TJPR - 0001427-36.2020.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODOCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 73.386.559/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2025 16:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/08/2025 09:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2025 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/06/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/05/2025 16:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 16:31

    Juntada de CUSTAS

  • 26/05/2025 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 09:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/05/2025 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMADEU ANADISON FERREIRA

  • 28/02/2025 07:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 08:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2025 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 23:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 08:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/01/2025 11:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/01/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/10/2024 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/08/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2024 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2024 09:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 24/05/2024 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2024 19:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/03/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2024 00:24

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2023 14:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/01/2023 13:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/12/2022 08:05

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 08:49

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:52

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2022 10:35

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 22:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3523-3992 Autos nº. 0001427-36.2020.8.16.0058   Processo:   0001427-36.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$8.592,58 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-06) BRASIL, 1487 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-140 Executado(s):   RODOCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 73.***.***/0001-75) BR-158, 1658 - Jardim Nossa Senhora Aparecida - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.309-650       DESPACHO                                                                                              Defiro o pedido da seq. 51.1.

    Com fulcro no artigo 922, do NCPC, suspendo a presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias.                                                                                             Escoado o prazo para manifestação, intime-se o Exequente para se manifestar em 10 (dez) dias.                                                                                               Int.-se.   LUZIA TEREZINHA GRASSO FERREIRA Juíza de Direito

  • 30/08/2021 21:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2021 22:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Av Jose Custodio de Oliveira, 2065 - EDÍFICIO DO FÓRUM - CENTRO - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3523-3992 Autos nº. 0001427-36.2020.8.16.0058 Processo:   0001427-36.2020.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$8.592,58 Exequente(s):   Município de Campo Mourão/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-06) BRASIL, 1487 - Centro - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.301-140 Executado(s):   RODOCAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 73.***.***/0001-75) BR-158, 1658 - Jardim Nossa Senhora Aparecida - CAMPO MOURÃO/PR - CEP: 87.309-650       0001427-36.2020.8.16.0058 Vistos, etc.   1.

    Defiro o pedido de mov. 43.1.

    Proceda-se buscas via INFOJUD, anotando o sigilo nos documentos. 2.

    Com as informações nos autos, intime-se a Exequente para manifestação.

    Nada sendo encontrado, o feito ficará suspenso por um ano, período em que deverá o Exequente indicar bens.

    Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhe-se o feito ao arquivo, onde aguardará a manifestação da Exequente, indicando bens passíveis de penhora, e o decurso do prazo da prescrição intercorrente, nos termos dos parágrafos do art. 921 do CPC. 3.

    Fica ciente a Fazenda que em sendo infrutíferas as diligências, não serão elas aptas a suspender o prazo da prescrição intercorrente. 4.

    De se ver que não é possível eternizar o processo.

    A finalidade do instituto da prescrição intercorrente é evitar o prolongamento desnecessário e ineficiente do processo, refletindo na sobrecarga injustificada do Judiciário.

    Em outras palavras, a prescrição intercorrente visa evitar a perpetuação das demandas sem resultado prático, conservando a segurança jurídica das relações sócio-jurídicas.

    O Superior Tribunal de Justiça já entendia que "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015).

    O entendimento restou pacificado por meio do REsp 1340553/RS (Temas 566, 567, 568, 569, 570, 571).

    Nele restaram definidas as teses a serem aplicadas sobre os processos que versem sobre a prescrição intercorrente, das quais nos interessam aqui as seguintes: 1ª Tese: (a) o prazo de 1 ano de suspensão previsto no art. 40, §§1º e 2º da LEF tem início automaticamente na data de ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido; (b) em se tratando de execução fiscal para a cobrança de dívida ativa de natureza tributária cujo o despacho ordenador da citação tenha sido proferido antes do início da vigência da Lei Complementar 118/05, o prazo da prescrição ordinária no período da redação original do inciso I do parágrafo único do artigo 174 do CTN, interrompia-se pela citação válida do devedor por carta, por oficial de justiça ou por edital.

    Nessa hipótese, depois da citação válida, ainda que editalícia, logo após a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor de bens penhoráveis, o juiz suspenderá o curso da execução ; (...) 2ª Tese: Decorrido o prazo de um ano de suspensão do processo, inicia-se automaticamente o prazo de prescrição, durante o qual o processo deve ser arquivado sem baixa na distribuição, na forma do artigo 40, §2º, da LEF, findo o qual o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá de ofício reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.

    Em havendo solicitação de novas diligências durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, ficam desde já deferidas, não havendo necessidade de encaminhamento do feito à conclusão.

    Int.

    Dil.

    Nec.   Campo Mourão, eletronicamente datado.   Luzia Terezinha Grasso Ferreira Juíza de Direito

  • 26/07/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 22:38

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 19/07/2021 01:50

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/05/2021 19:22

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 22:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/01/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/11/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 12:31

    Juntada de CUSTAS

  • 11/11/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 03:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2020 14:58

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/09/2020 22:42

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2020 23:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 23:14

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2020 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO/PR

  • 29/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2020 21:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2020 15:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/02/2020 21:41

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 13:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2020 15:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/02/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 15:30

    Distribuído por sorteio

  • 14/02/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2020 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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