TJPR - 0003501-75.2013.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 14:43
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 14:04
Recebidos os autos
-
04/06/2025 14:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/06/2025 17:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2025 17:23
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 01:49
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO TRIOSCHI ELERO
-
03/02/2025 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2025 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 16:39
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
01/10/2024 01:06
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 11:31
Recebidos os autos
-
07/06/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 18:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2023
-
22/05/2024 18:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/01/2024 01:56
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO TRIOSCHI ELERO
-
03/12/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2023 16:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/10/2023 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/10/2023 00:14
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO TRIOSCHI ELERO
-
19/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 14:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/06/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO TRIOSCHI ELERO
-
03/06/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
02/06/2023 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2023 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 14:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/05/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 17:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
13/04/2023 01:13
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
12/04/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
10/04/2023 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
17/03/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2023 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 07:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/03/2023 07:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
06/03/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2023 17:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/03/2023 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/01/2023 15:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/01/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
27/09/2022 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 17:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/06/2022 12:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
22/06/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
22/06/2022 08:30
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 06:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/03/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
21/03/2022 10:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/12/2021 15:43
Recebidos os autos
-
09/12/2021 15:43
Juntada de CUSTAS
-
09/12/2021 15:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 18:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/11/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO TRIOSCHI ELERO
-
19/11/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
18/11/2021 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO TRIOSCHI ELERO
-
28/10/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
27/10/2021 20:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 07:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003501-75.2013.8.16.0004 Processo: 0003501-75.2013.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): CARLOS ROBERTO TRIOSCHI ELERO Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.
Relatório.
O Estado do Paraná apresentou impugnação ao cumprimento de sentença sustentando o excesso de execução no valor de R$ 1.896,54 (mov. 164.1).
Juntou planilha de cálculo (mov. 164.2).
O exequente se manifestou, concordando com o cálculo do executado (mov. 171.1). É o breve relatório. 2.
Fundamentação.
A presente impugnação deve ser conhecida, porquanto oposta dentro do prazo legal, ou seja, daquele previsto na norma inserta no artigo 535 do Código de Processo Civil.
Outrossim, considerando a desnecessidade de produção de outras provas que não aquelas já carreadas aos autos, procede-se à análise da tese do executado.
Tendo em vista a concordância da exequente com as teses do executado, com fulcro no artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer excesso de execução no valor de R$ 1.896,54. 3.
Dispositivo.
Diante do exposto, com fulcro no artigo 535, inciso IV, do Código de Processo Civil, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer excesso de execução na petição inicial de cumprimento de sentença ofertada pelo exequente.
Consequentemente, homologo, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado pelo executado (mov. 164.2).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Diante da sucumbência condeno a exequente ao pagamento das custas processais do incidente, bem como ao pagamento de honorários de sucumbência ao patrono do executado que, levando em consideração o proveito econômico obtido pelo executado, o trabalho realizado, a complexidade da causa, o valor do bem em debate e o tempo de duração do litígio, fixo no montante de R$ 189,65 (equivalente a 10% do valor impugnado), nos termos do artigo 85, §2º e §3º, do Código de Processo Civil.
O valor deverá ser atualizado pelo IPCA-E a partir da apresentação a impugnação (data tomada por base para aferir o proveito econômico), sendo que sobre ele serão acrescidos juros de mora simples, no percentual de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado dessa decisão.
Por ser ele beneficiário da justiça gratuita, mantenho suspensa a cobrança das verbas acima descritas enquanto perdurar a impossibilidade de recolhê-las sem o prejuízo próprio ou de sua família, observando o artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil, que reza que “vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário”. 4.
Com a preclusão recursal da presente decisão, acrescidas as custas processuais pendentes de responsabilidade do executado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Considerando a publicação da Resolução Conjunta nº 01/2018/SEFA/PGE e o disposto no art. 2º da Lei Estadual 18.664/2015, faça-se constar que o prazo para pagamento se iniciará da intimação da expedição ao Procurador do Estado do Paraná. 5.
Diligências necessárias.
