16/09/2025 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2025 14:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2025 00:48

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
15/09/2025 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2025 14:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
15/09/2025 14:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
15/09/2025 14:04

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
12/09/2025 22:14

INDEFERIDO O PEDIDO
12/09/2025 11:11

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
11/09/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2025 14:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/09/2025 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2025 00:52

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
22/08/2025 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2025 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:02

Recebidos os autos
11/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
11/08/2025 01:09

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2025 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/08/2025 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2025 07:39

DEFERIDO O PEDIDO
25/07/2025 01:08

Conclusos para decisão
19/07/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
17/07/2025 11:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 11:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2025 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2025 10:48

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
14/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
03/06/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
02/06/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2025 00:35

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
27/05/2025 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 00:39

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
16/05/2025 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2025 21:24

INDEFERIDO O PEDIDO
14/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:46

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
09/05/2025 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2025 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2025 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2025 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2025 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2025 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2025 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2025 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2025 10:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2025 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2025 10:08

DEFERIDO O PEDIDO
22/04/2025 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2025 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2025 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2025 09:21

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2025 00:42

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
18/02/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
11/02/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2025 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/01/2025 03:50

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
25/01/2025 03:44

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
21/01/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/12/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
05/12/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
02/12/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2024 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2024 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/11/2024 07:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/11/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2024 09:59

Recebidos os autos
04/11/2024 09:59

Juntada de CUSTAS
01/11/2024 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2024 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/11/2024 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2024 19:55

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
23/10/2024 10:22

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2024 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2024 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/08/2024 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/08/2024 16:27

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
15/08/2024 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2024 14:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 14:42

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
29/07/2024 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
19/07/2024 00:37

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
16/07/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
16/07/2024 00:41

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
11/07/2024 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 12:12

Juntada de COMPROVANTE
17/06/2024 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 12:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/06/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
14/06/2024 00:46

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
13/06/2024 18:50

Juntada de COMPROVANTE
13/06/2024 18:48

Juntada de COMPROVANTE
11/06/2024 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/06/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2024 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 14:49

Recebidos os autos
27/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
27/05/2024 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 13:33

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
24/05/2024 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/05/2024 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2024 16:45

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
20/05/2024 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2024 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2024 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 19:58

DEFERIDO O PEDIDO
19/04/2024 14:41

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/04/2024 14:38

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
19/03/2024 00:55

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
19/03/2024 00:53

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
13/03/2024 16:04

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/02/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2024 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 12:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/02/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
15/02/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
07/02/2024 16:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/02/2024 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2024 17:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2024 12:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2024 21:09

DEFERIDO O PEDIDO
19/01/2024 15:20

Conclusos para decisão
08/12/2023 10:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/11/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2023 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2023 00:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/09/2023 09:40

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
06/09/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 01:45

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
30/01/2023 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2023 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2023 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 17:36

Recebidos os autos
11/11/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
11/11/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
01/11/2022 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
26/10/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
21/10/2022 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 09:17

PROCESSO SUSPENSO
20/10/2022 22:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
20/10/2022 01:11

Conclusos para decisão
30/09/2022 12:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 11:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
23/09/2022 00:34

DECORRIDO PRAZO DE RONALDO ESCAME
22/09/2022 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2022 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2022 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 21:08

INDEFERIDO O PEDIDO
29/08/2022 09:30

Conclusos para decisão
26/07/2022 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2022 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2022 11:47

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/05/2022 15:12

Conclusos para decisão
09/05/2022 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 10:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/03/2022 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/03/2022 09:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
07/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 0 Travessa Itororó, 300 - 1ª Vara Cível - Fórum - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000032-89.1991.8.16.0069 Processo: 0000032-89.1991.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$306.576,47 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): JANE ESCAME FERREIRA KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RONALDO ESCAME Vistos etc. 01. 01.

Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, em face de KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e outros.

A parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, bem como apresentou documentos (seq. 107).

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade pela parte exequente (seq. 112).

Instadas a especificarem provas, a parte exequente nada requereu.

Aduziu que a exceção de pré-executividade não comporta dilação probatória (seq. 118).

Por sua vez, a parte executada nada requereu, apenas reiterou os termos da exceção.

Ao final, pugnou pela desabilitação do antigo advogado, considerando as renúncias de mandato (seq. 99/101/120). É o relatório.

DECIDO.

DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE 02.

A exceção de pré-executividade é meio de defesa processual posto à disposição do executado, que se restringe às questões concernentes aos pressupostos processuais, condições da ação e vícios objetivos do título, referentes à certeza, liquidez e exigibilidade.

Entre os casos que podem ser arguidos na exceção de pré-executividade estão os que impedem a configuração do título executivo ou que o privam de força executiva, como, por exemplo, as questões ligadas à falta de liquidez ou exigibilidade da obrigação, ou ainda à inadequação do meio escolhido para obter a tutela jurisdicional executiva.

