TJPR - 0016959-03.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA ANTONIA DA SILVA

CPF *10.***.*76-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARANA BANCO S/A

CNPJ: 14.388.334/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/02/2024 17:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2024 17:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 03/02/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 08/01/2024 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2024 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 14:27

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/12/2023 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 12/12/2023 14:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 12/09/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 20:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2023 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/07/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 12/07/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 06:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 15:12

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 06/07/2023 15:12

    Despacho

  • 11/04/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 16:47

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/03/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2023 09:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 16:40

    Expedição de Certidão

  • 29/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 28/10/2022 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2022 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 16/09/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 29/08/2022 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 08:37

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 24/08/2022 08:37

    Despacho

  • 29/07/2022 17:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 19:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 17:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 22/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 11:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/06/2022 11:36

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/03/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/03/2022 18:50

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 21/03/2022 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 09/02/2022 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/02/2022 18:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2022 17:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/10/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 18:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/10/2021 11:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2021 04:06

    DECORRIDO PRAZO DE PARANA BANCO S/A

  • 29/09/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 16/09/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 15:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/09/2021 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 05/08/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: 45 3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Processo nº: 0016959-03.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): ANA ANTONIA DA SILVA Polo Passivo(s): PARANA BANCO S/A     Para a concessão da tutela provisória de urgência é preciso a coexistência dos requisitos estabelecidos no art. 300 do CPC: a) probabilidade do direito; b) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e c) reversibilidade da medida.

    A parte autora sustentou que é pensionista do INSS recebendo pensão por morte, e que se surpreendeu com o desconto mensal em seu benefício no valor de R$258,00, por um suposto empréstimo realizado junto à reclamada com o valor contratado de R$9.850,39 e a primeira parcela foi descontada em data de 10/12/2019.

    Afirma que não recebeu tais valores em sua conta bancária, que inclusive registrou boletim de ocorrência, realizou reclamação junto ao Procon, e tentou resolver o problema administrativamente, contudo, a tentativa foi infrutífera.

    Requereu a tutela provisória de urgência para “determinar a imediata suspensão dos descontos indevidos pela Reclamada”.

    No caso dos autos, presente se faz a probabilidade do direito, pois o extrato de evento 1.7, demonstra um empréstimo sob nº. 58.***.***/7823-31 no valor de R$9.850,39, com 72 parcelas no valor de R$258,00, com inclusão na data de 25/10/2019, junto ao Parana Banco, ora reclamado.

    Ademais, conforme os extratos de evento 1.6 indicam que os valores não foram depositados na conta bancária da reclamante.

    O requisito do periculum in mora está presente, tendo em vista que a continuidade do desconto das parcelas mensais do empréstimo em seu benefício previdenciário pode causar dano grave ou de difícil reparação à parte reclamante.

    Ainda, em atenção ao disposto no art. 300, §3º, do CPC, que fixa o requisito negativo, verifica-se que os efeitos da medida de urgência não são dotados de irreversibilidade, já que plenamente possível restituir as partes ao status quo ante frente a eventual prolação de sentença de improcedência.

    Diante do exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência, para determinar que a parte ré suspenda o desconto das parcelas referentes ao empréstimo consignado nº. 58.***.***/7823-31 no valor de R$9.850,39, com 72 parcelas no valor de R$258,00, do benefício previdenciário da parte reclamante.

    Cite-se a parte ré.

    Aguarde-se a audiência designada.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO    

  • 28/07/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/07/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 18:16

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/07/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/07/2021 16:41

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/07/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 16:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/07/2021 16:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 26/07/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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