TJPR - 0004105-98.2011.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ROSA BOCOIS GUTTERVILLE

CPF *17.***.*01-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/04/2024 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 10:13

    Juntada de CUSTAS

  • 30/04/2024 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2024 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/04/2024

  • 29/04/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2024 01:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/02/2024 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 20:51

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/01/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 30/01/2024 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 10:45

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 18/01/2024 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 19:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 12:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2024 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/11/2023 13:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 17:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/11/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/11/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2023 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2023 17:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/08/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/02/2023 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 16:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/10/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/09/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 14:36

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/09/2022 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 14:32

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/09/2022 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 14:30

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/09/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 15/09/2022 14:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2022 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 09:28

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 22/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/02/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 16:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/01/2022 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2021 20:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LAPA - PROJUDI Av.

    João joslin do Vale, 1240 - Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0004105-98.2011.8.16.0103   Processo:   0004105-98.2011.8.16.0103 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa:   R$16.000,00 Exequente(s):   ROSA BOÇOIS GUTTERVILLE Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o teor da petição de mov. 97.1, HOMOLOGO os cálculos de mov. 68.5.

    Expeça-se RPV/Precatório a fim de possibilitar o pagamento do débito exequendo.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 27/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 19:50

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 25/10/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA COMPETÊNCIA DELEGADA DE LAPA - PROJUDI Av.

    João joslin do Vale, 1240 - Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0004105-98.2011.8.16.0103   Processo:   0004105-98.2011.8.16.0103 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Valor da Causa:   R$16.000,00 Exequente(s):   ROSA BOÇOIS GUTTERVILLE Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face da decisão proferida ao mov. 76.1.

    Alega o executado que é necessário que este Juízo aprecie a impugnação de seq. 71, de modo que possa reconhecer o julgamento ultra petita veiculado na decisão de seq. 7.6, fl. 181, confirmando-se a incidência da TR até 25.03.2015 e IPCA após esta data.

    Aduz o exequente que o embargo oposto não preenche os requisitos legais de admissibilidade, requerendo que este não seja reconhecido, ou, subsidiariamente, o seu total desprovimento, na forma da lei.

    Eis o breve relatório.

    DECIDO 2.

    Recebo os presentes embargos eis que tempestivos, nos termos do art. 1.023 do CPC.

    No tocante ao mérito, entendo que não assiste razão ao embargante.

    Explico A decisão de mov. 6.1 fls. 181 determina "Dou-lhes PROVIMENTO, para o fim de que na sentença passe a constar o IPCA-E como indexador financeiro.

    O pagamento das parcelas vencidas, devem ser acrescidas de correção monetária pelo IPC a partir do vencimento de cada prestação e de acordo na atualização dos benefícios e de juros legais de mora, contados da citação do requerido, na taxa de 1% ao mês" No curso do processo, apresentado agravo pela parte executada sobreveio a decisão de mov. 68.2 alterando apenas o percentual de juros de mora a incidir, reduzido de 1% (um por cento ao mês) para 0,5% (meio por cento ao mês).

    Como restou demonstrado, a matéria em debate já foi decidida nos autos.

    Sabe-se que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial que se mostre obscura ou contraditória.

    No presente caso, analisando o exposto na decisão de mov. 76.1, verifica-se a decisão não foi omissa, apenas postergou a análise da impugnação para momento posterior à apresentação, pelo INSS, de novo cálculo com a retificação do termo inicial de incidência dos juros moratórios para dezembro/2011, como restou fundamentado.

    Portanto, resta claro que inexiste qualquer vício na decisão retro, razão pela DEIXO DE ACOLHER os presentes embargos.

    Intime-se o executado para que cumpra  decisão de mov. 76.1 apresentando novo cálculo considerando o parâmetro adotado.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Lapa, datado eletronicamente.   Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 27/07/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 20:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 12:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 09:53

    Alterado o assunto processual

  • 24/05/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2021 19:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 09:58

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/11/2020 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 14:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/04/2020 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2020 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/12/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 13:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 13:19

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/08/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 04/08/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 25/07/2019 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/07/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2019 17:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/07/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/03/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 10:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/09/2018 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 13:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/07/2018 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2018 13:31

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 18:17

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2018 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 15:34

    Recebidos os autos

  • 16/02/2018 15:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/02/2018 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2018 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2018 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:58

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2018 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2018 14:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2011

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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