TJPR - 0006294-62.2019.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EROILDES ALVES MARTINS

CPF *00.***.*40-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2023 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 16:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/06/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2023 15:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2023

  • 20/04/2023 18:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 17/03/2023 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 16:32

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 13/02/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/01/2023 16:59

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 19:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 23/08/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/05/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 18:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 01/11/2021 04:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 19/10/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 18/10/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/10/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 02:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/09/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 23/08/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 20:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2021 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006294-62.2019.8.16.0105 Processo:   0006294-62.2019.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$20.608,74 Autor(s):   EROILDES ALVES MARTINS Réu(s):   BANCO PAN S.A.

    Os autos retornaram do e.

    Tribunal com cassação da sentença que indeferiu a petição inicial.

    Assim, em atenção ao r.

    Acórdão, determino o prosseguimento do feito: 1.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, e evitar a paralisação das atividades do CEJUSC em razão do aporte de dezenas de audiências conciliatórios em feitos semelhantes com baixa probabilidade de acordo, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

    De qualquer sorte, eventual proposta de acordo poderá ser comunicada nos autos a qualquer momento, assim como as partes poderão requerer, se entenderem necessário ou propício, a designação de audiência especialmente para tal finalidade, em momento oportuno, de modo que não há prejuízo na não designação da audiência neste momento.   2.

    Cite-se e intime-se a parte ré, por carta com aviso de recebimento – AR, para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis.

    Conste na carta de citação: 2.1 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contenha a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se o presente de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º, do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 2.2 Considerando a natureza da matéria deduzida, a relação jurídica fundada no CDC (parte autora se enquadra na condição de consumidora e parte ré na condição de fornecedor), a multiplicidade de demandas com semelhante ou idêntico conteúdo de direito, de modo a tentar imprimir maior celeridade, desde já delibero sobre o ônus da prova: versando o processo sobre contratação/ débito não reconhecido pelo consumidor autor, toda a documentação da relação jurídica (contratos, extratos, cópias de telas com atendimentos, comprovantes de depósito e transferência, etc) deverá ser acostada aos autos com a contestação, sob pena de preclusão, invertendo-se, nesse ponto, o ônus da prova, porquanto não cabe a parte autora, nos casos em que alega nada dever em relação jurídica cuja existência afirma não reconhecer, o ônus da prova, porque isso implicaria em ônus invencível, além do que a parte contrária, ré, tem melhores condições de demonstrar/ comprovar a contratação, incidindo assim o disposto no art. 373, § 1º do CPC e art. 6º, VII do CDC.   3.

    Contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação. 3.1 Se a contestação contiver reconvenção, observem-se as diligências afetas às custas.

    Se recolhidas, intime-se a parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação e contestar a reconvenção. 3.1.1.

    Na hipótese acima, contestada a reconvenção, intime-se a parte ré para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação à reconvenção. 3.1.2.

    Se apresentada contestação à reconvenção, intime-se a parte contrária para sobre ela se manifestar em 15 dias. 3.2.

    Se não contestada a demanda, intime-se a parte autora para, em dez dias, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado;   4.

    Após a apresentação da impugnação (ou impugnação à contestação da reconvenção, quando o caso), ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para, em cinco dias, especificarem as provas que pretendem produzir ou ratificarem eventual requerimento de provas já formulado, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, com demonstração da pertinência, necessidade e utilidade das provas eventualmente pleiteadas, sob pena de indeferimento ou preclusão, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. 4.1 Se a parte ré requerer a expedição de ofício para instituição bancária financeira (que não seja a própria ré) para juntada do comprovante de crédito do valor do empréstimo ou comprovante de saque, desde já defiro.

    Nesta hipótese oficie-se a instituição financeira para que, em 20 dias, forneça: a) comprovante de crédito do empréstimo e de saque dos valores; b) extrato bancário referente ao mês do crédito; c) documentos de abertura da conta na qual foi efetuado o crédito (contrato, documento de identificação utilizado), sob as penas da lei. 4.1.1 Se oficiado na forma do subitem acima, na resposta, de modo a proteger os sigilos bancário e fiscal inclua-se sigilo grau médio (somente sobre os documentos e ofício resposta) e intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, se manifestarem.

    Então, se nenhuma outra diligência for requerida ou não reiterado pedido de produção de outra prova reputar-se-á a desistência das anteriormente pleiteadas, e deverá ser aberta conclusão para sentença; se houver requerimento de provas, v. cls. para decisão de saneamento e organização.   5.

    Int.-se.

    Loanda, 26 de julho de 2021.

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) a

  • 27/07/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/07/2021 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2021 10:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 14/07/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 14:20

    Baixa Definitiva

  • 14/07/2021 14:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2021

  • 14/07/2021 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 13:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/07/2021 16:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 28/05/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 21:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/06/2021 00:00 ATÉ 02/07/2021 23:59

  • 17/05/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 20:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/05/2021 16:45

    Alterado o assunto processual

  • 08/02/2021 18:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/01/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 30/11/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/11/2020 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/11/2020 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 04/11/2020 08:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/10/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/10/2020 20:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2020 18:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/10/2020 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 10:45

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 25/08/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 18:54

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 10:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/06/2020 14:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/05/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 08:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2020 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 28/04/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 12:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/12/2019 14:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/12/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/12/2019 10:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007852-39.2011.8.16.0044

Banco Bradesco S/A

Wind Brasil Industria e Comercio de Bols...

Advogado: Fabio Fernandes Leonardo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0005041-98.2011.8.16.0079

Nelso Popovitz

Sao Jose Maquinas Agricolas LTDA

Advogado: Nichelle Bellandi Zapelini Grizon

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/10/2014 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0000989-50.2021.8.16.0001

Tiago Cavalcanti de Albuquerque Tabajara

Tiago Cavalcanti de Albuquerque Tabajara

Advogado: Luis Gustavo de Oliveira Matos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/01/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0004616-91.2021.8.16.0056

Roseli de Oliveira

Banco Bmg SA

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2021 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0047302-64.2020.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Daiana Jeniffer Danta Meneguelli

Advogado: Daiana Danta Meneguelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2020 08:47

Exibir Processo