Curitiba, 06 de outubro de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito Substituto -
15/10/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 16:54
JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO
-
06/10/2021 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 20:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 15:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/09/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 15:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/09/2021 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 02:06
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO TRIOSCHI ELERO
-
24/08/2021 01:48
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
03/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 10:53
Recebidos os autos
-
26/07/2021 10:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 4ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003501-75.2013.8.16.0004 Processo: 0003501-75.2013.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização do Prejuízo Valor da Causa: R$10.000,00 Autor(s): CARLOS ROBERTO TRIOSCHI ELERO Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.
Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias. 2.
Deixo, por ora, de fixar honorários para esta nova fase, por conta da suspensão determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”.
Ressalto que a questão será decidida após a fixação da tese. 3.
Caso ainda não realizado, promova a Secretaria o cumprimento do item 68, VII, do Código de Normas.
Anotações necessárias, comunicando-se ao Distribuidor. 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, 11 de maio de 2021. Eduardo Lourenço Bana Juiz de Direito -
23/07/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 09:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/07/2021 09:52
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
11/05/2021 18:53
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
11/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
10/05/2021 18:04
Processo Reativado
-
06/05/2021 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
04/12/2020 16:33
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
21/02/2020 14:26
Arquivado Definitivamente
-
14/02/2020 14:37
Recebidos os autos
-
14/02/2020 14:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/02/2020 14:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/02/2020 14:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/10/2019 00:18
Processo Desarquivado
-
17/10/2019 19:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/08/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2019 19:44
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
01/07/2019 19:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2019 16:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/04/2019 18:29
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/04/2019 18:28
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/04/2019 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/03/2019 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 13:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2019 14:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2019 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 15:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2018 01:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/11/2018 15:45
PROCESSO SUSPENSO
-
07/11/2018 15:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/09/2018 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2018 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 16:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/09/2018 13:11
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
28/08/2018 01:05
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO TRIOSCHI ELERO
-
21/08/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2018 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2018 11:27
Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO
-
03/07/2018 15:55
Conclusos para decisão
-
16/03/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA
-
09/03/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2018 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2018 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 15:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/11/2017 15:27
Recebidos os autos
-
22/11/2017 15:27
Juntada de CUSTAS
-
17/10/2017 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/05/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
31/05/2017 00:03
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO TRIOSCHI ELERO
-
04/12/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2016 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2016 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2016 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2016 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2016 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2016 12:18
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
10/11/2016 18:24
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
10/11/2016 18:24
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
10/11/2016 18:24
Recebidos os autos
-
14/10/2015 17:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
-
30/04/2015 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2015 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2015 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2015 17:51
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
23/04/2015 19:12
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
23/04/2015 00:06
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
15/04/2015 07:47
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/04/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2015 00:07
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
26/03/2015 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2015 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2015 19:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2015 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2015 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2015 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2015 17:37
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/03/2015 14:07
Conclusos para decisão
-
17/03/2015 13:34
Recebidos os autos
-
17/03/2015 13:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/03/2015 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2015 11:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2015 21:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2015 12:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2015 16:13
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2015 19:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2015 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2015 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2015 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2015 11:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/03/2015 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2015 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2015 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2015 16:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/02/2015 16:48
Juntada de Petição de contestação
-
15/02/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2015 15:51
Recebidos os autos
-
13/02/2015 15:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/02/2015 09:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
03/02/2015 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/02/2015 16:29
Juntada de Certidão
-
03/02/2015 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2014 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2014 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2014 16:04
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/12/2014 16:50
Conclusos para decisão
-
28/11/2014 14:53
Recebidos os autos
-
28/11/2014 14:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/11/2014 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2014 13:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2014 00:02
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
21/11/2014 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2014 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2014 16:47
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2014 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2014 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2014 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2014 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2014 16:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/09/2014 14:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2014 11:56
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2013 00:03
DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA
-
01/08/2013 16:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/08/2013 13:32
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2013 18:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2013 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2013 10:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/07/2013 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2013 21:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2013 21:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
26/06/2013 11:53
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/06/2013 12:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/06/2013 12:34
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
24/06/2013 17:09
Recebidos os autos
-
24/06/2013 17:09
Distribuído por sorteio
-
19/06/2013 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/06/2013 13:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2013
Ultima Atualização
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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