25/11/2024 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024
25/11/2024 14:32

Baixa Definitiva
22/07/2024 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JANDIRA DE FATIMA DA SILVA LIMA
30/08/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL TAVARES DE ANDRADE CAMPOS
30/08/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE ADRIANO DE LIMA
30/08/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE INGRID DAUTERMANN
29/08/2023 23:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 23:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 23:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2023 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2023 17:41

Recebidos os autos
16/08/2023 17:41

Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/08/2023 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2023 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2023 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023 15:18

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
04/08/2023 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
04/08/2023 13:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/08/2023 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 13:42

Juntada de ACÓRDÃO
03/08/2023 19:25

PREJUDICADO O RECURSO
03/08/2023 19:25

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
03/08/2023 19:25

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
03/08/2023 19:25

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
03/08/2023 19:25

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
03/08/2023 19:25

PREJUDICADO O RECURSO
03/08/2023 19:25

PREJUDICADO O RECURSO
27/06/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:43

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/08/2023 13:30
15/06/2023 20:43

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
15/06/2023 16:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
13/06/2023 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE
28/05/2023 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 23:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2023 15:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2023 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 15:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/06/2023 13:30
18/05/2023 11:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2023 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 10:48

Pedido de inclusão em pauta
18/05/2023 10:48

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
17/05/2023 08:37

Juntada de Petição de substabelecimento
04/05/2023 09:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 23:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2023 17:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/05/2023 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 17:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59
02/05/2023 17:34

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 19:33

CONCLUSOS PARA REVISÃO
01/12/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/10/2022 12:29

Recebidos os autos
05/10/2022 12:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/10/2022 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 12:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/10/2022 12:24

Recebidos os autos
04/10/2022 12:24

Juntada de CONTRARRAZÕES
26/09/2022 00:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 14:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2022 11:30

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
15/09/2022 11:30

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
10/08/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 14:58

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/08/2022 14:58

Juntada de Certidão
03/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE MARCONDES DE LIMA
26/07/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:10

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/07/2022 14:10

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE MARCONDES DE LIMA
02/07/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 01:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE MARCONDES DE LIMA
21/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
04/05/2022 16:05

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
04/05/2022 16:05

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
25/04/2022 12:58

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
20/04/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
11/04/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 16:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/04/2022 16:25

Juntada de Certidão
21/03/2022 12:19

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
21/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 16:16

