TJPR - 0001959-22.1995.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ANTONIO DOS SANTOS

CPF *63.***.*82-04

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *79.***.*47-20

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF *77.***.*00-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2024 10:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 17:59

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/08/2024 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 16:11

    Juntada de CUSTAS

  • 21/08/2024 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/07/2024 11:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/06/2024 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2024 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2024 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024

  • 21/05/2024 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024

  • 21/05/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2024

  • 21/05/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 14:16

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2023 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 05:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/09/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 27/09/2023 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 10:28

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 22/09/2023 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2023 00:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/09/2023 12:56

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 17/09/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2023 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2023 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 19:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/08/2023 19:04

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 28/08/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:59

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/08/2023 12:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 04/08/2023 12:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/07/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 21/07/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/07/2023 13:33

    Distribuído por dependência

  • 21/07/2023 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2023 11:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/07/2023 11:54

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/07/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 09:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 21:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/06/2023 22:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/06/2023 22:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/05/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 21:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 08/05/2023 17:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/05/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2023 13:31

    Distribuído por dependência

  • 05/05/2023 13:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/05/2023 18:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/05/2023 18:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2023 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/04/2023 19:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/03/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 11:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/03/2023 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59

  • 06/03/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 19:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/02/2023 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:21

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 27/02/2023 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/02/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2023 16:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/02/2023 16:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/02/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/02/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 21:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2023 21:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA DOS SANTOS

  • 07/02/2023 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 18:28

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 06/12/2022 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/12/2022 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 20:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/11/2022 10:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2022 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:59

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 21/10/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 11:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/09/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 14:31

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/07/2022 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/06/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/04/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 15:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/12/2021 12:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001959-22.1995.8.16.0014 8 Vistos; Defiro o pedido de seq. 128.1 e determino a expedição de ofício ao 3º Registro de Imóveis de Cascavel, conforme se requer.    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

  • 26/11/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/10/2021 17:23

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2021 16:50

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/10/2021 16:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/10/2021 16:45

    Processo Desarquivado

  • 18/10/2021 17:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/10/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001959-22.1995.8.16.0014 Vistos; Trata-se de execução de título extrajudicial, na qual a parte exequente requereu nova suspensão da execução, com fulcro no art. 921 do CPC.

    Pois bem.

    Compulsando-se os autos, verifica-se que a execução foi suspensa diversas vezes, com fundamento no art. 921, III, do CPC.

    Não é possível acolher o requerimento de nova suspensão da execução.

    Isso ocorre pois, independentemente da quantidade de vezes que se autorize a suspensão da execução, o § 2º do artigo 921 determina que o desarquivamento somente é admitido quando forem localizados bens penhoráveis.

    Portanto, nova aplicação do art. 921, III, do CPC, em tese, somente teria cabimento se houvesse prova de alteração da situação pela qual se deu o arquivamento anterior, ou seja, que houve localização de bens do devedor penhoráveis – ou, ao menos, que o exequente diligenciasse no sentido de encontrar bens penhoráveis.

    Os autos, portanto, deverão retornar ao arquivo, sem interrupção do prazo prescricional, nos termos do art. 921 do CPC. É nesse sentido o escólio de Araken de Assis: O caso mais comum é o previsto no art. 921, III.

    Suspende-se a execução, pelo prazo de um ano, inexistindo bens penhoráveis, não fluindo o prazo de prescrição nesse interregno (art. 921, § 1.º).

    Findo esse prazo, começará a correr o prazo da prescrição – regra transitória, constante no art. 1.056, fixa o termo inicial na data da vigência do NCPC –, sendo arquivados os autos (art. 921, § 4.º).

    Não sobrevindo bens, caso em que o exequente pleiteará o prosseguimento da execução (art. 921, § 3.º), e sem embargo do eventual arquivamento dos autos, vencido o prazo correspondente à pretensão a executar derivada do título (v.g., no caso da duplicata, três anos em relação ao sacado e respectivos avalistas, a teor do art. 18, I, da Lei 5.474/1968) o juiz poderá, ex officio, mas ouvidas as partes, decretar a prescrição (art. 921, § 5.º), extinguindo a execução com fundamento no art. 924, V.” (Manual da Execução [livro eletrônico]. 4. ed.

