TJPR - 0000631-63.2019.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 11:19
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2024 20:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 16:40
Recebidos os autos
-
25/01/2024 16:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/01/2024 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2024 17:14
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
22/01/2024 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/01/2024 16:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024
-
09/01/2024 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2023 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2023 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2023 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2023 23:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2023 22:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 23:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 16:29
Extinto o processo por desistência
-
23/11/2023 16:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/11/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/11/2023 13:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2023 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 22:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/11/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 10:13
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2023 21:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/10/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 17:15
Expedição de Mandado
-
24/10/2023 17:01
Expedição de Mandado
-
23/10/2023 18:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 18:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 12:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2023 10:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
10/09/2023 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2023 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 16:25
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/08/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BELLO MACHADO
-
14/08/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
03/08/2023 14:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/08/2023 10:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
03/08/2023 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 18:17
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
02/08/2023 17:52
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2023 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
03/07/2023 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 13:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/06/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 16:22
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/06/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
10/05/2023 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 14:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
25/04/2023 15:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
25/04/2023 15:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 15:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
25/04/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/04/2023 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 16:28
Juntada de COMPROVANTE
-
20/04/2023 16:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2023 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 15:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 16:36
Expedição de Mandado
-
13/03/2023 16:33
Expedição de Mandado
-
16/02/2023 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 16:13
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/01/2023 13:28
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/12/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 18:03
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
16/12/2022 18:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/12/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 17:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/12/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 19:20
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
22/11/2022 13:00
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2022 20:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 19:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 16:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
08/11/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/11/2022 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2022 10:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2022 14:54
Juntada de COMPROVANTE
-
07/11/2022 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 09:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 09:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 14:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/10/2022 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2022 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2022 17:20
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2022 09:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 18:04
Expedição de Mandado
-
04/10/2022 18:00
Expedição de Mandado
-
04/10/2022 17:56
Expedição de Mandado
-
04/10/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:38
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 17:28
Expedição de Mandado
-
02/09/2022 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 16:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
09/08/2022 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 16:33
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/05/2022 01:07
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
19/05/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 14:21
Recebidos os autos
-
19/05/2022 14:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2022 09:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 10:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/05/2022 19:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS BELLO MACHADO
-
23/04/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/04/2022 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2022 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 18:56
Juntada de Petição de contestação
-
25/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 15:59
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 09:39
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 17:11
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/09/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
08/09/2021 21:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2021 23:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000631-63.2019.8.16.0031 Processo: 0000631-63.2019.8.16.0031 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa: R$50.000,00 Autor(s): DIRCE DA SILVA GALESKI Réu(s): DOMINGOS BELLO MACHADO Trata-se de ação de usucapião especial rural movida por Dirce da Silva Galeski, em face de réu desconhecido em que aqueles primeiros afirmam ser possuidores do Lote 08, na localidade de Cachoeira dos Turcos, no município de Turvo/PR, por aproximadamente 33 anos, de forma mansa, pacífica e inconteste.
Ao final, requereram a procedência da ação para que lhes seja declarada a titularidade do bem e determinada a retificação das confrontações e da localização do imóvel cujo domínio pretendem ver adquirido (evento 1.1).
Ao receber o pedido inicial, o Juízo determinou (i) a citação editalícia dos proprietários registrais do imóvel e dos confrontantes; (ii) a citação dos réus e eventuais interessados ausentes, incertos ou desconhecidos; (iii) a intimação das Fazendas Públicas e do Ministério Público (eventos 34/39.1). É o relato do necessário.
DECIDO.
Conforme abaixo se fundamenta, as diligências determinadas por ocasião do recebimento do pedido inicial ainda não foram suficientemente cumpridas, o que inviabiliza a imediata prolação da decisão saneadora e a fixação dos pontos controvertidos.
Veja-se: I.
Réus Conforme informado pelos autores na peça inicial, o proprietário registral do imóvel usucapiendo é desconhecido, razão pela qual o Eg.
TJPR determinou a citação editalícia do mesmo (ev. 34.1).
Compulsando os autos observa-se que não foi expedido o edital até o presente momento.
II.
Confrontantes São indicados como confrontantes José Maria da Silva, Licena Cequet, Francisco Ribeiro do Nascimento, Margarida Maria do Nascimento, Geraldo da Silva Cordeiro, Luiza Ribeiro de Brito Ramos, Adebelmo Ramos e Alceu Ferreira. (ev. 17.1 e ev. 37.1).
Os confrontantes José Maria da Silva (ev. 106.1), Licena Cequet (ev. 104.1/2), Francisco Ribeiro do Nascimento (ev. 101.1), Margarida Maria do Nascimento (ev. 100.1), Geraldo da Silva Cordeiro (ev. 130.1), Luiza Ribeiro de Brito Ramos (ev. 131.1), Adebelmo Ramos (ev. 109.1/2) e Alceu Ferreira (ev. 108.1/2) foram devidamente citados, mas não apresentaram contestação.
Assim, tem-se que a determinação foi devidamente cumprida.
III.
Citação de terceiros e eventuais interessados Foi expedido o edital para citação de possíveis réus e terceiros interessados, ausentes ou incertos (evento 178.1/2), com publicação do expediente no Diário da Justiça (evento 79.1/2), de sorte que se revela regularmente cumprida a diligência.
