25/09/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 17:23

Recebidos os autos
22/09/2023 17:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/09/2023 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2023 17:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2023 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/07/2023 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2023 18:39

Juntada de INFORMAÇÃO
04/05/2023 14:30

Recebidos os autos
04/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/04/2023 12:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/04/2023 12:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022
31/01/2023 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/12/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2022 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 09:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2022 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/11/2022 17:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
28/11/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2022 01:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/10/2022 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
02/10/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 13:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2022 13:00

Processo Desarquivado
05/08/2022 16:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
29/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
29/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
29/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 09:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 15:35

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/07/2022 15:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/07/2022 15:33

Processo Desarquivado
12/07/2022 15:32

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/07/2022 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 15:31

Processo Desarquivado
07/07/2022 15:05

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
07/07/2022 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 19:25

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
18/05/2022 19:25

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
13/05/2022 16:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 07:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2021 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 08:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000116-12.2019.8.16.0004 Processo: 0000116-12.2019.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Servidores Ativos Valor da Causa: R$4.454,62 Polo Ativo(s): CARMELINDO COLATO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1.

Da decisão pela qual determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor do saldo remanescente (Mov. 89.1), o exequente opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em que alegou, em suma, omissão, porque nada mencionou sobre os honorários advocatícios (Mov. 96.1). Relatados, DECIDO. 2.

Conheço dos embargos de declaração porque atendidos os requisitos de admissibilidade a fim de julgá-los procedentes e afastar a omissão. Com efeito, havendo arbitramento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor do crédito, por consectário lógico, também incidirão sobre o saldo remanescente. 3.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração com efeito de julgá-los procedentes, para afastar a omissão e esclarecer que a Requisição de Pequeno Valor – RPV deverá ser expedida para o pagamento do saldo complementar no valor de R$ 1.030,99, incluídos os honorários no percentual de 10% sobre o remanescente, a totalizar R$ 103,09.

Decorrido o prazo preclusivo e, não havendo incidência de retenções legais, cumpra-se, no que couber, a decisão (mov. 68.1), a observar a inclusão dos honorários advocatícios. Intimem-se.

V.

Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito
03/11/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/08/2021 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2021 08:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000116-12.2019.8.16.0004 Processo: 0000116-12.2019.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$4.454,62 Polo Ativo(s): CARMELINDO COLATO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1.

No mov. 62.2 o exequente apresentou cálculo de atualização do valor remanescente, requerendo expedição de Requisição de Pequeno Valor complementar.

Instado, o executado manifestou concordância no mov. 66.1. 2.

Havendo anuência ao cálculo apresentado (mov. 62.1 e mov. 66.1), impõe-se HOMOLOGAR o crédito remanescente de R$1.030,99 (mil e trinta reais e noventa e nove centavos). 3.

Decorrido o prazo preclusivo, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV complementar (art. 100, §3ª, da CF e Lei Estadual nº 18.664/2015). 4.

Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109). 5.

Cientifique-se o executado que, antes de efetuar o depósito da Requisição de Pequeno Valor - RPV, caso haja incidência, poderá efetuar a retenção do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo das retenções legais.

Com efeito, sabe-se que a Corregedoria-Geral da Justiça já manifestou entendimento de que os Magistrados e as Unidades Judiciárias não são responsáveis pela retenção do IRRF a que se refere o art. 46 da Lei nº 8.541/82, bem como não possuem a obrigação acessória de fiscalizar a retenção do IRRF quando da realização de levantamento de depósitos judiciais (Autos nº 2014.0070075-2/0000 e Autos SEI! 0027030-12.2015.8.16.6000), cabendo, tão somente, discriminar nos alvarás a natureza do crédito para possibilitar ao responsável tributário a retenção.

Ademais, nos termos do art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.435/12, as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas ao Tesouro Estadual e compõem o Orçamento Geral do Estado, inclusive incidentes sobre crédito de execuções a que o Estado do Paraná passou a ser responsável pelo adimplemento (art. 26, parágrafo único, da Lei Estadual nº 17.435/12).

Portanto, compete ao Estado do Paraná, por ser fonte pagadora, efetuar o cálculo e o recolhimento de imposto de renda ou contribuição previdenciária. (TJ/PR - 4ª C.

Cível - AI - 1634054-6 - Ivaiporã - Rel.: Francisco Cardozo Oliveira - Unânime - J. 25.07.2017; TJ/PR - 5ª C.

Cível - AI - 1636891-7 - Ponta Grossa - Rel.: Leonel Cunha - Unânime - J. 30.05.2017).

Intimem-se.

Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
23/07/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 07:49

Alterado o assunto processual
13/05/2021 18:07

DEFERIDO O PEDIDO
23/03/2021 01:00

Conclusos para decisão
11/12/2020 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/12/2020 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2020 14:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
28/09/2020 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2020 14:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/09/2020 14:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2020 00:34

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 00:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 08:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2020 18:10

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/07/2020 18:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/07/2020 18:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/07/2020 18:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/07/2020 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 13:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2020 13:15

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA
02/06/2020 13:13

Juntada de Certidão
02/06/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2020 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2020 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 17:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2020 01:30

Processo Desarquivado
06/11/2019 14:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
06/11/2019 14:11

Juntada de Certidão
21/10/2019 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2019 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2019 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 21:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
12/09/2019 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2019 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2019 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 11:50

Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
01/07/2019 10:20

Conclusos para decisão
11/06/2019 14:37

Recebidos os autos
11/06/2019 14:37

Juntada de CUSTAS
11/06/2019 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2019 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2019 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 18:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2019 18:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/04/2019 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2019 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2019 13:56

CONCEDIDO O PEDIDO
04/04/2019 11:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 12:35

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/02/2019 15:09

APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004
15/01/2019 18:40

Recebidos os autos
15/01/2019 18:40

Distribuído por dependência
14/01/2019 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/01/2019 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2019

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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