TJPR - 0000652-66.2005.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PATRICIA MELLER STEFANOVICZ

CPF *19.***.*99-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OILSON FERRAZ

DELIR DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*40-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 12:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/07/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE DELIR DE OLIVEIRA

  • 29/03/2022 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE DELIR DE OLIVEIRA

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/01/2022 14:01

    Juntada de CUSTAS

  • 17/01/2022 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE DELIR DE OLIVEIRA

  • 23/11/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 12/11/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE DELIR DE OLIVEIRA

  • 04/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:33

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 04/09/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE DELIR DE OLIVEIRA

  • 31/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE DELIR DE OLIVEIRA

  • 14/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, nº 200 - Edifício do Fórum - Balneário Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 Autos nº. 0000652-66.2005.8.16.0116   Processo:   0000652-66.2005.8.16.0116 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Busca e Apreensão Valor da Causa:   R$3.000,00 Exequente(s):   PATRICIA MELLER STEFANOVICZ Executado(s):   DELIR DE OLIVEIRA OILSON FERRAZ Autos nº 0000653-51.2005.8.16.0116 e 0000652-66.2005.8.16.0116   Trata-se de ações conexas, declaratória de nulidade de ato jurídico e busca e apreensão, as quais foram julgadas por uma mesma sentença, tendo sido iniciado o cumprimento de sentença do valor total da condenação no bojo dos autos 0000653-51.2005.8.16.0116, sendo realizadas diversas diligências em busca da satisfação do débito.   A despeito disso, foi oferecida exceção de pré-executividade no bojo dos autos conexos (0000652-66.2005.8.16.0116 – mov. 85), em que o executado sustenta a ocorrência de prescrição intercorrente.   Resposta à exceção carreada ao mov. 95.   É o breve relatório.

    Passo a decidir.   Da leitura conjunta de ambos os feitos conexos, observa-se, como já se disse acima, que foi proferida uma sentença única, abrangendo as duas ações (0000653-51.2005.8.16.0116 e 0000652-66.2005.8.16.0116).   A sentença em questão foi publicada em 02/12/2009, tendo se iniciado o cumprimento de sentença, referente ao montante total, da condenação nas duas ações, em 07/01/2010, com a juntada da petição do exequente.   Desta data em diante, não se observa tenha o feito permanecido por longo lapso temporal sem movimentação, em especial, por eventual desídia da parte exequente, a qual, pelo contrário, respondeu tempestivamente a todas as intimações.   Para o reconhecimento da prescrição intercorrente é necessária a presença de elemento essencial, qual seja, culpa exclusiva da parte que deu motivo à mora processual.   Em outras palavras, é necessário que haja desídia da parte credora, permanecendo inerte e deixando de levar a cabo quaisquer atos executórios para fins de interrupção da prescrição, o que não se faz presente no caso em exame, diante dos reiterados pedidos de busca por bens, os quais foram deferidos, não se alcançando, no entanto, êxito nas diligências.   Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL.CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    INOCORRÊNCIA.SUSPENSÃO DO FEITO ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 921, III, DO CPC/ 15.

    IMPOSSIBILIDADE DE FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL. É INDEVIDA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELA DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EM RAZÃO DA PARALISAÇÃO DO FEITO TER OCORRIDO TÃO-SOMENTE PELA INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR, E NÃO PELA DESÍDIA DO EXEQUENTE EM DAR ANDAMENTO AO FEITO.

    REFORMA DA SENTENÇA PARA DAR CONTINUIDADE À EXECUÇÃO.

    APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.

    Apelação Cível nº 1.593.168-7 fl. 2 (TJPR - 4ª C.Cível - AC - 1593168-7 - Dois Vizinhos - Rel.: Juiz Hamilton Rafael Marins Schwartz - Unânime - J. 28.03.2017) (TJ-PR - APL: 15931687 PR 1593168-7 (Acórdão), Relator: Juiz Hamilton Rafael Marins Schwartz, Data de Julgamento: 28/03/2017, 4ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 2028 16/05/2017)   Com efeito, não há que se falar em prescrição intercorrente, tendo em vista a ausência da desídia alegada e em razão de terem os atos executórios se iniciado e tramitado somente no bojo dos autos 0000653-51.2005.8.16.0116, de forma regular e permanente, sem qualquer solução de continuidade.   Ante o exposto, REJEITO a impugnação oferecida pelo executado, autorizando o prosseguimento do cumprimento de sentença, que deve se dar somente no bojo dos autos 0000653-51.2005.8.16.0116, a fim de evitar tumulto.   Custas pelo impugnante/executado, sendo incabível a fixação de honorários, visto tratar-se de incidente processual.   Ultimada a preclusão quanto ao decidido, à Serventia para que arquive os autos 0000652-66.2005.8.16.0116.   Para o prosseguimento da execução, diante do requerimento de mov. 85, expeça-se mandado de penhora a recair sobre o veículo de placas AGE-8505, registrado em nome da parte executada.   Cumprida a diligência, manifestem-se as partes em quinze dias, requerendo o que for pertinente, voltando-me após.   Intimem-se.

    Diligências Necessárias.   Matinhos, datado eletronicamente.   Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito DGC

  • 29/07/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 13:35

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2021 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 20:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DELIR DE OLIVEIRA

  • 12/04/2021 13:37

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2021 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 12:12

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 16/11/2020 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE DELIR DE OLIVEIRA

  • 05/11/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE OILSON FERRAZ

  • 15/07/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2020 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 06:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 09:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/06/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 07:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2020 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 07:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 21:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/2020 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/11/2019 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE DELIR DE OLIVEIRA

  • 01/11/2019 08:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 12:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2019 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/10/2019 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/10/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 09:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/10/2019 15:45

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 15:45

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/10/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE DELIR DE OLIVEIRA

  • 22/04/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 17:57

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 17:57

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/04/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/04/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2019 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA MELLER STEFANOVICZ

  • 06/11/2018 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 08:06

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2018 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE DELIR DE OLIVEIRA

  • 30/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 09:40

    APENSADO AO PROCESSO 0000653-51.2005.8.16.0116

  • 19/07/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 09:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2005

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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