TJPR - 0034847-19.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA MARA HINZ DE CARVALHO

CPF *20.***.*00-04

LUIZ FABIANO DE CARVALHO

CPF *22.***.*58-02

Advogados

ADRIANO CARLOS SOUZA VALE

OAB: 31379/PR

Polo Passivo

Partes

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ: 02.950.811/0001-89

GAFISA S/A

CNPJ: 01.545.826/0001-07

Advogados

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB: 68865/PR

FABIO RIVELLI

OAB: 68861/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2025 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2025 16:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 11/08/2025 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2025 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/07/2025 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 21/05/2025 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2025 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/03/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 18/03/2025 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 10:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/12/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 02/12/2024 20:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 27/11/2024 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 11/11/2024 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 08/11/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 17:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 23/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 02/04/2024 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 25/01/2024 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 18:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2023 15:03

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 01/11/2023 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 26/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/06/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 22/06/2023 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 15/06/2023 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 09:15

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/10/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 21:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 12:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 02/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/04/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2022 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 28/04/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/04/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:44

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0034847-19.2014.8.16.0001 Processo:   0034847-19.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$152.537,33 Exequente(s):   LUIZ FABIANO DE CARVALHO SANDRA MARA HINZ DE CARVALHO Executado(s):   GAFISA S/A 1.

    Defiro o pedido de penhora sobre o imóvel indicado pela parte executada à seq. 260, incumbindo ao exequente a averbação da constrição, nos termos do art. 844 do Código de Processo Civil. 2.

    Lavre-se termo de penhora, com a dispensa de intimação da parte executada, porquanto o imóvel foi indicado por ela própria para fins de garantia da presente execução. 3.

    Após, intime-se a parte exequente para que informe, de maneira objetiva, qual prosseguimento pretende dar ao feito, inclusive no que se refere a eventuais atos de expropriação do imóvel penhorado.

    Intimações e diligências necessárias.   DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

  • 24/02/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 13:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 19:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 03/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 27/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0034847-19.2014.8.16.0001 Processo:   0034847-19.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$152.537,33 Exequente(s):   LUIZ FABIANO DE CARVALHO SANDRA MARA HINZ DE CARVALHO Executado(s):   GAFISA S/A 1.

    Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do petitório de seq. 260.1 e respectivo documento, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

  • 26/01/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/01/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/12/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0034847-19.2014.8.16.0001 Processo:   0034847-19.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$152.537,33 Exequente(s):   LUIZ FABIANO DE CARVALHO SANDRA MARA HINZ DE CARVALHO Executado(s):   GAFISA S/A 1.

    Trata-se de requerimento de seq. 230.1 no qual a parte executada apresenta impugnação à penhora deferida pelo despacho de seq. 216.1, referente ao fundo de investimento da executada GAFISA S/A, cuja administração é realizada pela PLANNER TRUSTE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA.

    Nesse sentido, sustenta a parte executada, em síntese: a) a impenhorabilidade de ações nominais, nos termos do artigo 832 do Código de Processo Civil, e que a penhora em questão infringe o princípio da menor onerosidade ao devedor, conforme disciplina o artigo 805 do CPC; b) que a penhora em questão prejudica a imagem da empresa e compromete sua atividade empresarial, devendo o Juízo atentar-se a preservação da empresa no período de crise, com fundamento no REsp nº 1023172; c) que a substituição do valor bloqueado nos ativos mobiliários por bloqueio em conta da impugnante observa os princípios de preservação da empresa e de sua função social; d) que a medida descapitaliza a empresa, que passa por delicada situação financeira e que está tentando se reestruturar, visando garantir a sua manutenção no mercado.

    Oportunizado o contraditório, a parte exequente se manifestou à seq. 236.1.

    Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

    Suscintamente relatado, decido. 2.

    Pois bem.

    Em que pesem os argumentos da parte executada, razão não lhe assiste.

