TJPR - 0006203-61.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON KAHORU ABE

CPF *41.***.*71-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2024 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/10/2024 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 13:03

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2024 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2024 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 24/09/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/07/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDSON KAHORU ABE

  • 26/07/2024 14:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/07/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 12:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/07/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2024 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 08:52

    Juntada de CUSTAS

  • 08/07/2024 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/05/2024 13:39

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 13:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2024

  • 09/05/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/03/2024 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/03/2024 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/02/2024 12:32

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDSON KAHORU ABE

  • 05/02/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 19/10/2023 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 17:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 21/08/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 15/08/2023 09:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 07/08/2023 18:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/07/2023 18:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 15:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/04/2023 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/03/2023 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 19:31

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/06/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   D E S P A C H O 1.

    Desde que não haja qualquer diligência ou requerimento pendente de apreciação, o que deverá ser certificado pela Secretaria, tornando-me os autos conclusos, se for o caso, defiro o requerimento retro pelo prazo de 30 (trinta) dias.

    Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação.

    Anote-se. 2.

    Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3.

    Intime-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

  • 04/03/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 13:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 12:12

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2022 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/11/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/08/2021 08:57

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 08:57

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0006203-61.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.503,16 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   EDSON KAHORU ABE   D E C I S Ã O

    Vistos. 1.

    Ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0038472-59.2017.8.16.0000 (IRDR 1.745.419-6 - TEMA 009/TJPR), a 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Paraná fixou a seguinte tese: “É permitida a alteração do polo passivo na Execução Fiscal, pela morte do sujeito passivo ocorrida após o lançamento e antes do ajuizamento, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio”.

    No presente caso, o(a) Executado(a) faleceu antes de ser citado(a), mas após o lançamento tributário, de modo que, na esteira do entendimento jurisprudencial acima mencionado, é possível o redirecionamento da Execução Fiscal.

    Assim, DEFIRO o requerimento formulado pelo Exequente de substituição do polo passivo pelo Espólio do(a) Executado(a).

    Procedam-se às retificações necessárias, inclusive no Cartório Distribuidor. 2.

    Cumprido o item anterior, cite-se o Espólio do(a) Executado(a), observando-se o endereço indicado pelo Exequente.

    No caso de o Exequente não ter informado o endereço para a citação do Espólio, intime-se ele para que o informe em 10 (dez) dias. 3.

    Decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito ou a garantia do Juízo, o que deverá ser certificado, ou ainda, frustrada a citação, abra-se vista ao Exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4.

    Intimem-se.

    Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER Juiz de Direito BT/K

  • 27/07/2021 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 09:55

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 17:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 18:22

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/07/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 13:04

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 16:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/04/2019 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 18:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2018 18:59

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/03/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2018 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 18:09

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 17:03

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2017 12:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2017 16:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2015 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2015 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2015 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2015 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2015 18:14

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2015 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/04/2015 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2015 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 10:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2015 13:04

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2015 13:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2014 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 22/11/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2013 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2013 12:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2013 11:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/02/2013 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2013 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2013 13:49

    Recebidos os autos

  • 28/01/2013 13:49

    Distribuído por sorteio

  • 25/01/2013 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2013 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2013

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000921-96.2000.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Isabel Cristina Sebastiao Giansanti

Advogado: Luiz Tavanaro Gaya

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0012484-05.2015.8.16.0130

Banco Bradesco S/A

Leandro Pinto Araujo Lopes

Advogado: Denize Heuko

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/06/2015 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0006135-73.2021.8.16.0130

Josisley Piva de Castro

Fundacao de Apoio a Faculdade Estadual D...

Advogado: Carlos Antonio Vantini Mazzin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/07/2021 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0042778-78.2011.8.16.0001

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Ezenilde de Quadros

Advogado: Bernardo Guedes Ramina

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2020 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0049034-66.2013.8.16.0001

Ricardo Pussoli

Quielse Crisostomo da Silva

Advogado: Alexandre Brown Palma

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/10/2013 10:59

Exibir Processo