TJPR - 0013819-92.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO OESTREICHER DA LUZ

CPF *23.***.*11-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2023

  • 22/02/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/02/2023

  • 22/02/2023 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 22/02/2023 15:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/01/2023

  • 22/02/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 10:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/02/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 16:57

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2023 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 09:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 13:00

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2023 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2022 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 14:00

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/11/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/09/2022 16:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2022 15:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 01/08/2022 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2022 14:33

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 22/06/2022 14:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/06/2022 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/06/2022 21:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/06/2022 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 11:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2022 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 15:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/04/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2022 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 11:55

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0013819-92.2020.8.16.0030   1.Afasto a preliminar de inépcia da denúncia, pois esta preenche os requisitos do art. 41 do CPP, inocorrendo quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, conforme já destacado na decisão que recebeu a denúncia (evento 1.34), a qual descreve com suficiência os fatos e individualiza a conduta do acusado.   2.Está presente o requisito da tipicidade aparente, não estando comprovada de plano a alegada atipicidade da conduta, devendo os fatos serem melhor esclarecidos no curso da instrução processual. 3.

    Não estando caracterizada qualquer das hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP), designo para a realização da audiência de instrução e julgamento o dia 21/06/2022 às 16h00min. 4.

    Intimações e demais diligências necessárias.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 08/10/2021 10:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/10/2021 13:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/09/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0013819-92.2020.8.16.0030   Diante do contido no evento 93.1, nomeio em substituição, sob a fé de seu grau, o(a) Dr(a).

    Dayanne Brumatti de Oliveira  (OAB/PR 64.670), advogado(a) militante nesta comarca, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a), que deverá ser intimado(a) da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de resposta à acusação.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 16/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/08/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO OESTREICHER DA LUZ

  • 07/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0013819-92.2020.8.16.0030   Diante do contido no evento 86.1, nomeio em substituição, sob a fé de seu grau, o(a) Dr(a).Caio Henrique Cunha Piton (OAB/PR 91.384), advogado(a) militante nesta comarca, para patrocinar a defesa do(a) acusado(a), que deverá ser intimado(a) da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de resposta à acusação.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 27/07/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 22:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 12:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO OESTREICHER DA LUZ

  • 03/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO OESTREICHER DA LUZ

  • 23/04/2021 14:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 12:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:12

    Expedição de Mandado

  • 06/04/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 21:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 21:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 21:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 21:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/03/2021 21:40

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/03/2021 01:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/03/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 08/03/2021 14:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 19/02/2021 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/02/2021 09:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 13:08

    Expedição de Mandado

  • 12/02/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 12:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/02/2021 12:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 11/12/2020 17:29

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 16:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 27/11/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 12:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/10/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 11:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/10/2020 11:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/10/2020 11:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 14:39

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 16:17

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2020 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 15:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/06/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 14:59

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/06/2020 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2020 14:14

    Juntada de LAUDO

  • 04/06/2020 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/06/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 15:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 15:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/06/2020 14:27

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 14:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/06/2020 14:08

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/06/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2020 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/06/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 12:40

    APENSADO AO PROCESSO 0013820-77.2020.8.16.0030

  • 04/06/2020 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 12:39

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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