29/08/2025 11:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2025 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2025 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2025 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2025 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2025 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2025 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2025 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2025 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/05/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2025 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2025 12:30

Juntada de COMPROVANTE
06/05/2025 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2025 21:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 16:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2025 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:38

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
12/03/2025 22:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2025 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/02/2025 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 20:58

DEFERIDO O PEDIDO
18/02/2025 10:47

Conclusos para decisão
08/02/2025 01:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
08/02/2025 01:34

DECORRIDO PRAZO DE CAPSECI CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE
07/02/2025 15:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
31/01/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2025 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 08:42

Juntada de INFORMAÇÃO
15/01/2025 20:25

OUTRAS DECISÕES
15/01/2025 01:10

Conclusos para decisão
28/11/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CAPSECI CAIXA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CIANORTE
10/11/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2024 09:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:18

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2024 16:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 09:56

Recebidos os autos
23/08/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 20:56

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
02/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/01/2023 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/12/2022 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/11/2022 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 16:00

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
21/10/2022 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2022 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
26/08/2022 10:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
26/08/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
25/08/2022 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
05/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
29/06/2022 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2022 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:03

Conclusos para decisão
17/03/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 10:51

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2022 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
21/02/2022 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 00:00

Intimação

Autos nº 13318-55.2019 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelos réus em face da decisão proferida na seq. 56.1, que não recebeu, em virtude de intempestividade, os embargos de declaração opostos anteriormente (seq. 43.1 e 44.1).

Aduziram omissão na decisão, sob o argumento de que a suspensão dos prazos processuais determinada pelos Decretos Judiciários nº 150/2021 e 151/2021 não foi apreciada pelo juízo.

Oportunizado o contraditório, a parte autora sustentou que os embargos de declaração de seq. 43.1 e 44.1 são intempestivos. É o breve relatório. 2.

Na forma do art. 1.022 e 1.023 do CPC cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, em 5 dias, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Como adiantado, aventou-se omissão, o que basta para fins de hipótese de cabimento do recurso.

A insurgência, ainda, se deu dentro do prazo legal, pelo que recebo os recursos e passo a conhecer das razões neles expostas. 3.

Com efeito, a decisão de seq. 56.1 não analisou a aventada suspensão do prazo recursal da decisão de seq. 33.1, razão pela qual reconheço a omissão, suprida na forma a seguir. 3.1.

Trata-se de embargos de declaração em que se reclamou da decisão de seq. 33.

Os recursos foram opostos pelas demandadas.

Exercitado o contraditório, decido.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada2 3.2.

Sabe-se que os embargos de declaração devem ser interpostos em 5 dias, respeitada eventual dobra do prazo, quando presentes omissão, obscuridade ou contradição na decisão.

O polo passivo deste feito é composto por duas pessoas jurídicas de direito público, o Município de Cianorte e uma de suas autarquias.

O prazo regular, então, de 5 dias, passa a ser de 10 dias úteis, em razão da norma do art. 183 do CPC.

Realizada a intimação em 06/03/2021, um sábado, o início do prazo relegou-se para o primeiro dia útil seguinte (art. 224, §1º, do CPC), 08/03/2021.

Contando-se dali 10 dias (5 dias legais para a oposição de embargos, mais 5 em razão da dobra), chega-se à data limite de 19/03/2021.

Contudo, vê-se que em razão dos Decretos Judiciários nº 150/2021 e 151/2021, os prazos processuais foram suspensos desde 13/03/2021 até 19/03/2021, situação que postergou o termo final do prazo em discussão para a data de 26/03/2021, quando opostos os aclaratórios de seq. 43.1 e 44.1.

Ressalta-se que esse é o entendimento que vem sendo adotado pelo e.

TJPR: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM DECISÃO MONOCRÁTICA – DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, EIS QUE INTEMPESTIVO – ALEGADA CONTRADIÇÃO – SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DO PRAZO JUDICIAL NO DIA 16.03.2021, POR FORÇA DO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 151 DE 13.03.2021 – ALTERAÇÃO QUE IMPLICA NO CONHECIMENTO DO RECURSO, ANTE A SUA TEMPESTIVIDADE – ANÁLISE DA CONTRADIÇÃO APONTADA – NÃO OCORRÊNCIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada3 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E ALTERAÇÃO DO JULGADO – DESCABIMENTO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0027241- 30.2020.8.16.0000 - São José dos Pinhais - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RUY ALVES HENRIQUES FILHO - J. 26.07.2021).

Com base nisso, recebo os recursos e passo a conhecer das razões neles expostas.

Antes de se adentrar na discussão proposta, vale ressaltar que: (i) a omissão consiste na falta de pronunciamento judicial sobre ponto ou questão suscitada pela parte ou passível de pronunciamento de ofício; (ii) a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada 1 e a almejada pela parte ; (iii) a obscuridade se substancia em dúvida sobre determinado ponto da decisão/sentença; e (iv) o erro material é entendido como o erro de cálculo ou as inexatidões materiais.

