   São José dos Pinhais, 11 de fevereiro de 2022.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 11/02/2022 18:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/02/2022 17:28

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/02/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2021 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 16:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000566-74.2018.8.16.0202   Processo:   0000566-74.2018.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$1.135,05 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   Eloi da Fontoura Bastos 1.

    Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD.   2.

    Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC).   3.

    Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC).   4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio.   5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC).   6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE.   7.

    Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução.   8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    São José dos Pinhais, 01 de junho de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 21/06/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:56

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 21:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/06/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/04/2021 15:02

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 12:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 10:05

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 10:02

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/03/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 10:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 19:23

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2021 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ELOI DA FONTOURA BASTOS

  • 20/01/2021 15:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2021 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/11/2020 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2020 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 00:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 16:36

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 06/12/2019 16:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 06/12/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 06/12/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 06/12/2019 14:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2019 14:11

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2019 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/11/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 09/11/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 17:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/10/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 17:51

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 17/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2018 11:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

  • 10/06/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/05/2018 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 15:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2018 14:45

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 15:59

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 15:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/05/2018 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2018 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2018

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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