TJPR - 0001931-15.2021.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

CNPJ: 76.483.817/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEZAR DENILSON MACHADO DE SOUZA

CPF *19.***.*89-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 13:08

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/03/2024 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/01/2024 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 30/01/2024 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 13:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/10/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 12/09/2023 19:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 16/08/2023 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:57

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 20/07/2023 12:56

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 14/03/2023 18:13

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 11/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 19:44

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 08/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:59

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 08/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 01:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 01:27

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 21:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR DENILSON MACHADO DE SOUZA

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 02/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 10:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2022 09:59

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 15:30

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE CEZAR DENILSON MACHADO DE SOUZA

  • 08/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/08/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001931-15.2021.8.16.0088 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por Cezar Denilson Machado de Souza em face da Companhia Paranaense de Energia – COPEL, objetivando o pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$3243,33.

    A executada impugnou o valor, sustentando que o correto seria R$ 1.574,82 (mov. 17.1), sendo que houve concordância da parte exequente em mov. 20.1.

    Logo em seguida, a executada refutou o pagamento de custas processuais sobre a impugnação apresentada (mov. 21.1). É o relato.

    Decido.

    DAS CUSTAS PROCESSUAIS Considerando que a executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença em mov. 17.1, as custas sobre a impugnação são devidas, nos termos da Instrução Normativa n. 03/2020, art. 2°, cito: Art. 2º São devidas custas judiciais nos incidentes de liquidação de sentença e na impugnação ao cumprimento de sentença, as quais deverão ser cotadas com fundamento no Item I, incidentes procedimentais, da Tabela IX, da Lei Estadual n.º 13.611/2002, obedecendo às respectivas faixas de valores.

    Logo, as custas sobre a impugnação são devidas, devendo ser arcada pela parte interessada.

    Contudo, no caso em tela, o exequente reconheceu a impugnação apresentada, assim, o ônus sucumbencial deve por ele ser arcado.

    DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA Considerando que o exequente concordou que o valor devido é de R$ 1.574,82 (mov. 20.1), homologo o valor da obrigação.

    Expeça-se alvará em favor.  Nota-se que deverá ser liberado para o credor somente o valor R$1.574,82, sendo que o remanescente deverá ser transferido para o executado.

    Ante a concordância com o valor da impugnação, condeno a parte exequente, ora impugnada, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, o que faço com esteio no artigo 85, §2, do CPC.

    A condenação encontra-se em consonância com a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    LITISPENDÊNCIA COM RELAÇÃO A UM DOS EXEQUENTES.

    IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    CONCORDÂNCIA DO CREDOR.

    DECISÃO QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA O PAGAMENTO DO VALOR DO DÉBITO AOS DEMAIS CREDORES E DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NÃO ARBITROU HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

    VERBA HONORÁRIA DEVIDA.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §1º, DO CPC.

    FIXAÇÃO EM 15% SOBRE O MONTANTE IMPUGNADO (REFERENTE À EXEQUENTE EXCLUÍDA DA EXECUÇÃO), ATUALIZADO.

    REDUÇÃO À METADE (ART. 90, §4.º).

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C.Cível - 0026108-50.2020.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU OSVALDO NALLIM DUARTE - J. 17.08.2020) DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Com o depósito do valor houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Dou esta por publicada.

    Intimem-se.

    Condeno o impugnado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, o que faço com esteio no artigo 85, §2, do CPC.

    Levantem-se eventuais penhoras existentes, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do credor no valor de R$1574,82, sendo que o saldo remanescente deverá ser transferido para o executado.

    Havendo pedido de dispensa de prazo recursal, fica este desde logo deferido.

    Oportunamente, arquivem-se.     Guaratuba, datado eletronicamente.   Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 29/07/2021 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 19:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/06/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

  • 05/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 25/05/2021 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/05/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 25/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2021 14:56

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 03/05/2021 19:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 08:37

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/04/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/04/2021 17:46

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 08/04/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 16:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/04/2021 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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