TJPR - 0002318-30.2003.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 21ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO DALLAZEM

CPF *49.***.*00-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDER JESUS CALLEGARI

CPF *67.***.*91-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 10:39

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 01/03/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/02/2024 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 26/02/2024 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 14:49

    Homologada a Transação

  • 25/01/2024 13:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/01/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2024 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 09:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2023 20:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 17:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 14/11/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 04/11/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 02/10/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 22/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 14/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2023 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 22:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2023 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 18:36

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 18:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2023 08:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

  • 06/07/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/07/2023

  • 06/07/2023 17:38

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 22/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 28/05/2023 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/05/2023 12:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 13:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 20/03/2023 13:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/03/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/02/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2023 16:44

    Distribuído por sorteio

  • 16/02/2023 12:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/02/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/02/2023 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 09:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 23/01/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:22

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 05/11/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 19/10/2022 10:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 15:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 19:14

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 15/09/2022 07:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 07:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 05/09/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 21:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/06/2022 11:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 16/05/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 18:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/04/2022 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/04/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 11:49

    Homologada a Transação

  • 13/04/2022 09:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 15/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 18:06

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 18:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/01/2022 18:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/01/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0002318-30.2003.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$5.362,54 Exequente(s):   MARCELO DALLAZEM Executado(s):   WANDER JESUS CALLEGARI DESPACHO 1.

    Dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para que se manifeste em cinco dias, especialmente acerca da manifestação de mov. 353. 2. Não havendo manifestação concreta, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestação em 05 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito na forma do artigo 485, II do CPC. 3.

    Havendo manifestação, intime-se a parte executada desde logo. 4.

    Oportunamente, retornem.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 02/12/2021.

  • 06/12/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2021 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 28/10/2021 23:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 07:28

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 06:18

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/10/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 18:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 31/08/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 31/08/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 16/08/2021 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/08/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0002318-30.2003.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$5.362,54 Exequente(s):   MARCELO DALLAZEM Executado(s):   WANDER JESUS CALLEGARI DECISÃO Nos juízos executivos, não raras são as vezes que os devedores se utilizam dos recursos disponíveis para aumentar o patrimônio e consequentemente possam no futuro arcar com suas dívidas já que a responsabilidade civil é patrimonial. [REsp 1.514.931/DF (DJe 06/12/2016)] Partindo-se, então, do estatuto do patrimônio mínimo garantindo a absoluta dignidade da pessoa humana, há que distinguir o que é verba alimentar [e impenhorável] daquela pode perder tal característica.

    No presente caso, não seria lícito emprestar o conceito de impenhorável ao globo dos pagamentos recebidos pela parte executada porque se assim se admitisse seria o mesmo que corroborar a ideia de que, por ato voluntário, o devedor blindasse seu patrimônio em construção pela dicção do art. 833, I do CPC, já que a finalidade da norma é a proteção do patrimônio mínimo, desobstruindo o ideário do pagamento ‘quando e quanto possível’.

    O pró-labore inclui-se na categoria de salário, uma vez que é a remuneração devida ao sócio pela gerência da sociedade, e que decorre de previsão no contrato social da empresa.

    Em arrimo ainda a integração da decisão porque o devedor glosa uma ou outra aplicação distinta, a aplicação de renda fixa segundo vetusta e consolidada jurisprudência da 2ª Seção do STJ não goza de proteção via caráter alimentar restando afastada a impenhorabilidade (AgRg no REsp n. 1.154.989⁄MS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJe de 9⁄10⁄2012.) já que quando vertida em pensão e somada a outra aposentadoria colocaria o executado em possível situação de solvência.

    Ademais, a parte executada apenas aponta que proventos e salários são impenhoráveis; porém, o advérbio absolutamente foi extirpado do atual CPC para flexibilizar a ideia de que salários devem respeitar tanto a ideia de proteção.

    Logo, nenhum credor fica desalijado da possibilidade de invadir o patrimônio da parte executada e força-la a cumprir uma obrigação licitamente constituída, sob pena de dar a inadimplência contornos de licitude, quando na verdade, não o é; toda inadimplência é um ilícito civil, cuja penalidade se circunscreve não apenas nos consectários da mora, mas também de todo o comportamento não tolerado.

    Partindo-se, então, da premissa de que o salário/aposentadoria é que garante a subsistência digna da parte devedora, não afeta apenas ao estatuto do patrimônio mínimo, mas na garantia absoluta da dignidade humana do trabalhador, o Superior Tribunal de Justiça expediu decisão inovadora quanto a possibilidade de se penhorar 10% do salário do devedor, já que os 90% não indicam uma redução na qualidade daquele direito fundamental, e não deixam o credor a expectativa de não receber (mora ad eternum) e o Poder Judiciário às escuras quando sofre diárias críticas quanto a impossibilidade de dar satisfatividade as pretensões executórias.