    São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018) Precedentes do Eg.

    Tribunal de Justiça do Paraná: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    SALDO DEVEDOR DECORRENTE DO INADIMPLEMENTO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    CITAÇÃO DOS DEVEDORES E CONSTATAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS APÓS DIVERSAS DILIGÊNCIAS.

    EXECUÇÃO SUSPENSA PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, COM A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO (CPC/2015, ART. 921, § 1º).

    APÓS, REALIZAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS À PROCURA DE BENS PENHORÁVEIS, TAMBÉM SEM SUCESSO.

    SEGUNDO PEDIDO DO CREDOR PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL INTERCORRENTE (CPC/2015, ART. 921, § 1º).

    IMPOSSIBILIDADE POR INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL.

    EXECUÇÃO QUE JÁ TEVE O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO PELO MÁXIMO LEGAL PERMITIDO, ALÉM DE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE JÁ TER INICIADO O SEU CURSO, SEM A OCORRÊNCIA DE NOVA CAUSA SUSPENSIVA.

    NOVA SISTEMATIZAÇÃO LEGAL ATENDE AO RECLAMO DA SEGURANÇA JURÍDICA E PACIFICAÇÃO DAS RELAÇÕES SOCIAIS, QUE NÃO PODEM SER ETERNIZADAS NO TEMPORECURSO DESPROVIDO.

    Não pode o credor formular pedido de suspensão da execução pela segunda vez com o escopo de obstar a prescrição intercorrente de forma eterna.

    O CPC/2015 é claro e inovador na norma processual civil ao estabelecer que o exequente tem o direito de buscar bens do devedor para satisfazer o seu direito de crédito, contudo, impõe um limite temporal a partir da prescrição intercorrente.

    Assim, uma vez transcorrido esse período de “abono” de um ano concedido pela lei, o credor tem que encontrar bens penhoráveis até o decurso do prazo fatal, que coincide com o da prescrição material do direito vindicado.

    Se não conseguir – e não apenas se não o fizer –, a execução estará irremediavelmente atingida pela prescrição.

    A nova sistematização legal atende ao reclamo da segurança jurídica e pacificação das relações sociais, que não podem ser eternizadas no tempo.

    Imprescritíveis são apenas os direitos expressos constitucionalmente. (TJPR - 16ª C.Cível - 0005166-94.2020.8.16.0000 - Mandaguaçu - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 01.02.2021) (TJ-PR - ES: 00051669420208160000 PR 0005166-94.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira, Data de Julgamento: 01/02/2021, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/02/2021) (Destaquei) Assim, diante do exposto, indefiro o pedido de nova suspensão da execução, formulado em petição retro.

    Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

    Intimem-se; Diligências necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado      

  • 04/10/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 15:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 08:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 01:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 06/08/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001959-22.1995.8.16.0014 4 Vistos; 1.

    Tendo em vista o contido em petição retro, promovo a nova consulta ao site da Receita Federal das declarações de imposto de renda das partes executadas, em atenção aos princípios da patrimonialidade e efetividade processual; Considerando que o STJ, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel.

    Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso, exclusivamente no movimento em que inserido os documentos, sem arquivos adicionais.

    Comunico ainda, que a obrigação de atribuir sigilo à referida movimentação é da escrivania, quando da inserção dos documentos nos autos do Projudi; 2.

    Intime-se o exequente para requerimentos de direito.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado      

  • 27/07/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 10:50

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/07/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/06/2021 10:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 28/06/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2021 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/06/2021 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 27/04/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/04/2020 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 16:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 14/04/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2020 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2020 14:11

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/03/2020 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 17:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/03/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 08:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 01:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2019 14:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/04/2019 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2019 13:55

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/02/2019 13:35

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 25/02/2019 13:33

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2019 10:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/01/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 18:16

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 04/12/2018 09:23

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2018 01:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2018 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/05/2018 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/03/2018 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2018 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 17:14

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2018 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2018 13:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2018 13:02

    Processo Desarquivado

  • 29/01/2018 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 16:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 11/01/2018 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 17:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/01/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 18:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/12/2017 10:50

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/12/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2017 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 17:10

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 17:10

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2017 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2017 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/11/2017 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2017 14:28

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 14:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2017

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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