TJPR - 0032614-76.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADIEL DE ALMEIDA

CPF *70.***.*38-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 10:07

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/08/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 14:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 20/06/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 31/05/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2022

  • 23/05/2022 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 17:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/03/2022 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/03/2022 17:20

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/03/2022 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 18:04

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 18:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2022 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2021 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 10:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected]  Autos nº. 0032614-76.2020.8.16.0021 Processo:   0032614-76.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Liminar Valor da Causa:   R$18.000,00 Polo Ativo(s):   ADIEL DE ALMEIDA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Recebo o feito no estado em que se encontra. 2.

    Excepcionalmente, deixo de designar audiência de conciliação em razão do grande número de ações propostas a respeito do tema versado na presente lide.

    Fica(m) o(s) reclamado(s) ciente(s), contudo, de que poderá(ão) apresentar proposta de acordo caso entenda(m) cabível. 3.

    Cite-se a parte requerida dos termos da inicial para apresentação de contestação no prazo legal (30 dias), conforme artigo 7º da Lei 12.153/2009.

    Expeça-se o mandado com observância do art. 6º da Lei n.º 12.153/2009 4.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse do interesse na instrução do feito, mediante produção de prova oral. 5.1.

    Havendo interesse, desde já, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser presidida por um dos juízes leigos. 5.2. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 6. Havendo manifestação expressa de desinteresse das partes no tocante à produção da prova oral ou superado o prazo sem manifestação,  voltem conclusos para sentença.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 23/07/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 23/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 15:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/07/2021 17:37

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/07/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 17:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 19/07/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/07/2021 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 06:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 17:09

    Declarada incompetência

  • 09/07/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 18:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 20:00

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 22:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2021 22:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 22:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 14:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/12/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ADIEL DE ALMEIDA

  • 27/11/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 16:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 19/10/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 12:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/10/2020 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2020 16:56

    Recebidos os autos

  • 18/10/2020 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 16:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2020 10:54

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 10:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/10/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2020 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 18/10/2020 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 08:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2020 23:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/10/2020 23:47

    Recebidos os autos

  • 17/10/2020 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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