TJPR - 0000521-70.2018.8.16.0202
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
23/09/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
 - 
                                            
25/08/2025 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
10/08/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
30/07/2025 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/07/2025 14:43
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
29/07/2025 00:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
25/06/2024 16:09
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
 - 
                                            
25/06/2024 16:08
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
 - 
                                            
24/06/2024 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
 - 
                                            
12/06/2024 07:59
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
 - 
                                            
11/06/2024 17:16
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
10/06/2024 13:26
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/06/2024 09:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
 - 
                                            
06/06/2024 14:51
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
05/06/2024 15:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
21/05/2024 14:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
 - 
                                            
20/05/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
09/05/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
07/05/2024 09:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
 - 
                                            
21/04/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
10/04/2024 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/04/2024 10:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
10/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/04/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/04/2024 00:03
DECORRIDO PRAZO DE RONNY ROGERS MARTINS
 - 
                                            
09/04/2024 00:09
DECORRIDO PRAZO DE RONNY ROGERS MARTINS
 - 
                                            
08/04/2024 15:00
Juntada de COMPROVANTE
 - 
                                            
08/04/2024 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/04/2024 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/04/2024 14:17
Juntada de REQUERIMENTO
 - 
                                            
05/04/2024 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/04/2024 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/04/2024 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
26/03/2024 11:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
 - 
                                            
26/03/2024 11:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
 - 
                                            
26/03/2024 11:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
 - 
                                            
26/03/2024 11:51
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
14/02/2023 08:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
23/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
 - 
                                            
20/10/2022 17:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/10/2022 17:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
03/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
22/09/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/09/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
 - 
                                            
22/09/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
 - 
                                            
22/09/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
 - 
                                            
16/09/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
 - 
                                            
14/09/2022 18:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
 - 
                                            
14/09/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
 - 
                                            
08/09/2022 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
08/09/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/09/2022 16:59
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
08/09/2022 15:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/09/2022 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
05/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
25/07/2022 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
25/07/2022 12:28
Juntada de COMPROVANTE
 - 
                                            
21/07/2022 12:41
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
07/07/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/07/2022 17:36
Expedição de Mandado
 - 
                                            
29/06/2022 17:16
INDEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
29/06/2022 15:56
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/06/2022 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
08/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
27/04/2022 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
19/04/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/04/2022 14:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/04/2022 16:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
01/04/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
21/03/2022 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
21/03/2022 17:43
Juntada de COMPROVANTE
 - 
                                            
16/03/2022 15:23
MANDADO DEVOLVIDO
 - 
                                            
09/03/2022 16:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/03/2022 15:03
Expedição de Mandado
 - 
                                            
21/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000521-70.2018.8.16.0202 Processo: 0000521-70.2018.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.349,05 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): TF7 QUIMICA DO BRASIL-EPP 1. Defiro o pedido retro. 2. Expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.
Na mesma oportunidade, deverá o Sr.
Oficial de Justiça constatar se a executada está em atividade ou se há outra empresa em funcionamento no local. 3. Realizada a penhora, intime-se o executado para, em querendo, opor embargos. 4. Se negativa a penhora, intime-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências Necessárias. São José dos Pinhais, data e hora de inserção no sistema. Siderlei Ostrufka Cordeiro Juiz de Direito Substituto - 
                                            
14/01/2022 18:54
DEFERIDO O PEDIDO
 - 
                                            
14/01/2022 13:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/09/2021 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
22/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
11/08/2021 19:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
11/08/2021 19:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
11/08/2021 17:00
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
 - 
                                            
02/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000521-70.2018.8.16.0202 Processo: 0000521-70.2018.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.349,05 Exequente(s): Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s): TF7 QUIMICA DO BRASIL-EPP 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4.
De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5.
Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6.
Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.
OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.
Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.
Intimem-se. D.N.
São José dos Pinhais, 11 de junho de 2021. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito - 
                                            
29/06/2021 17:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/06/2021 17:30
Juntada de CUSTAS
 - 
                                            
29/06/2021 17:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
11/06/2021 18:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
11/06/2021 11:28
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/06/2021 11:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
 - 
                                            
17/05/2021 16:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
 - 
                                            
10/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
 - 
                                            
29/04/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/04/2021 13:42
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
19/04/2021 23:28
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
 - 
                                            
28/10/2020 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
 - 
                                            
11/10/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
30/09/2020 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/09/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
 - 
                                            
16/09/2020 12:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
16/09/2020 10:25
Conclusos para decisão
 - 
                                            
11/09/2020 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
 - 
                                            
28/08/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/08/2020 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/08/2020 16:15
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
 - 
                                            
30/07/2020 15:50
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
 - 
                                            
30/07/2020 09:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/06/2020 22:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
 - 
                                            
05/06/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
25/05/2020 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
25/05/2020 17:11
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
 - 
                                            
16/04/2020 13:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
16/04/2020 12:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
02/03/2020 08:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
23/02/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
12/02/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
12/02/2020 15:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
12/02/2020 15:29
Juntada de COMPROVANTE
 - 
                                            
21/01/2020 18:38
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
 - 
                                            
02/12/2019 11:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
29/11/2019 15:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/11/2019 18:34
Juntada de Petição de renúncia de mandato
 - 
                                            
28/10/2019 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
20/10/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/10/2019 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/10/2019 13:17
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
09/10/2019 09:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/10/2019 09:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/10/2019 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
02/10/2019 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
02/10/2019 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
01/10/2019 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
25/09/2019 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
22/07/2019 13:28
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/07/2019 13:28
Juntada de CUSTAS
 - 
                                            
22/07/2019 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
08/07/2019 12:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
 - 
                                            
08/07/2019 12:30
Processo Desarquivado
 - 
                                            
08/07/2019 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
 - 
                                            
17/06/2019 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
28/05/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
17/05/2019 15:49
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
 - 
                                            
17/05/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
17/05/2019 15:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
17/05/2019 15:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
 - 
                                            
07/03/2019 00:16
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
 - 
                                            
21/12/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
10/12/2018 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
10/12/2018 09:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
 - 
                                            
08/12/2018 01:01
DECORRIDO PRAZO DE OLIVIA BARBOSA MARTINS
 - 
                                            
05/12/2018 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
23/11/2018 15:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
 - 
                                            
22/11/2018 16:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
 - 
                                            
22/11/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
 - 
                                            
06/11/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
26/10/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
26/10/2018 13:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2018 19:19
CONCEDIDO O PEDIDO
 - 
                                            
15/10/2018 13:17
Conclusos para decisão
 - 
                                            
27/08/2018 18:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
 - 
                                            
20/08/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
09/08/2018 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
09/08/2018 14:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
 - 
                                            
09/08/2018 14:45
Juntada de COMPROVANTE
 - 
                                            
20/06/2018 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
 - 
                                            
10/06/2018 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
05/06/2018 13:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
 - 
                                            
30/05/2018 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
 - 
                                            
30/05/2018 15:21
CONCEDIDO O PEDIDO
 - 
                                            
30/05/2018 14:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
30/05/2018 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
 - 
                                            
29/05/2018 13:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/05/2018 13:30
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
 - 
                                            
28/05/2018 10:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
 - 
                                            
28/05/2018 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/05/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Processo nº 0003843-75.2020.8.16.0187
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1ª instância - TJPE
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