TJPR - 0002579-86.2021.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

CPF *56.***.*58-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IBIPORA/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:42

    Recebidos os autos

  • 18/09/2025 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2025 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2025 16:43

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/09/2025 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2025 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2025 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2025 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2025 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2025 12:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/03/2025 01:14

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2025 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2025 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:07

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 12:13

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/07/2024 15:36

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/07/2024 15:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 31/07/2024 15:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 21:30

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/05/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2024 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2024 20:51

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/04/2024 14:13

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 04/03/2024 14:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 04/03/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 14:34

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 04/03/2024 14:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 16:22

    Expedição de Mandado

  • 13/02/2024 21:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 18:03

    Expedição de Mandado

  • 17/11/2023 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2023 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/11/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/10/2023 17:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2023 17:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/10/2023 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 21/08/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 21/08/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 21/08/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 21/08/2023 15:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 18/08/2023 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2023 19:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:10

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 17:55

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/07/2023 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 13:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/07/2023 11:52

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 23:59

  • 26/05/2023 18:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/05/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 18:03

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 17/05/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 11:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2023 09:49

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/01/2023 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 11:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2023 09:42

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 09:42

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/01/2023 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/01/2023 21:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/12/2022 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/12/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2022 16:46

    Distribuído por sorteio

  • 16/12/2022 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/12/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 12:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/10/2022 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 18:41

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 24/07/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO APARECIDO DOS SANTOS

  • 16/07/2022 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 13:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/07/2022 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/07/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 13:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2022 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 03:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:17

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 15/06/2022 16:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2022 11:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/01/2022 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/01/2022 12:43

    APENSADO AO PROCESSO 0000220-32.2022.8.16.0090

  • 17/01/2022 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/01/2022 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 16:23

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/12/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002579-86.2021.8.16.0090 Processo:   0002579-86.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/06/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) AVENIDA DOS ESTUDANTES, 351 - IBIPORÃ/PR Réu(s):   MARCELO APARECIDO DOS SANTOS (RG: 96630808 SSP/PR e CPF/CNPJ: *56.***.*58-69) RUA OSVALDO LACERDA, 377 ANTEPENÚLTIMA CASA - Jataizinho - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Terceiro(s):   DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IBIPORÃ/PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AVENIDA DOS ESTUDANTES, 1046 - CENTRO - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 DESPACHO   1.

    Cumpra-se o item 4 da ata de deliberação de evento 109.1. 2.

    Cumpra-se.

    Diligências Necessárias. (datado e assinado digitalmente)  Leonardo Delfino Cesar Magistrado

  • 10/12/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2021 13:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2021 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/12/2021 15:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2021 13:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/12/2021 13:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo:   0002579-86.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/06/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MARCELO APARECIDO DOS SANTOS DESPACHO   1.

    Diante do contido no item 4 da decisão de evento 89.1, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/12/2021 às 14h00.  2.

    Intimem-se, requisitem se for o caso.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) LEONARDO DELFINO CESAR  Juiz de Direito Substituto

  • 22/11/2021 22:53

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 22:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 22/11/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 22/11/2021 13:02

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 11:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/11/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 16:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/11/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/10/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 24/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002579-86.2021.8.16.0090 Processo:   0002579-86.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/06/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) AVENIDA DOS ESTUDANTES, 351 - IBIPORÃ/PR Réu(s):   MARCELO APARECIDO DOS SANTOS (RG: 96630808 SSP/PR e CPF/CNPJ: *56.***.*58-69) RUA OSVALDO LACERDA, 377 ANTEPENÚLTIMA CASA - Jataizinho - JATAIZINHO/PR - CEP: 86.210-000 Terceiro(s):   DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IBIPORÃ/PR (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) AVENIDA DOS ESTUDANTES, 1046 - CENTRO - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 DESPACHO 1.

    Ciente do cumprimento do mandado de prisão, o que gerou movimentação nos autos (mov. 75.1). 2.

    Tendo em vista que o indivíduo preso já estava custodiado em virtude de prisão em flagrante ocorrida nos autos nº 0004226-19.2021.8.16.0090, onde já realizada audiência de custódia (evento 23.1 daqueles autos), deixo de realizar a audiência de custódia, uma vez que, nos termos do art. 1º, da Resolução nº 213/2015, que regulamenta a referida audiência, esta somente deve ser realizada em caso de prisão em flagrante delito[1]. 3.

