TJPR - 0014729-75.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIANE MARIA SECCO BAGGIO

CPF *22.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONDOMINIO MANSAO PARIS

CNPJ: 10.644.601/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 11:14

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 11:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2023 22:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 16:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2022

  • 07/11/2022 16:24

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2022 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 18:33

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 18/07/2022 13:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 08:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/05/2022 15:51

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2022 15:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 02/05/2022 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/04/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022

  • 19/04/2022 12:47

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 12:47

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2022 12:47

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 12:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO MANSÃO PARIS

  • 22/03/2022 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 23:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2022 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 15:03

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 16/03/2022 17:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/03/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 17:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 16:49

    Homologada a Transação

  • 17/02/2022 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/01/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/01/2022 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 27/01/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 21/01/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0014729-75.2021.8.16.0001   Processo:   0014729-75.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$5.000.000,00 Autor(s):   ELIANE MARIA SECCO BAGGIO Réu(s):   Condomínio Mansão Paris Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos principais.

    Após, caso não haja manifestação das partes, remetam-se os autos ao arquivo.

    Intimem-se.

    Curitiba, 18 de novembro de 2021.

    Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 06/12/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 15:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 07:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 16:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/11/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/10/2021 17:05

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 25/10/2021 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/10/2021 10:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0014729-75.2021.8.16.0001 Processo:   0014729-75.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$5.000.000,00 Autor(s):   ELIANE MARIA SECCO BAGGIO Réu(s):   Condomínio Mansão Paris Considerando a sentença proferida nos autos em apenso, aguarde-se o decurso de prazo para eventual interposição de recurso.

    Decorrido o prazo, arquivem-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, 10 de setembro de 2021.   Evandro Portugal Juiz de Direito

  • 08/10/2021 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 14:07

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO MANSÃO PARIS

  • 02/09/2021 23:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/09/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 13:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/08/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO MANSÃO PARIS

  • 18/08/2021 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 14:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 14:02

    Distribuído por dependência

  • 05/08/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 14:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2021 13:58

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/08/2021 13:58

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/08/2021 10:57

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/07/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/07/2021 18:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0014729-75.2021.8.16.0001   Processo:   0014729-75.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$5.000.000,00 Autor(s):   ELIANE MARIA SECCO BAGGIO Réu(s):   Condomínio Mansão Paris A requerente alegou ter adquirido em agosto de 2011 o imóvel matriculado sob o n.º 94.449 perante o 6º registro de Imóveis de Curitiba, localizado na Avenida Visconde Guarapuava, 4998, apartamento 08, Torre 01, Curitiba/PR, de maneira conjunta ao seu cônjuge, mediante financiamento com alienação fiduciária junto à Caixa Econômica Federal.

    Por estarem passando por uma crise econômica deixaram de pagar taxas condominiais mensais.

    Aduziu que jamais foi intimada ou teve conhecimento de que seu imóvel foi penhorado e levado à hasta pública, mesmo tendo seu cônjuge participado do processo principal.

    Somente tomou conhecimento ao entrar no sítio eletrônico do leiloeiro nomeado pelo juízo e encontrar anúncio do leilão de seu imóvel.

    Realizada a primeira hasta no dia 07/07/2021 e a segunda designada para o dia 21/07/2021.   Postulou a concessão de tutela de evidência para que seja suspenso todo e qualquer leilão que tenha por objeto o imóvel indicado nos autos.   DECIDO   A tutela de evidência está prevista no artigo 311 do Código de Processo Civil em 4 hipóteses, sendo que apenas nas constantes dos incisos II e III poderá ser concedida liminarmente.

    O inciso II prevê que será concedida “quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante”.   O inciso III prevê “se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada ao contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa”.   Desse modo, o presente pedido não se enquadra nas hipóteses previstas para concessão de pedido liminar de tutela de evidência, por se tratar Ação anulatória de leilão.   Além disso, a requerente assumiu ter conhecimento da sua inadimplência e sequer ofereceu garantia no valor do débito.

    Ressalta-se, ainda, que a segunda hasta pública aconteceu no dia 21, portanto anterior à conclusão dos autos para decisão, razão pela qual o pedido liminar perdeu seu objeto.  

    Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de evidência pretendida.   Cite-se a parte requerida para que, querendo, apresente resposta no prazo legal.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    Dispenso a realização de audiência de conciliação prévia em razão das orientações relacionadas à pandemia de Covid 19.   Saliento que, caso as partes se manifestem favoráveis à realização da audiência de conciliação, a mesma poderá ser designada e realizada por videoconferência.   Intimem – se.

    Curitiba, 22 de julho de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 23/07/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/07/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/07/2021 16:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/07/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 15:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:14

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 12:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2021 12:49

    APENSADO AO PROCESSO 0015496-55.2017.8.16.0001

  • 22/07/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/07/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 16:10

    Distribuído por dependência

  • 21/07/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 10:01

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 21/07/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2021 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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