Juntada de Certidão
14/12/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0016204-49.2016.8.16.0031 Recurso: 0016204-49.2016.8.16.0031 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Inserção de dados falsos em sistema de informações Apelante(s): EMERSON ROBERTO WENDLER (RG: 50254194 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*81-00) Rua Mário Edmundo Xavier de Barros, 353 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-170 - Telefone(s): (0**42) 8844-0807 e/ou (0**42) MARCIA ANDREIA DE BRITO (RG: 75364911 SSP/PR e CPF/CNPJ: *20.***.*61-79) Rua Barreto de Menezes, 504 - Bairro Boa Vista - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.073-300 - Telefone(s): (42) 9 9815-2947 AMAURI OPUCHKEVITCH (RG: 36418079 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*82-87) Rua Guaceará, nº 160 Vila Tupinambá - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.045-340 - Telefone(s): 42 98831-0103 MARCIO LUIS CARNEIRO DO NASCIMENTO (RG: 59003070 SSP/PR e CPF/CNPJ: *34.***.*41-53) Rua Cândido Xavier, nº 445 - Tancredo Neves - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.020-440 - Telefone(s): 42 98432-9207 3623-6764 CELSO LARA DA COSTA (RG: 59237012 SSP/PR e CPF/CNPJ: *47.***.*74-49) Rua 3, 150 Colônia Vitória - Distrito de Entre Rios - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.139-400 - Telefone(s): (42) 9 9819-2695 / 3625-1847 Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Senador Pinheiro Machado, 2583 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-100 Apelado(s): ADRIANO DE LIMA (RG: 93551630 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*74-30) RUA MINAS GERAIS, 1890 CASA - COLONIA VITORIA - DISTRITO DE ENTRE RIOS - GUARAPUAVA/PR - Telefone(s): Fone: (42) 9 9917-8531 DIRLENE BONFIM (RG: 66434125 SSP/PR e CPF/CNPJ: *27.***.*22-91) Rua Aleixo Thomas, 82 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.025-420 ABIMAEL PAULA DA COSTA (RG: 82966382 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*53-15) Rua Volta Redonda, 81 - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR - Telefone(s): (42)9.9874-5956 LUIZ CARLOS FAVARÃO (RG: 41949619 SSP/PR e CPF/CNPJ: *75.***.*40-53) Rua Castro, 155 - Bonsucesso - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.045-210 - Telefone(s): 99961-6680 INGRID DAUTERMANN (RG: 36026405 SSP/PR e CPF/CNPJ: *37.***.*87-53) Avenida “C”, 438 Colônia Cachoeira - Distrito de Entre Rios - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.139-400 MARCIO LUIS CARNEIRO DO NASCIMENTO (RG: 59003070 SSP/PR e CPF/CNPJ: *34.***.*41-53) Rua Cândido Xavier, nº 445 - Tancredo Neves - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.020-440 - Telefone(s): 42 98432-9207 3623-6764 RAQUEL TAVARES DE ANDRADE CAMPOS (RG: 81629765 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*55-72) Rua Professor Yank, 50 - Estados - GUARAPUAVA/PR João Vilson Gutubir (RG: 65958180 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*06-72) Rua Octavino Bittencourt Martins, 235 - Primavera - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.050-220 - Telefone(s): (42)9.9964-5660 EMERSON ROBERTO WENDLER (RG: 50254194 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*81-00) Rua Mário Edmundo Xavier de Barros, 353 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-170 - Telefone(s): (0**42) 8844-0807 e/ou (0**42) CAROLINE MARCONDES DE LIMA (RG: 111049475 SSP/PR e CPF/CNPJ: *71.***.*94-83) Rua Mário Edmundo Xavier de Bairros, 353 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - Telefone(s): (42) 9 9816-8480 CELSO LARA DA COSTA (RG: 59237012 SSP/PR e CPF/CNPJ: *47.***.*74-49) Rua 3, 150 Colônia Vitória - Distrito de Entre Rios - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.139-400 - Telefone(s): (42) 9 9819-2695 / 3625-1847 JANDIRA DE FATIMA DA SILVA LIMA (RG: 66234193 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*97-01) Rua Doutor Mário Augusto Teixeira Freitas, 364 ou nº 702 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-140 - Telefone(s): (42)9936-8096 Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Senador Pinheiro Machado, 2583 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-100 AMAURI OPUCHKEVITCH (RG: 36418079 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*82-87) Rua Guaceará, nº 160 Vila Tupinambá - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.045-340 - Telefone(s): 42 98831-0103 MARCIA ANDREIA DE BRITO (RG: 75364911 SSP/PR e CPF/CNPJ: *20.***.*61-79) Rua Barreto de Menezes, 504 - Bairro Boa Vista - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.073-300 - Telefone(s): (42) 9 9815-2947 Vistos, etc. I – Em que pese a determinação de intimação da apelante para apresentação de suas razões recursais, por meio de seus procuradores constituídos, (mov. 105.1), certificado o não recebimento de qualquer manifestação (mov. 121.1). II – Dessa forma, diante da inércia verificada, determino à Seção da 2ª Câmara Criminal desta Corte que expeça Carta de Ordem ao Juízo a quo a fim de que seja feita a intimação pessoal da ré Caroline Marcondes de Lima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo defensor de sua confiança, com apresentação das razões recursais no prazo legal de 8 (oito) dias, conforme art. 600, §4°, do Código de Processo Penal, estando autorizada a Chefia da Divisão a assinar os ofícios necessários. III – Na sequência, e desde que apresentadas as razões recursais, proceda-se a intimação do apelado para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 600, caput, do Código de Processo Penal. IV – Com o cumprimento do contido nos itens II e III, abra-se vistas dos autos à Procuradoria Geral da Justiça. V – Com as manifestações, retornem conclusos. Curitiba, na data da assinatura digital. MÁRIO HELTON JORGE Relator
10/12/2021 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
09/12/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 13:49

