TJPR - 0023510-72.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 6ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA

CPF *68.***.*35-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 13.660.104/0001-74

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 21:40

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA

  • 05/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/10/2024 13:18

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 13:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 07:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 09:25

    Juntada de GUIA DE ACOLHIMENTO

  • 04/10/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 15:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/09/2024 01:10

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 26/08/2024 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/05/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 03/05/2024 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 09:10

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 15/04/2024 22:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/03/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 13:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/02/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 31/01/2024 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 17:31

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/11/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 18/10/2023 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/08/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 25/07/2023 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 22:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/06/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/06/2023 16:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 25/04/2023 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 02/12/2022 10:31

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 10:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/12/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:50

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/11/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/11/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA

  • 16/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 20:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA

  • 10/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 10:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022

  • 20/06/2022 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 07/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA

  • 12/04/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 17:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/03/2022 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/02/2022 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 22/01/2022 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 10:16

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA

  • 06/11/2021 03:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 15/10/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 15:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - Celular: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected] Processo:   0023510-72.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$1.632,72 Autor(s):   MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA Réu(s):   AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO 1.

    As partes foram intimadas à especificação de provas a serem produzidas, sendo ambas alertadas de que eventual silêncio implicaria presunção de desinteresse.

    Nas seqs. 43.1 a parte ativa requereu o julgamento antecipado desta demanda, ao passo que a parte ré, deixou transcorrer o prazo (seq. 44). 2.

    O feito comporta julgamento antecipado, pois a matéria discutida nos autos, na sua essência, é somente de direito, sendo o que já foi produzido nos autos suficiente para decisão (art. 355, inciso I e art. 370, ambos do Código de Processo Civil). 3.

    Ainda, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, desnecessária deliberação a respeito da inversão do ônus da prova, por ser questão que não exerceria qualquer influência no julgamento da causa.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E INVERSÃO DO ÔNUS – DESACOLHIMENTO DA INVERSÃO PROBATÓRIA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO – MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO – DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA – SENTENÇA NÃO PODERÁ PREJUDICAR A PARTE ANTE A AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTOMÁTICA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DA PROVA – DECISÃO MANTIDA. 1.

    Consoante disposição legal do Código de Processo Civil, o magistrado poderá julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença, quando “não houver necessidade de produção de outras provas” (vide art. 355, inc.

    I).

    Assim, considerando estar diante de questão unicamente de direito, a fase instrutória poderá ser dispensada, eis que se destina exclusivamente à prova dos fatos. 2.

    No caso em comento, embora se trata de uma relação consumerista, compreendeu o magistrado pela desnecessidade de produção de provas para o julgamento do feito, razão pela qual indeferiu a inversão probatória, eis que indiferente para o julgamento.

    Decisão acertada. 3.

    Em que pese tenha o autor se manifestado pela produção de prova pericial, não poderá ser prejudicado em sentença pela ausência de dilação probatória. 4.

    A inversão do ônus da prova não é medida automática, razão pela qual não podem as partes esperar a inversão apenas se pautando exclusivamente na relação consumerista havida entre ambos.

    Jurisprudência do STJ.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR, AI nº 0010365-68.2018.8.16.0000, 17ª CC, Rel.

    ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN, julgado em 26.04.2018). 4.

    Quanto as preliminares e prejudicial apresentada na contestação (seq. 27.1).

    Afasto ambas. 4.1.

    Tratando-se de contratos diferentes, não há que se falar em conexão com os autos indicados.

    Sequer há demonstração de que as operações estariam vinculadas, como por exemplo, por se tratarem de renegociações. 4.2.

    Tratando-se de revisional, portanto, demanda de natureza pessoal, o prazo aplicável é o decenal do art. 205, do CC e, não decadência.  5.

    Retifique-se o polo passivo, conforme requerido na contestação.

    Anotações necessárias. 6.

    Assim, findo o prazo para eventual manifestação, caso ainda não tenha sido realizado, remetam-se os autos à conta e preparo e, caso haja custas remanescentes, deverá a Secretaria intimar a parte responsável para recolhimento, salvo se beneficiário da gratuidade, retornando conclusos para sentença, na sequência.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA.

    FH

  • 04/10/2021 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 09:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2021 10:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/09/2021 07:58

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 11/08/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 6ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Norte - Ed.

    Empresarial Átrium - Zona 7 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 9976-4757 - E-mail: [email protected]   Processo:   0023510-72.2020.8.16.0017.

    Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$1.632,72 Autor(s):   MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA Réu(s):   AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO   1.

    Considerando o momento processual em que se encontra a presente demanda e, com intuito de evitar futura arguição de nulidade de atos processuais e decisão surpresa, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias:   a. especifiquem motivadamente as provas que pretendem produzir, com base no artigo 369 e seus respectivos parágrafos, todos do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e;   b. se manifestem quanto eventual possibilidade (ou não) de julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.   2.

    Ressalta-se que a produção de provas deve ser justificada e pormenorizada, apresentando-se sua respectiva pertinência, fundamento jurídico e ainda, deverá ser demonstrado a sua finalidade probatória, sob pena de indeferimento da prova perquirida.   3.

    Alerte-se que o silêncio da parte implicará em presunção de desinteresse na dilação probatória.   4.

    Com o parecer retro, retornem os autos conclusos para decisão de organização e saneamento da demanda.     Providências, diligências e intimações necessárias.     William Artur Pussi Juiz de Direito

  • 27/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 18:41

    Juntada de CUSTAS

  • 25/06/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2021 12:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2021 15:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/05/2021 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/05/2021 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/03/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/02/2021 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA INACIO DA SILVA

  • 29/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 16:52

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 15/01/2021 16:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/01/2021 15:37

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 13/01/2021 13:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2021 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 13:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 13:53

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 10:01

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 10:01

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2020 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2020

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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