O que se reclama para permitir a defesa fora dos embargos é versar sobre questão de direito ou de fato documentalmente provado.

Havendo necessidade de maior produção probatória, não caberá a exceção de pré-executividade.

Ademais, as matérias de maior complexidade, no tocante à análise do suporte fático, somente serão discutíveis dentro do procedimento regular dos embargos. É o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA RECONHECIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

O reconhecimento, pelo Tribunal de origem, de que a resolução da controvérsia necessita de produção de prova impossibilita a utilização da defesa por Exceção de Pré-Executividade.

Orientação reafirmada no julgamento do REsp 1.104.900/ES, sob o regime do art. 543-C do CPC . 2.

No presente caso, o acórdão recorrido foi categórico ao afirmar que o caso dos autos demanda dilação probatória sendo os Embargos à Execução a via processual adequada, razão pela qual o conhecimento do Recurso Especial esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 3.

Agravo Regimental não provido. (STJ, AgRg no AREsp 572108 SP 2014/0217790-3, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, Dje. 09/12/2014).

No caso em concreto, tratando-se sobre a prescrição intercorrente, matéria de ordem pública e cognoscível de ofício, entendo que a matéria arguida é cabível em sede de exceção de pré-executividade.

DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE 03.

Alega a parte executada que ocorreu a prescrição intercorrente do crédito aqui perseguido, pois estes autos passaram mais de 05 anos sem impulso do exequente.

No entanto, tal alegação não merece prosperar.

Explico.

Para que ocorra a prescrição intercorrente é necessário que haja a suspensão do processo pelo prazo de um ano, iniciando-se o prazo para a contagem da prescrição intercorrente a partir do decurso do prazo de suspensão.

Ainda, para o reconhecimento da prescrição intercorrente é necessária a comprovação de que o exequente manteve-se inerte após o decurso do prazo de suspensão.

No caso em concreto, a parte excipiente alega que a Fazenda Nacional se manifestou nos autos para apresentar o débito atualizado em 28/02/1997, sendo que apenas em 23/10/2002 retornou aos autos para pugnar pela designação das datas dos bens penhorados.

Insta ressaltar que o credor não se manteve inerte, conforme exaustivamente comprovado nos autos, o que poderia ensejar os efeitos da prescrição intercorrente, o que, contudo, não se verifica.

Isso porque, o art. 40 da Lei 6.830 determina que os autos ficarão suspensos pelo período de 1 (um) ano antes de ter início o prazo prescricional.

Portanto, considerando-se o período de suspensão dos autos e o prazo prescricional de cinco anos, decorreu menos de seis anos entre as manifestações da Fazenda Nacional.

Ademais, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná, a realização de diligências, ainda que infrutíferas, não tem o condão de configurar a prescrição intercorrente, haja vista que nesse caso não há desídia do exequente, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.

INÉRCIA NÃO CONSTATADA.

INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO.

Não ocorre a prescrição intercorrente sem que tenha ocorrido desídia do autor, mesmo que as diligências encetadas pelo exequente tenham sido infrutíferas para localizar bens do devedor.

RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0034801-23.2020.8.16.0000 - Marialva - Rel.: DESEMBARGADOR HAYTON LEE SWAIN FILHO - J. 16.09.2020) (TJ-PR - ES: 00348012320208160000 PR 0034801-23.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Hayton Lee Swain Filho Desembargador, Data de Julgamento: 16/09/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 16/09/2020).

O mesmo entendimento se estende às execuções apensas, haja vista que tendo sido reunidas para execução conjunta, as manifestações opostas no processo principal se estendem às demais.

Portanto, não há em que se falar na desídia do exequente, ou ainda, na inexistência de causa interruptiva da prescrição. 04.

Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada na seq. 101. 05.

PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 06.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cianorte, datado eletronicamente.

Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto
24/02/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 21:32

INDEFERIDO O PEDIDO
25/01/2022 09:23

Conclusos para decisão
23/11/2021 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2021 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 2 Travessa Itororó, 300 - 1ª Vara Cível - Fórum - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000032-89.1991.8.16.0069 Processo: 0000032-89.1991.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$306.576,47 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): JANE ESCAME FERREIRA KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RONALDO ESCAME Vistos etc. 01.

Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada por PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, em face de KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e outros.

A parte executada apresentou Exceção de Pré-Executividade, bem como apresentou documentos (seq. 107).

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade pela parte exequente (seq. 112).

Instada a especificarem provas, a parte exequente nada requereu.

Aduziu que a exceção de pré-executividade não comporta dilação probatória (seq. 118).

Por sua vez, a parte executada nada requereu, apenas reiterou os termos da exceção.

