TJPR - 0026490-89.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

LUCIDIO FIUZA DA SILVA

CPF *44.***.*96-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE CARDOSO

CPF *75.***.*44-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 12/12/2022 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2022 16:32

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 10:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/11/2022 10:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 22:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/10/2022 16:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/10/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/10/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 15:10

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/09/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 13:58

    REJEITADA A QUEIXA

  • 05/09/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 14:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/09/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIDIO FIUZA DA SILVA

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 11:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 23:29

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026490-89.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   10/06/2020 Autor(s):   LUCIDIO FIUZA DA SILVA Réu(s):   Jaqueline Cardoso Vistos e bem examinados estes autos, 1.

    Promova a Secretaria a nomeação de Defensor ao acusado através do Portal da Advocacia Dativa, e intime-se-lhe para apresentar defesa, na forma da decisão de evento 33. 2.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 23/02/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 11/02/2022 15:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/02/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Encaminhem-se os autos ao magistrado competente.

    Leandro A.

    Muchiuti - juiz de direito substituto

  • 02/02/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 01:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIDIO FIUZA DA SILVA

  • 18/11/2021 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 22:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2021 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 12:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:24

    Expedição de Mandado

  • 08/11/2021 11:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2021 11:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/09/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 18:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2021 18:10

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026490-89.2020.8.16.0017   Processo:   0026490-89.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   10/06/2020 Autor(s):   LUCIDIO FIUZA DA SILVA Réu(s):   Jaqueline Cardoso I -  Com fulcro no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal, REJEITO A QUEIXA-CRIME, tão somente em relação aos fatos narrados nos itens 04 e 08 da petição de seq. 1.1, isso porque os crimes ali narrados possuem natureza de ação penal pública incondicionada, sendo a parte requerente ilegítima para a propositura da ação, ausente, neste caso, uma das condições da ação, qual seja a legitimidade da parte.

    I.2 -  Encaminhem-se à autoridade policial cópia integral deste feito, para o fim de instauração de inquérito policial para apuração dos fatos 04 e 08 narrados na representação de seq. 1.1, nos termos do art. 5º, inciso II, do Código de Processo Penal.

    II – No mais, RECEBO A QUEIXA-CRIME de seq. 1.1, em relação ao demais fatos narrados pelo querelante, eis que presentes os pressupostos constantes do artigo 41, do Código de Processo Penal.

    III – Cite-se a querelada, nos autos devidamente qualificada, mediante a observação dos prazos e demais formalidades legais, a apresentar sua “Resposta à Acusação”, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    IV – Apresentada a defesa, colha-se a manifestação do Querelante e, em seguida, abra-se vista a (o) representante do Ministério Público para que também se manifeste, observando os prazos e demais formalidades legais.

    V – Intimem-se; demais diligências necessárias.

    Maringá, data da assinatura digital.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 02/09/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/09/2021 23:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 23:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:02

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 19/08/2021 13:22

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 19/08/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 09:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 09:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026490-89.2020.8.16.0017   Processo:   0026490-89.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Assunto Principal:   Calúnia Data da Infração:   10/06/2020 Autor(s):   LUCIDIO FIUZA DA SILVA Réu(s):   Jaqueline Cardoso

    Vistos.

    Considerando a manifestação do querelante de desinteresse na audiência de conciliação, renove-se vista dos autos ao Ministério Público para os fins do artigo 45 do CPP.

    Maringá, data da assinatura digital.

    Leandro Albuquerque Muchiuti Juiz de Direito

  • 28/07/2021 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 23:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2021 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 10:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 23:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 11:47

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 09:18

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 09:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2020 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 23:20

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 23:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 23:20

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2020 23:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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