    Para patrocinar os interesses do acusado, nomeio o Dr.

    RODRIGO BIAGI CACCIATORI OAB/PR 87.141, advogado militante nesta comarca, sob a fé e o compromisso de seu grau.

    Intime-se-o para, em aceitando o encargo, apresente resposta à acusação. 3.1.

    Havendo recusa, tornem os autos conclusos. 3.2.

    Ciência ao (s) defensor (es) nomeado (s), sobre o disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal. 4.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.     [1] Art. 1º - Determinar que toda pessoa presa em flagrante delito, independentemente de motivação ou natureza do ato, seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas da comunicação do flagrante, à autoridade judicial competente, e ouvida sobre as circunstâncias em que se realizou sua prisão ou apreensão. (datado e assinado digitalmente)  Kléia Bortolotti Magistrada

  • 13/10/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 13/10/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 21:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 20:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2021 18:12

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 08/10/2021 17:12

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 08/10/2021 14:20

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/10/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 18:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 13:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/07/2021 11:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CRIMINAL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - 2º Andar - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439-0860 - E-mail: [email protected] Processo:   0002579-86.2021.8.16.0090 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/06/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MARCELO APARECIDO DOS SANTOS DESPACHO 1.

    Notifique-se o (a) (s) denunciado (a) (s) para que responda as acusações por escrito em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 55, caput, da Lei n° 11.343/06. À Secretaria deve igualmente fazer constar do mandado de notificação a advertência contida no §3º do artigo 55 da Lei n° 11.343/06: “Se a resposta não for apresentada no prazo, o juiz nomeará defensor para oferecê-la em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação”. 2.

    Em não apresentando defesa preliminar, desde já, tornem os autos conclusos. 3.

    Apresentada a resposta, caso seja arguida alguma preliminar de nulidade ou exceção, bem como alegada qualquer das matérias elencadas no artigo 395 ou 397 do Código de Processo Penal, a fim de possibilitar o contraditório prévio, dê-se vista ao Ministério Público. 4.

    Desde já faculto ao procurador do acusado a juntada de declarações das testemunhas que não forem presenciais do fato, ou seja, meramente abonatórias, o que de maneira alguma redundará em prejuízo ou cerceamento de defesa, ao contrário, trará celeridade e agilidade na instrução do feito.  5.

    Oficie-se à Corregedoria Geral dos Presídios, Varas de Execuções Penais e ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, solicitando-se os antecedentes criminais do denunciado, bem como se certifiquem os antecedentes do acusado na Comarca via sistema Oráculo, caso tal providência ainda não tenha sido tomada. 6.

    Oficie-se a autoridade policial solicitando-se o laudo toxicológico. 7.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

  • 27/07/2021 15:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/07/2021 10:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/07/2021 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 10:20

    Expedição de Mandado

  • 15/07/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 14/07/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 15:42

    Juntada de DENÚNCIA

  • 02/07/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/06/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 13:10

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 13:10

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/06/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 17:55

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

  • 21/06/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 21/06/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 21/06/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2021 12:27

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/06/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 12:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/06/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/06/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 21:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/06/2021 20:23

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2021 20:06

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 20:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/06/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 20:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2021 20:08

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 20:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/06/2021 18:48

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 19/06/2021 18:48

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2021 18:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2021 18:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2021 18:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2021 18:41

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/06/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 19/06/2021 18:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/06/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033883-53.2020.8.16.0021

Reni de Fatima de Souza

Schneider Cobrancas Eireli

Advogado: Ronaldo Pedroso da Silveira Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/07/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0030033-75.2021.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Paulo Eduardo Marques Pinheiro

Advogado: Danielle Baptista

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/06/2021 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0011032-84.2016.8.16.0045

Jose Aureliano da Silva Junior

Linea Brasil Industria e Comercio de Mov...

Advogado: Marcos de Lima Castro Diniz

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/02/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0044218-63.2021.8.16.0000

Aniele Tatiane Orestes

Adama Brasil S/A

Advogado: Vanderlei Jose Bobrowski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0003238-50.2020.8.16.0084

Juarez Secundo do Nascimento

Advogado: Pedro Luiz Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2020 10:07

Exibir Processo