TJPR - 0009202-94.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARQUIMEDES CALDERAN

CPF *40.***.*31-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 09:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/01/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2023 14:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 16:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2022 07:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 10:19

    Juntada de CUSTAS

  • 09/09/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 09:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:19

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/08/2022 17:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/07/2022 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2022 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 11:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 17:00

  • 30/06/2022 14:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 16:20

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 20/06/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 27/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 12:59

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 16/05/2022 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 23:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2022 16:41

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2022 16:41

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2022 16:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2022 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/04/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 08:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/04/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 22:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/03/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:29

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/12/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/10/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/10/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq.

    Av.

    Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected]   Processo:   0009202-94.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   ARQUIMEDES CALDERAN Réu(s):   BANCO BMG SA   Conclusão indevida.

    Cumpra-se integralmente a decisão do mov. 19, especialmente o item V.

    Maringá, 23 de setembro de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto          

  • 24/09/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 10:20

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG SA

  • 05/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2021 09:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/08/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq.

    Av.

    Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - E-mail: [email protected]   Processo:   0009202-94.2021.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   ARQUIMEDES CALDERAN Réu(s):   BANCO BMG SA   I - Defiro a emenda à petição inicial.

    Os documentos juntados no mov. 17 comprovam a decretação da curatela do autor, nomeando Valentina Aparecida Calderan Tochio como sua curadora.

    Tal circunstância justifica a assinatura por representação lançada na procuração e declaração de hipossuficiência (movs. 1.2/1.3).

    II - Diante do desinteresse expresso da parte autora na autocomposição, deixo de encaminhar o processo ao Cejusc para designação de audiência preliminar de conciliação.

    Revejo meu posicionamento a respeito da matéria, especificamente em relação às demandas de natureza bancária e com caráter repetitivo (como é a presente), por constatar que a remessa desses processos ao Cejusc tem resultando em 0% de conciliação e ainda congestionado a pauta daquele órgão, em prejuízo de todos os demais jurisidicionados cíveis envolvidos em outros tipos de litígios.

    E não obstante o art. 334, §4º, inciso I, do CPC, possibilite a dispensa da audiência preliminar apenas quando ambas as partes assim se manifestam, parte da doutrina vem defendendo não ser razoável obrigar uma das partes a comparecer em audiência de conciliação, sob pena de multa, mesmo não estando disposta a conciliar, independente de seus motivos.

    Porque a predisposição em conciliar-se seria uma condição para participar do ato conciliatório.

    Nesse sentido, o entendimento de Cássio Scarpinella Bueno: “Não me impressiona, a este respeito, a referência feita pelo inciso I do § 4º do art. 334 que, na sua literalidade, rende ensejo ao entendimento de que a audiência não se realizará somente se 'ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual'.

    Basta que uma não queira para frustrar o ato.

    Não faz sentido, ao menos quando o objetivo que se persegue é a autocomposição, que a vontade de uma parte obrigue a outra a comparecer à audiência (ainda mais sob pena de multa).

    O primeiro passo para o atingimento da autocomposição deve ser das próprias partes e que seus procuradores as orientem nesse sentido, inclusive para fins de escorreita elaboração da petição inicial.

    Não há, contudo, como querer impor a realização da audiência de conciliação ou de mediação contra a vontade de uma das partes." (BUENO, Cássio Scarpinella.

    Manual de Direito Processual Civil.

    São Paulo: Saraiva, 2014, p. 329.) III – Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, sendo presumidos verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC).

    Na mesma ocasião, a parte ré deverá apresentar cópia do(s) contrato(s) referidos na petição inicial, bem como do histórico de cobrança de RMC, nos termos do artigo 398 do CPC, sob pena de admitirem-se como verdadeiros os fatos que a parte autora pretendia provar por meio dos referidos documentos (art. 400, CPC).

    IV – Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnação no prazo de 15 dias, oportunidade na qual deverá se manifestar a respeito dos documentos juntados pela parte ré, nos termos do artigo 436 do CPC.

    Caso a parte ré alegue a ilegitimidade passiva, poderá a autora emendar a petição inicial, substituindo o réu, na forma prevista no artigo 338 do CPC.

    V – Ultrapassada a fase de impugnação, às partes para que, no prazo comum de 10 dias, requeiram o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Maringá, 29 de julho de 2021.   Loril Leocádio Bueno Junior     Juiz de Direito Substituto   

  • 30/07/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/07/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 11:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/05/2021 05:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 18:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/05/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 13:42

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2021 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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