    Isso porque, inicialmente, a parte executada deixou de demonstrar qualquer impenhorabilidade dos valores constantes em seu fundo de investimento, conforme disciplina o artigo 833 do CPC.

    Outrossim, não há legislação que determine a impenhorabilidade absoluta de ativos financeiros e/ou de valores constantes em fundo de investimento, de modo que o artigo 832 do CPC não se aplica ao caso.

    Além disso, não há que se falar em violação do princípio da menor onerosidade ao devedor, porquanto a ordem preferencial de penhora, prevista no art. 835 do Código de Processo Civil, foi devidamente respeitada.

    Veja-se que a penhora de títulos e valores mobiliários está elencada como terceira hipótese prevista na ordem preferencial de penhora, de modo que, diante da penhora de dinheiro infrutífera realizada à seq. 187.1 e da inexistência de títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, se revela plenamente possível a penhora de títulos e valores mobiliários, nos termos da legislação processual vigente (art. 835, inciso III, do CPC).

    Aliás, como bem indicado pela parte exequente em sua manifestação de seq. 236.1, a penhora de ativos precede a de bens móveis e imóveis na ordem de preferência, já que possui maior eficácia na satisfação do crédito.

    Ainda, cumpre destacar que a fase de cumprimento de sentença se iniciou há mais de 9 (nove) meses (seq. 163.1), sem que a parte executada tenha efetuado o pagamento voluntário da condenação ou indicado bens livres e desembaraçados a fim de garantir a execução, o que poderia ter feito, inclusive, por oportunidade da impugnação apresentada à seq. 230.1, todavia, assim não procedeu.

    Nesse sentido, a jurisprudência do Eg.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:   PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE VALORES MOBILIÁRIOS DA EXECUTADA.

    RECURSO DA DEVEDORA.

    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA E DE OFENSA À MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TRAMITA HÁ MAIS DE UM ANO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS EXECUTADAS, QUE QUEDARAM INERTES DESDE A INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO.

    PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE AO DEVEDOR QUE DEVE SER PONDERADO CAUTELOSAMENTE PARA NÃO OBSTAR A SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR.

    REALIZAÇÃO DE ANTERIOR DILIGÊNCIA BACENJUD QUE RESULTOU INEXITOSA.

    NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ONEROSIDADE EXCESSIVA OU DE INDICAÇÃO DE BENS QUE POSSAM SUBSTITUIR A PENHORA ATACADA.

    DETERMINAÇÃO DE PENHORA QUE MERECE SER MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0045369-64.2021.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS -  J. 13.10.2021)   Não bastasse, a alegação de que a penhora prejudica a imagem da empresa e compromete sua atividade empresarial também não se sustenta, primeiramente porque a empresa não juntou quaisquer documentos que comprovem a sua alegada insuficiência financeira, e, em segundo lugar, porque que a manutenção da penhora em questão não causa qualquer dano à devedora, seja no âmbito financeiro ou pessoal, eis que a realização de busca por bens de titularidade da parte se refere à própria finalidade do feito executório, não se verificando outros efeitos adversos além daqueles já esperados em um processo de execução regular.

    Por fim, pelos documentos apresentados na manifestação da parte exequente à seq. 236.1, há indícios de que a executada possui situação financeira saudável e estável.

    Diante do exposto, rejeito a impugnação à penhora de seq. 230.1. 3.

    Com vistas ao prosseguimento do feito, oficie-se novamente à PLANNER TRUSTE DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS LTDA para comprove que os valores investidos no fundo estão alienados fiduciariamente, mediante a juntada dos respectivos contratos, bem como informe o valor total do montante depositado no fundo.

    Prazo para resposta: 10 (dez) dias. 4.

    Com a resposta, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

  • 07/12/2021 12:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 20:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0034847-19.2014.8.16.0001 Processo:   0034847-19.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$152.537,33 Exequente(s):   LUIZ FABIANO DE CARVALHO SANDRA MARA HINZ DE CARVALHO Executado(s):   GAFISA S/A 1.