IV.
Fazendas Públicas e Ministério Público.
Intimados, o Estado do Paraná (evento 61.1), informou que não possui interesse no feito, assim como a União, por meio da Advocacia Geral da União, (evento 63.1) e o Município de Guarapuava (evento 74.1/2), eis que o imóvel pertence ao Município de Turvo/PR, que, apesar de intimado (ev. 141.1), não se manifestou nos autos ainda.
O Ministério Público se manifestou no evento 67.1 e requereu sua intimação após o cumprimento das determinações iniciais.
V.
Disposições finais 1.
Expeça-se edital de citação do proprietário registral desconhecido, conforme determinado no acórdão de ev. 34.1. 2.
Perfectibilizada a citação editalícia, cabível a nomeação de curador especial na forma do art. 72, II, do CPC. 2.1. À Serventia para que indique advogado constante da listagem arquivada em cartório, que fica desde já nomeado para oferecer defesa em favor do réu citado por edital, ainda que por negativa geral. 2.2.
Não havendo aceitação do advogado, indique-se o próximo da listagem de forma sucessiva até o aceite. 3.
Com a juntada da defesa oferecida pelo curador especial, vista à autora para impugnação. 4.
Após, abram-se vistas ao Ministério Público. 5.
Providências pela Serventia. 6.
Oportunamente, tornem-me conclusos para saneamento do feito. 7.
Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava, datado eletronicamente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito -
28/07/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 10:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/07/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:11
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/07/2021 14:18
Conclusos para decisão
-
26/07/2021 17:13
Recebidos os autos
-
26/07/2021 17:13
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/06/2021 00:31
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 14:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 14:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 12:19
Expedição de Mandado
-
12/05/2021 16:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 15:58
Expedição de Certidão GERAL
-
07/04/2021 01:03
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 20:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/03/2021 20:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 08:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORACIR ALBERTO PIRES DO PRADO
-
21/02/2021 01:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 16:25
OUTRAS DECISÕES
-
09/02/2021 13:31
Conclusos para decisão
-
29/01/2021 02:29
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORACIR ALBERTO PIRES DO PRADO
-
26/12/2020 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 15:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/11/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 00:43
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 00:48
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 00:44
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 00:44
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 00:44
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 10:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2020 10:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2020 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2020 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 18:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/10/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 11:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/10/2020 11:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2020 18:34
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/09/2020 18:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/09/2020 18:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/09/2020 18:32
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/09/2020 18:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/09/2020 18:31
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/09/2020 18:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/09/2020 18:30
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
25/09/2020 15:10
Expedição de Mandado
-
25/09/2020 15:03
Expedição de Mandado
-
25/09/2020 14:42
Expedição de Mandado
-
25/09/2020 14:35
Expedição de Mandado
-
25/09/2020 14:29
Expedição de Mandado
-
25/09/2020 14:24
Expedição de Mandado
-
25/09/2020 14:10
Expedição de Mandado
-
25/09/2020 14:08
Expedição de Mandado
-
17/09/2020 21:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 15:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/07/2020 17:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/07/2020 08:23
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
22/06/2020 21:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 14:05
Recebidos os autos
-
09/06/2020 14:05
Juntada de Certidão
-
05/06/2020 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2020 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 22:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2020 11:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/06/2020 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
24/05/2020 10:10
Recebidos os autos
-
24/05/2020 10:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 14:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/05/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/05/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2020 15:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:21
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:17
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 15:14
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 13:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
11/05/2020 12:25
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
08/05/2020 23:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2020 14:57
Recebidos os autos
-
30/01/2020 14:57
TRANSITADO EM JULGADO
-
30/01/2020 14:57
Baixa Definitiva
-
30/01/2020 14:57
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2019 14:18
Recebidos os autos
-
06/11/2019 14:18
Juntada de CIÊNCIA
-
06/11/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2019 16:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2019 15:50
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/11/2019 17:00
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
07/10/2019 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 19:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/10/2019 00:00 ATÉ 01/11/2019 23:59
-
27/09/2019 14:13
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
27/09/2019 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2019 16:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/09/2019 16:55
Recebidos os autos
-
03/09/2019 16:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/09/2019 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2019 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2019 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2019 13:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/08/2019 12:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
29/08/2019 12:29
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
-
29/08/2019 12:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 17:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
28/08/2019 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2019 14:37
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/08/2019 13:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/07/2019 17:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
31/07/2019 17:34
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
30/07/2019 15:37
Recebido pelo Distribuidor
-
25/07/2019 10:41
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 10:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/07/2019 10:41
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 21:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2019 16:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/06/2019 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2019 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 14:39
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/06/2019 21:36
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/04/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 11:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 11:10
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
09/04/2019 16:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 11:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/04/2019 11:32
Juntada de Certidão
-
08/04/2019 23:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 15:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/03/2019 14:15
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/03/2019 23:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2019 10:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
18/01/2019 10:11
APENSADO AO PROCESSO 0014888-06.2013.8.16.0031
-
17/01/2019 11:07
Recebidos os autos
-
17/01/2019 11:07
Distribuído por dependência
-
16/01/2019 11:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/01/2019 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2019
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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