Ao final, pugnou pela desabilitação do antigo advogado, considerando as renúncias de mandato (seq. 99/101/120). É o relatório.

DECIDO. 02.

Com razão às partes, uma vez que a exceção de pré-executividade não comporta dilação probatória, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 393 do STJ. 03.

Defiro o pedido realizado pelo nobre advogado na seq. 120 e determino a sua desabilitação do feito. 04.

Intime-se e, uma vez decorrido o prazo para leitura, faça-se conclusão para decisão quanto ao pedido de Exceção de Pré-Executividade.

Diligências necessárias Cianorte, datado eletronicamente.

Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto
05/11/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2021 08:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 23:15

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
28/10/2021 10:21

Conclusos para decisão
25/10/2021 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/10/2021 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2021 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 17:11

Juntada de Certidão
01/10/2021 11:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI 3 Travessa Itororó, 300 - 1ª Vara Cível - Fórum - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000032-89.1991.8.16.0069 Processo: 0000032-89.1991.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$306.576,47 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): JANE ESCAME FERREIRA KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RONALDO ESCAME Vistos etc. 01. Diante da Exceção de Pré-Executividade apresentada na seq. 107, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 dias. 02. Após, faça-se conclusão para decisão.

Diligências necessárias.

Cianorte, datado eletronicamente.

Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto
02/09/2021 17:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 20:09

DEFERIDO O PEDIDO
25/08/2021 08:29

Conclusos para decisão
10/08/2021 13:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/08/2021 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CIANORTE - PROJUDI - 3 Travessa Itororó, 300 - 1ª Vara Cível - Fórum - Zona 01 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-3619 0513 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000032-89.1991.8.16.0069 Processo: 0000032-89.1991.8.16.0069 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$306.576,47 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): JANE ESCAME FERREIRA KATUAY S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RONALDO ESCAME Vistos etc. 01.

Ciente da renúncia de seq. 101. 01.1.

Advirto o procurador da executada que deverá ficar responsável pela defesa de seu cliente pelo prazo de 10 dias, de acordo com o art. 112, § 1º do CPC. 02.

Intime-se a parte executada para no prazo de 15 dias regularizar sua representação processual. 03.

Sem prejuízo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Diligências necessárias.

Cianorte, datado eletronicamente. Thiago Cavicchioli Dias Juiz de Direito Substituto
27/07/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 16:12

Conclusos para decisão
16/07/2021 14:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 10:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/07/2021 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2021 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 20:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
09/06/2021 10:39

Conclusos para decisão
03/05/2021 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:51

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
10/04/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE PERITO HELCIO KRONBERG
31/03/2021 12:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 17:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/01/2021 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 08:47

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
23/11/2020 10:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/11/2020 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 18:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/10/2020 14:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/10/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 16:18

CONCEDIDO O PEDIDO
29/07/2020 08:46

Conclusos para decisão
13/07/2020 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/07/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 05:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/05/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2020 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2020 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2020 10:00

Conclusos para decisão
12/03/2020 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2020 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2019 09:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
03/12/2019 00:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2019 10:10

MANDADO DEVOLVIDO
20/09/2019 09:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/09/2019 14:46

Expedição de Mandado
27/08/2019 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2019 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
06/08/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 14:24

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
22/07/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 09:23

Recebidos os autos
10/07/2019 09:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/07/2019 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2019 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/07/2019 11:03

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
22/05/2019 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
17/05/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2019 13:49

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
29/04/2019 17:58

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
05/04/2019 12:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
14/03/2019 15:04

Recebidos os autos
14/03/2019 15:04

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
14/03/2019 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2019 12:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/03/2019 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2019 17:12

CONCEDIDO O PEDIDO
10/12/2018 13:20

Conclusos para decisão
06/12/2018 16:47

Juntada de Certidão
10/10/2018 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/10/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2018 12:33

Juntada de Certidão
20/09/2018 00:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/10/2017 18:16

PROCESSO SUSPENSO
19/09/2017 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2017 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2017 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2017 12:31

APENSADO AO PROCESSO 0005749-81.2011.8.16.0069
06/09/2017 12:30

APENSADO AO PROCESSO 0000123-43.1995.8.16.0069
06/09/2017 12:29

APENSADO AO PROCESSO 0000122-58.1995.8.16.0069
06/09/2017 12:27

APENSADO AO PROCESSO 0000076-06.1994.8.16.0069
06/09/2017 12:26

APENSADO AO PROCESSO 0000015-19.1992.8.16.0069
06/09/2017 12:26

APENSADO AO PROCESSO 0000014-34.1992.8.16.0069
06/09/2017 12:25

APENSADO AO PROCESSO 0000013-49.1992.8.16.0069
06/09/2017 08:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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