TJPR - 0002762-80.2019.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA FRAGOSO DOS SANTOS CASTRO

CPF *79.***.*40-01

ANDERSON LUIZ MARQUES GUIMARAES

CPF *45.***.*74-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 14:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2023 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 18:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 17/11/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 18:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/11/2023 17:19

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 17:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/10/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 18:04

    Juntada de CUSTAS

  • 13/06/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/06/2023 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/02/2023 00:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 15:09

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2023 21:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 11:15

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2022 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2022 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/09/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 26/05/2022 13:39

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/05/2022 13:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/05/2022 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 19:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 15:23

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 19:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2022 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/10/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 02:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 02:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002762-80.2019.8.16.0202   Processo:   0002762-80.2019.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.429,54 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   ANA PAULA FRAGOSO DOS SANTOS CASTRO ANDERSON LUIZ MARQUES GUIMARÃES 1.

    Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD.   2.

    Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC).   3.

    Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC).   4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio.   5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC).   6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE.   7.

    Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução.   8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    São José dos Pinhais, 26 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 23/07/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/05/2021 15:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 08:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2021 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2020 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2020 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/01/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA FRAGOSO DOS SANTOS CASTRO

  • 14/12/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON LUIZ MARQUES GUIMARÃES

  • 13/12/2019 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2019 10:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/10/2019 13:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/10/2019 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/10/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 16:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/10/2019 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2019 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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