Nessa perspectiva, a CAPSECI aduziu contradição entre os fundamentos e a conclusão da decisão de seq. 33.1; omissão em relação ao pedido de liquidação nos próprios autos dos prejuízos em razão da efetivação da tutela provisória, e decisão extra petita no que atine à devolução parcial dos valores depositados.

O Município de Cianorte sustentou que a decisão não examinou todos os pontos controvertidos nos autos e foi contraditória ao determinar apenas a devolução parcial do montante. 1 (EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 04/08/2017).

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada4 As teses não prosperam, pois as supostas omissões e contradições foram devidamente tratadas pela decisão, conforme os fundamentos lá expostos.

Logo, as reclamações envolvem o revolvimento do entendimento do juízo, sem, contudo, o supedâneo necessário a tanto (a omissão, contradição, obscuridade ou erro material) de sorte que nada há para se alterar.

Vale rememorar aos embargantes que o juízo não está obrigado a “responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão" (EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1210133/SP, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/02/2021, DJe 12/02/2021). 3.3.

Posto isso, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração opostos (seq. 43.1 e 44.1), porquanto tempestivos, e nego-lhes provimento quanto ao mérito, por não reconhecer as omissões e contradições apontadas. 4.

Diante disso, conheço dos recursos porquanto tempestivos (seq. 63.1 e 64.1) para, aventada hipótese de manejo, nos termos do art. 1.024 do CPC, acolher os embargos de declaração opostos e suprir a omissão nos termos da fundamentação acima. 5.

Intimem-se.

Cianorte, data registrada pelo sistema.

Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1ª Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada
27/01/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2022 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2022 08:39

OUTRAS DECISÕES
20/09/2021 08:25

Conclusos para decisão
14/09/2021 01:45

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
13/09/2021 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2021 08:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

Autos nº 13318-55.2019 1.

Trata-se de embargos de declaração em que se reclamou da decisão de seq. 33.

Os recursos foram opostos pelas demandadas.

Exercitado o contraditório, decido. 2.

Sabe-se que os embargos de declaração devem ser interpostos em 5 dias, respeitara eventual dobra do prazo, quando presentes omissão, obscuridade ou contradição da decisão.

O polo passivo deste feito é composto de duas pessoas jurídicas de direito público, o Município de Cianorte e uma de suas Autarquias.

O prazo regular, então, de 5 dias, passa a ser de 10 dias úteis, em razão da norma do art. 183 do CPC.

Para ambos os réus, a intimação decorreu em razão da inércia na leitura espontânea da decisão recorrida: Realizada, então, a intimação em 06/03/2021, um sábado, o início do prazo relegou-se para o primeiro dia útil seguinte (art. 224, §1º, do CPC), 08/03/2021.

Contando-se dali 10 dias (5 dias legais para a oposição de embargos, mais 5 em razão da dobra), chega-se à data limite de 19/03/2021.

Contudo, vê-se que ambos os aclaratórios foram opostos tão somente em 26/03/2021, ou seja, de forma intempestiva, razão pela qual deixo de conhecer das insurgências.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência DelegadaInvocada hipótese de manejo prevista no art. 1.022 do CPC, no prazo de cinco dias do art. 1.023 do CPC, considerada a dobra em razão do art. 183 do CPC, rejeitando a alegação de intempestividade, recebo os embargos de declaração e passo a conhecer das razões neles expostas. 3.

Na forma da fundamentação, pela intempestividade, deixo de conhecer dos recursos de seq. 43 e 44. 4.

Intime-se.

Cianorte, data registrada pelo sistema.

Bruno Henrique Golon Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comarca de Cianorte 1º Vara Judicial Cível – Fazenda Pública – Competência Delegada
27/07/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 17:45

INDEFERIDO O PEDIDO
22/06/2021 10:41

Alterado o assunto processual
03/05/2021 10:00

Conclusos para decisão
27/04/2021 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2021 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2021 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2021 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CIANORTE/PR
11/03/2021 16:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2021 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2021 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 18:17

DEFERIDO O PEDIDO
27/11/2020 16:20

Conclusos para decisão
27/10/2020 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 15:51

Conclusos para decisão
14/08/2020 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 11:07

Conclusos para decisão
18/05/2020 08:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/05/2020 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2020 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 13:48

Conclusos para decisão
28/01/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 10:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/12/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/11/2019 08:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 11:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/11/2019 17:55

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
11/11/2019 14:13

Recebidos os autos
11/11/2019 14:13

Distribuído por sorteio
11/11/2019 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2019 13:24

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Reni de Fatima de Souza

Schneider Cobrancas Eireli

Advogado: Ronaldo Pedroso da Silveira Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2025 15:03

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