    Sobre a impugnação à penhora de seq. 230.1, intime-se a parte exequente para que, em observância aos arts. 9º e 10º do CPC, manifeste-se no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

    No mesmo prazo, manifeste-se a parte exequente quanto a resposto do ofício de seq. 232.1. 3.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

  • 26/10/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 12:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0034847-19.2014.8.16.0001   Processo:   0034847-19.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$152.537,33 Exequente(s):   LUIZ FABIANO DE CARVALHO SANDRA MARA HINZ DE CARVALHO Executado(s):   GAFISA S/A 1.

    Defiro o bloqueio de ativos da Executada, conforme requerido no petitório retro. 2.

    Expeça-se ofício à BERGAMO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CRÉDITO PRIVADO, para que preste informações sobre os ativos existentes em nome da GAFISA S.A., bem como procedam o imediato bloqueio até o valor total do débito. 3.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.     Danielle Maria Busato Sachet Juíza de Direito Substituta

  • 28/09/2021 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 07:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 07:15

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 07:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S/A

  • 02/09/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 22:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 12:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/08/2021 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/08/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0034847-19.2014.8.16.0001   Processo:   0034847-19.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$152.537,33 Exequente(s):   LUIZ FABIANO DE CARVALHO SANDRA MARA HINZ DE CARVALHO Executado(s):   GAFISA S/A 1.

    Defiro o bloqueio de ações e ativos da Executada, conforme requerido no petitório retro. 2.Expeçam-se ofícios à PLANNER CV S/A, TERRA INVESTIMENTOS LTDA e BANCO BTG PACTUAL S.A., para que prestem informações sobre os ativos existentes em nome da GAFISA S.A., bem como procedam o imediato bloqueio até o valor total do débito.  3.

    Com a resposta, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca do regular prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Danielle Maria Busato Sachet Juíza de Direito Substituta

  • 30/07/2021 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 08:09

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 17:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/07/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/07/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 25/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/06/2021 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 17:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/05/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:04

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S.A.

  • 25/02/2021 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 09:16

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 09:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2021 07:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 07:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/02/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S.A.

  • 18/12/2020 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 22:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 22:00

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 17:38

    Recebidos os autos

  • 05/05/2017 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2016 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 28/03/2016 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR

  • 17/03/2016 16:38

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 08:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2016 22:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/02/2016 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2016 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 14:02

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/02/2016 15:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/02/2016 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 19:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2016 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2016 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2015 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2015 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2015 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2015 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2015 18:16

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/10/2015 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2015 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2015 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2015 14:46

    Juntada de CUSTAS

  • 14/10/2015 10:48

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 10:48

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/07/2015 11:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/07/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

  • 02/07/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S.A.

  • 22/06/2015 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2015 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2015 08:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/05/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S.A.

  • 12/05/2015 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

  • 11/05/2015 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/05/2015 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2015 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/05/2015 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2015 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2015 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2015 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2015 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2015 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2015 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2015 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2015 15:17

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

  • 10/04/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S.A.

  • 09/04/2015 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2015 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2015 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2015 09:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

  • 28/02/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GAFISA S.A.

  • 25/02/2015 14:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/02/2015 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2015 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 17:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/02/2015 17:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/02/2015 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2015 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2015 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2015 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2015 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2015 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2015 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES

  • 04/02/2015 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2015 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2015 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2015 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2015 16:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/01/2015 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2015 11:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/01/2015 10:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/01/2015 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/01/2015 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2015 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/01/2015 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2015 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2015 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2015 11:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2015 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FABIANO DE CARVALHO

  • 19/12/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARA HINZ DE CARVALHO

  • 18/12/2014 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2014 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2014 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2014 09:22

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2014 09:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2014 09:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/12/2014 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2014 16:47

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2014 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 14:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/11/2014 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2014 11:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/11/2014 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2014 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2014 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 13:09

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2014 11:14

    Recebidos os autos

  • 24/09/2014 11:14

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2014 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2014 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2014

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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