31/10/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2024 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2024 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 19:06

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
28/10/2024 12:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:49

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
11/07/2024 10:24

Recebidos os autos
11/07/2024 10:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/07/2024 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2024
24/06/2024 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 00:27

DECORRIDO PRAZO DE NELSON JORGE
19/06/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE PADARIA OLÍMPIA LTDA.
19/06/2024 00:26

DECORRIDO PRAZO DE HILARIO JORGE
15/05/2024 09:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 15:54

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
08/05/2024 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/05/2024 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/03/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 01:06

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2024 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2024 09:18

DEFERIDO O PEDIDO
12/01/2024 01:07

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
17/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2023 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 09:32

DEFERIDO O PEDIDO
05/10/2023 17:44

Conclusos para decisão
05/10/2023 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
02/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2023 10:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 16:15

DEFERIDO O PEDIDO
21/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
21/08/2023 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/05/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2023 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 12:41

DEFERIDO O PEDIDO
11/05/2023 10:58

Conclusos para decisão
10/05/2023 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
09/04/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2023 15:38

DEFERIDO O PEDIDO
28/03/2023 13:44

Conclusos para decisão
27/03/2023 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
28/02/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 17:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2023 17:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/02/2023 17:13

Juntada de COMPROVANTE
17/02/2023 17:13

Juntada de COMPROVANTE
19/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE PADARIA OLÍMPIA LTDA.
19/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE HILARIO JORGE
19/08/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE NELSON JORGE
29/07/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2022 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 01:02

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2022 14:49

DEFERIDO O PEDIDO
27/05/2022 18:50

Conclusos para decisão
27/05/2022 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
10/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
28/03/2022 15:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
28/03/2022 15:04

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/01/2022 16:48

DEFERIDO O PEDIDO
07/12/2021 01:03

Conclusos para decisão
20/09/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE PADARIA OLÍMPIA LTDA.
27/08/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE HILARIO JORGE
27/08/2021 01:18

DECORRIDO PRAZO DE NELSON JORGE
06/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

INDEFIRO a prorrogação de prazo postulada pelo exequente.

Em Correição Ordinária, a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça – órgão da estrutura do Poder Judiciário do Estado do Paraná incumbido da orientação, correção e fiscalização da atividade jurisdicional -, fez expressa recomendação de que os pedidos de dilação de prazo para manifestação e de suspensão do processo observem rigorosamente as hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40), “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

A recomendação da douta Corregedoria-Geral tenciona, certamente, concretizar a garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

LXXVIII) e implementar a Meta 5 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

No caso, os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias no aguardo de efetivo impulsionamento do credor (CPC, art. 485, III), sendo que a nova prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pela parte exequente não está fundada em qualquer causa prevista na legislação de regência (CPC, arts. 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40).

As carências administrativas/estruturais da Fazenda Pública não constituem justo motivo à estagnação do processo de execução. 2.

Nos termos do art. 40 da LEF, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 1 ano.

Intime-se a parte credora desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, CANCELE-SE eventual CONSTRIÇÃO DE BENS (arresto, penhora ou bloqueio) e ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

Londrina, datado e assinado eletronicamente. JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO LEONARDO DELFINO CESAR
26/07/2021 08:42

PROCESSO SUSPENSO
26/07/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2021 20:25

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
16/07/2021 14:53

Conclusos para decisão
12/07/2021 18:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
12/04/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2021 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 23:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
26/03/2021 12:25

Conclusos para decisão
15/03/2021 18:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
14/02/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 16:02

Juntada de Certidão
03/02/2021 16:01

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
06/03/2019 17:32

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
22/02/2019 14:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
25/09/2018 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2018 14:10

Conclusos para decisão
04/09/2018 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2018 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2018 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2018 16:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/03/2017 00:11

DECORRIDO PRAZO DE NELSON JORGE
16/03/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR
16/03/2017 00:05

DECORRIDO PRAZO DE PADARIA OLÍMPIA LTDA.
16/03/2017 00:04

DECORRIDO PRAZO DE HILARIO JORGE
20/02/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2017 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2017 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2017 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2017 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2017 13:42

Juntada de Certidão
09/02/2017 13:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2001

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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