Conclusos para despacho DO RELATOR
09/12/2021 13:49

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/12/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE MARCONDES DE LIMA
28/11/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0016204-49.2016.8.16.0031 Recurso: 0016204-49.2016.8.16.0031 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Inserção de dados falsos em sistema de informações Apelante(s): EMERSON ROBERTO WENDLER (RG: 50254194 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*81-00) Rua Mário Edmundo Xavier de Barros, 353 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-170 - Telefone(s): (0**42) 8844-0807 e/ou (0**42) MARCIA ANDREIA DE BRITO (RG: 75364911 SSP/PR e CPF/CNPJ: *20.***.*61-79) Rua Barreto de Menezes, 504 - Bairro Boa Vista - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.073-300 - Telefone(s): (42) 9 9815-2947 AMAURI OPUCHKEVITCH (RG: 36418079 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*82-87) Rua Guaceará, nº 160 Vila Tupinambá - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.045-340 - Telefone(s): 42 98831-0103 MARCIO LUIS CARNEIRO DO NASCIMENTO (RG: 59003070 SSP/PR e CPF/CNPJ: *34.***.*41-53) Rua Cândido Xavier, nº 445 - Tancredo Neves - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.020-440 - Telefone(s): 42 98432-9207 3623-6764 CELSO LARA DA COSTA (RG: 59237012 SSP/PR e CPF/CNPJ: *47.***.*74-49) Rua 3, 150 Colônia Vitória - Distrito de Entre Rios - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.139-400 - Telefone(s): (42) 9 9819-2695 / 3625-1847 Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Senador Pinheiro Machado, 2583 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-100 Apelado(s): ADRIANO DE LIMA (RG: 93551630 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*74-30) RUA MINAS GERAIS, 1890 CASA - COLONIA VITORIA - DISTRITO DE ENTRE RIOS - GUARAPUAVA/PR - Telefone(s): Fone: (42) 9 9917-8531 DIRLENE BONFIM (RG: 66434125 SSP/PR e CPF/CNPJ: *27.***.*22-91) Rua Aleixo Thomas, 82 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.025-420 ABIMAEL PAULA DA COSTA (RG: 82966382 SSP/PR e CPF/CNPJ: *57.***.*53-15) Rua Volta Redonda, 81 - Boqueirão - GUARAPUAVA/PR - Telefone(s): (42)9.9874-5956 LUIZ CARLOS FAVARÃO (RG: 41949619 SSP/PR e CPF/CNPJ: *75.***.*40-53) Rua Castro, 155 - Bonsucesso - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.045-210 - Telefone(s): 99961-6680 INGRID DAUTERMANN (RG: 36026405 SSP/PR e CPF/CNPJ: *37.***.*87-53) Avenida “C”, 438 Colônia Cachoeira - Distrito de Entre Rios - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.139-400 MARCIO LUIS CARNEIRO DO NASCIMENTO (RG: 59003070 SSP/PR e CPF/CNPJ: *34.***.*41-53) Rua Cândido Xavier, nº 445 - Tancredo Neves - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.020-440 - Telefone(s): 42 98432-9207 3623-6764 RAQUEL TAVARES DE ANDRADE CAMPOS (RG: 81629765 SSP/PR e CPF/CNPJ: *82.***.*55-72) Rua Professor Yank, 50 - Estados - GUARAPUAVA/PR João Vilson Gutubir (RG: 65958180 SSP/PR e CPF/CNPJ: *66.***.*06-72) Rua Octavino Bittencourt Martins, 235 - Primavera - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.050-220 - Telefone(s): (42)9.9964-5660 EMERSON ROBERTO WENDLER (RG: 50254194 SSP/PR e CPF/CNPJ: *14.***.*81-00) Rua Mário Edmundo Xavier de Barros, 353 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-170 - Telefone(s): (0**42) 8844-0807 e/ou (0**42) CAROLINE MARCONDES DE LIMA (RG: 111049475 SSP/PR e CPF/CNPJ: *71.***.*94-83) Rua Mário Edmundo Xavier de Bairros, 353 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - Telefone(s): (42) 9 9816-8480 CELSO LARA DA COSTA (RG: 59237012 SSP/PR e CPF/CNPJ: *47.***.*74-49) Rua 3, 150 Colônia Vitória - Distrito de Entre Rios - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.139-400 - Telefone(s): (42) 9 9819-2695 / 3625-1847 JANDIRA DE FATIMA DA SILVA LIMA (RG: 66234193 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*97-01) Rua Doutor Mário Augusto Teixeira Freitas, 364 ou nº 702 - Vila Bela - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.027-140 - Telefone(s): (42)9936-8096 Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Senador Pinheiro Machado, 2583 - Centro - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.010-100 AMAURI OPUCHKEVITCH (RG: 36418079 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*82-87) Rua Guaceará, nº 160 Vila Tupinambá - Conradinho - GUARAPUAVA/PR - CEP: 85.045-340 - Telefone(s): 42 98831-0103 MARCIA ANDREIA DE BRITO (RG: 75364911 SSP/PR e CPF/CNPJ: *20.***.*61-79) Rua Barreto de Menezes, 504 - Bairro Boa Vista - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.073-300 - Telefone(s): (42) 9 9815-2947 Vistos, etc. I – Conforme se verifica do contido no documento 819.1 dos autos, Caroline Marcondes de Lima demonstrou interesse em recorrer da sentença condenatória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava. II – Assim, considerando o disposto no art. 600, §4°, do Código de Processo Penal, intime-se a referida apelante para que apresente suas razões recursais no prazo de 8 dias. II – Na sequência, intime-se o apelado para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso, em igual prazo, nos termos do art. 600, caput, do Código de Processo Penal. III – Após, abra-se vistas à Procuradoria Geral da Justiça. IV – Com as manifestações, retornem conclusos. Curitiba, na data da assinatura digital. MÁRIO HELTON JORGE Relator
17/11/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIME Nº 0016204- 49.2016.8.16.0031, DA COMARCA DE GUARAPUAVA (2ª Vara Criminal).