    Deste impacto e revolução jurisprudencial, a Ministra Nancy Andrighi no Resp 1.547.561/SP, Dje 16.05.2017, acompanhada à unanimidade entre os integrantes da 3ª Turma do STJ, assentou que “quanto à interpretação do art. 649, IV, do CPC [1973], tem-se que a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família. ” Consta do voto que: Com efeito, a garantia da impenhorabilidade constitui-se em uma limitação aos meios executivos que garantem a efetividade da tutela jurisdicional concedida ao credor, fundamentada na necessidade de se preservar o patrimonial indispensável à vida digna do devedor.

    No entanto, considerando que os valores contrapostos são duas vertentes do princípio da dignidade da pessoa humana – de um lado, o direito ao mínimo existencial; de outro, o direito à satisfação executiva –, a interpretação do art. 649, IV, do CPC/73 exige um juízo de ponderação à luz das circunstâncias que se apresentam caso a caso, de modo que, excepcionalmente, possa ser afastada a impenhorabilidade de parte dos vencimentos do devedor para que se confira efetividade à tutela jurisdicional favorável ao credor.

    Sob essa ótica, a regra da impenhorabilidade pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.  Neste giro de ideias, defiro o pedido para implementar a penhora de 10% (dez por cento) sobre o provento recebido pelo executado WANDER JESUS CALLEGARI a título de pró-labore nas empresas CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LIMITADA (CNPJ nº 77.***.***/0001-17) e CASA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ nº 19.***.***/0001-02), até que se alcance a quitação do débito. 1.

    Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado, via advogado, nos termos do art. 841, §2º do CPC, para eventual impugnação no prazo legal. 2.

    Preclusa esta decisão, ou seja, sem recurso de agravo de instrumento, ou se havido sobre ele inexistir efeito suspensivo, e desde que apresentado cálculo atualizado da dívida, oficie-se às empresas CIBREL COMERCIAL BRASILEIRA DE REFRIGERACAO LIMITADA (CNPJ nº 77.***.***/0001-17) e CASA REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (CNPJ nº 19.***.***/0001-02) para que se inicie os descontos mensais no importe de 10% em depósito judicial, até o valor atualizado da dívida ou ulterior oficio que a revogue. 2.1.

    Caso necessário, exija-se a planilha atualizada do débito. 3.

    Oportunamente, retornem conclusos para deliberação.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de julho de 2021.  ​​​​

  • 28/07/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/07/2021 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/06/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 22/06/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 14/06/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/05/2021 17:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2021 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 13:54

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2021 10:30

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2021 09:44

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/05/2021 23:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 10:56

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 20/04/2021 01:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/02/2020 07:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 11/02/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 11/02/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 07/02/2020 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2020 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 08:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/01/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 11:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 15:41

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/01/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 13/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 30/11/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 30/11/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 22/11/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2019 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 08:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 11/11/2019 18:38

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 11/11/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 06/11/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 02/11/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 02/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 18:34

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/10/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 18:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 16/10/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 11/10/2019 16:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2019 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/10/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/10/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2019 16:23

    Processo Reativado

  • 08/10/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 10:31

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2019 10:52

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/03/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 14/03/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 07/03/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 12:38

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 12:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 22/02/2019 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 09:44

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 03:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 12/02/2019 02:50

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 07/02/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 10:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 15:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/01/2019 15:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2019 15:11

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 13:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2018 15:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/12/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 10/12/2018 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 07:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2018 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 05/11/2018 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2018 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 02/11/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 25/10/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 25/10/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 24/10/2018 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 19:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2018 19:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2018 06:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2018 16:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/10/2018 12:54

    Expedição de Mandado

  • 17/10/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 17:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/10/2018 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2018 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2018 15:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/10/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 06/10/2018 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 06/10/2018 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 01/10/2018 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 21/09/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 15:07

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/09/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 18/09/2018 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 11:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2018 13:27

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/09/2018 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 13:26

    Processo Desarquivado

  • 13/09/2018 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 15:09

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 12/09/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 04/09/2018 05:35

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 27/08/2018 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2018 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2018 15:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/08/2018 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 08/08/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 08/08/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 06/08/2018 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2018 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/07/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 16:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/07/2018 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 20/07/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 20/07/2018 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 18/07/2018 09:39

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2018 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2018 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 10:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/07/2018 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 17:04

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 05/07/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/07/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 03/07/2018 18:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/07/2018 18:19

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2018 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 16:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2018 13:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2018 18:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/06/2018 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 09/06/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 08/06/2018 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 08:23

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2018 08:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/05/2018 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2018 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 19:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2018 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 11/05/2018 13:35

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 11/05/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2018 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2018 13:32

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 12:41

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2018 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 29/03/2018 10:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/03/2018 10:28

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2018 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 12/03/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 16:28

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 07/03/2018 16:26

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO DALLAZEM

  • 06/03/2018 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE WANDER JESUS CALLEGARI

  • 22/02/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 10:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 21/02/2018 10:38

    APENSADO AO PROCESSO 0002319-15.2003.8.16.0001

  • 21/02/2018 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 10:12

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 09:50

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/02/2018 09:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2018

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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