Apelante 1: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

Apelantes 2: AMAURI OPUCHKEVITCH E MARCIA ANDREIA DE BRITO.

Apelantes 3: CELSO LARA DA COSTA, EMERSON ROBERTO WENDLER E MARCIO LUÍS CARNEIRO DO NASCIMENTO.

Apelados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ; ABIMAEL PAULA DA COSTA, ADRIANO DE LIMA, AMAURI OPUCHKEVITCH, CAROLINE MARCONDES DE LIMA, CELSO LARA DA COSTA, DIRLENE BONFIM, EMERSON ROBERTO WENDLER, JANDIRA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA, JOÃO VILSON GUTUBIR, LUIZ CARLOS FAVARÃO, MÁRCIA ANDREIA DE BRITO, MÁRCIO LUÍS CARNEIRO DO NASCIMENTO, RAQUEL TAVARES DE ANDRADE CAMPOS.

I.

Trata-se de recursos de apelação criminal interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e por AMAURI OPUCHKEVITCH, MÁRCIA ANDREIA DE BRITO, MÁRCIO LUÍS CARNEIRO DO NASCIMENTO, CELSO LARA DA COSTA E EMERSON ROBERTO WENDLER em face da r. sentença proferida (mov. 549.1) pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guarapuava, que, nos autos de Processo Crime nº 0016204-49.2016.8.16.0031, julgou parcialmente procedente as exordiais acusatórias.

II.

Verifica-se que, nos autos de Processo Crime nº 0016204-49.2016.8.16.0031 (mov. 259.1), por razão de conexão probatória e para julgamento em conjunto, ocorreu a reunião dos seguintes processos: 0016204-49.2016.8.16.0031, 0016208-86.2016.8.16.0031, 0016211-41.2016.8.16.0031, 0016212- 2 26.2016.8.16.0031, 0016213-11.2016.8.16.0031, 0016214- 93.2016.8.16.0031 e 0005749-88.2017.8.16.0031, em que constam como réus ABIMAEL PAULA DA COSTA, ADRIANO DE LIMA, AMAURI APUCHKEVITCH, CAROLINE MARCONDES DE LIMA, CELSO LARA DA COSTA, DIRLENE BONFIM, EDONY ANTONIO KLUBER, EMERSON ROBERTO WENDLER, INGRID DAUTERMANN, JANDIRA DE FATIMA DA SILVA LIMA, JOÃO VILSON GUTUBIR, LUIZ CARLOS FAVARÃO, MARCIA ANDREIA DE BRITO, MARCIO LUÍS CARNEIRO DO NASCIMENTO E RAQUEL TAVARES DE ANDRADE CAMPOS, denunciados pelo ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, que lhes imputou a prática, em tese, dos delitos descritos no artigo 313-A c/c artigo 29 do Código Penal III.

Nessa sede recursal, os presentes autos foram distribuídos por sorteio, não se identificando no estudo a prevenção (mov. 3).

IV.

Todavia, extrai-se, em resumo, que todos os fatos ilícitos imputados aos réus foram apurados originalmente nos Autos de Procedimento Investigatório Criminal registrados sob o nº MPPR-0059.16.001243-7, sendo também conexos aos autos de Medidas Cautelares nº 0024343- 24.2015.8.16.0031, no âmbito da intitulada “Operação Fantasmas”. 3 V.

Nos autos de Medidas Cautelares, nº 0024343-24.2015.8.16.0031, houve a determinação de busca e apreensão, como também a decretação da suspensão do exercício de função pública dos réus, cuja decisão foi objeto de Mandado de Segurança nesta 2ª Câmara Criminal.

VI.

Nesse contexto, verificam-se as distribuições do Mandado de Segurança nº: 5002730- 82.2017.8.16.0000 e do Mandado de Segurança nº 5000791- 04.2016.8.16.0000 para o eminente Des.

José Carlos Dalacqua.

VII.

Ainda, verifica-se a distribuição anterior do Recurso em Sentido Estrito nº 0014729- 24.2017.8.16.0031, igualmente de relatoria do Des.

José Carlos Dalacqua, da mesma forma conexos aos autos de Medidas Cautelares nº 0024343-24.2015.8.16.0031.

VIII.

Recentemente, verifica-se que foi impetrado o Habeas Corpus nº 0063783-13.2021.8.16.0000, distribuídos por prevenção, em favor do paciente Marcio Luiz Carneiro do Nascimento, cuja liminar foi deferida pelo eminente Des Mario Helton Jorge, encontrando-se os autos pautados para julgamento. 4 IX.

Portanto, em que pese o lapso temporal transcorrido desde a conclusão – considerando a ausência de estudo de prevenção, a complexidade do caso e a ausência de anotações de vínculos no sistema Projudi nos respectivos processos crimes –, entende-se pela atual prevenção do Des.

MARIO HELTON JORGE, em razão de distribuição de processos anteriores.

X.

Assim, encaminhe-se o presente feito ao Excelentíssimo Relator prevento, Des.

MÁRIO HELTON JORGE, nos termos do art. 178 do RITJPR.

Curitiba, 09 de novembro de 2021.

José Maurício Pinto de Almeida Desembargador 5
09/11/2021 17:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 15:46

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
09/11/2021 15:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 15:46

Conclusos para despacho INICIAL
09/11/2021 15:46

Recebidos os autos
09/11/2021 15:46

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/11/2021 15:46

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
09/11/2021 14:24

Recebido pelo Distribuidor
09/11/2021 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
09/11/2021 14:20

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO
02/08/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0016204-49.2016.8.16.0031 Recurso: 0016204-49.2016.8.16.0031 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Inserção de dados falsos em sistema de informações Apelante(s): EMERSON ROBERTO WENDLER MARCIA ANDREIA DE BRITO AMAURI OPUCHKEVITCH MARCIO LUIS CARNEIRO DO NASCIMENTO CELSO LARA DA COSTA Ministério Público do Estado do Paraná Apelado(s): ADRIANO DE LIMA DIRLENE BONFIM ABIMAEL PAULA DA COSTA LUIZ CARLOS FAVARÃO INGRID DAUTERMANN MARCIO LUIS CARNEIRO DO NASCIMENTO RAQUEL TAVARES DE ANDRADE CAMPOS João Vilson Gutubir EMERSON ROBERTO WENDLER CAROLINE MARCONDES DE LIMA CELSO LARA DA COSTA JANDIRA DE FATIMA DA SILVA LIMA Ministério Público do Estado do Paraná AMAURI OPUCHKEVITCH MARCIA ANDREIA DE BRITO I.

Considerando-se o término do período de substituição ao Desembargador José Maurício Pinto de Almeida e não havendo vinculação, faço a devolução dos presentes autos.

Curitiba, 20 de julho de 2021. Juiz Subst. 2ºGrau Francisco Cardozo Oliveira
30/07/2021 01:05

Conclusos para despacho DO RELATOR
29/07/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 00:01

Conclusos para decisão DO RELATOR
21/06/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 16:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/06/2021 13:38

Recebidos os autos
02/06/2021 13:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/06/2021 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 14:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
26/05/2021 12:30

Recebidos os autos
26/05/2021 12:30

Juntada de CONTRARRAZÕES
17/05/2021 02:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 14:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/05/2021 19:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:29

Conclusos para despacho DO RELATOR
05/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2021 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2021 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2021 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2021 09:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/04/2021 12:09

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 14:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 13:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 12:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 12:48

Conclusos para despacho INICIAL
25/03/2021 12:48

Distribuído por sorteio
24/03/2021 15:02

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 13:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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