TJPR - 0055224-06.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEPILON INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 78.592.284/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 16:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/06/2025 15:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2025 12:23

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/10/2024 11:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/10/2024 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2024 14:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2024 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 17:55

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/09/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 15:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2024 17:34

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 14/05/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 23/04/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 23/04/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 09:22

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2024 09:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/01/2024 10:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:25

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/07/2023 08:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 29/05/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 23/03/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2023 08:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 06/03/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 01/02/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2021 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2021 11:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO   Vistos etc. 1.

    INDEFIRO a prorrogação de prazo postulada pelo exequente.

    Em Correição Ordinária, a egrégia Corregedoria-Geral da Justiça – órgão da estrutura do Poder Judiciário do Estado do Paraná incumbido da orientação, correção e fiscalização da atividade jurisdicional -, fez expressa recomendação de que os pedidos de dilação de prazo para manifestação e de suspensão do processo observem rigorosamente as hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40), “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    A recomendação da douta Corregedoria-Geral tenciona, certamente, concretizar a garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII) e implementar a Meta 5 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.

    No caso, os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias no aguardo de efetivo impulsionamento do credor (CPC, art. 485, III), sendo que a nova prorrogação de prazo/suspensão do processo postulada pela parte exequente não está fundada em qualquer causa prevista na legislação de regência (CPC, arts. 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40).

    As carências administrativas/estruturais da Fazenda Pública não constituem justo motivo à estagnação do processo de execução. 2.

    Nos termos do art. 40 da LEF, SUSPENDO O PROCESSO pelo prazo de 1 ano.

    Intime-se a parte credora desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, CANCELE-SE eventual CONSTRIÇÃO DE BENS (arresto, penhora ou bloqueio) e ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO LEONARDO DELFINO CESAR  

  • 14/09/2021 09:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 11:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 10/09/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.  DEFIRO o prazo requerido pelo credor, limitado a 90 dias úteis caso o prazo requerido seja superior.

    INTIME-SE O CREDOR para manifestação no prazo que requereu.

    Advirto desde logo que, em cumprimento à recomendação da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, novos pedidos legalmente injustificáveis (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”) de dilação de prazo ou suspensão do processo não serão deferidos pelo juízo – salvo nas hipóteses legais (CPC, artigos 223, §§1º e 2º, 313 e 921; Lei 6.830/80, art. 40) –, “a fim de evitar atuação procrastinatória da parte exequente”.

    Assim, o silêncio do credor no prazo deferido ou mero novo pedido de dilação de prazo (v.g. “para reestruturação interna da PGM” ou “enquadramento do processo na Lei Municipal nº 12.982/2019”), ensejará o cancelamento de eventual arresto/penhora e o arquivamento do processo na forma do art. 40 da LEF (STJ, RESP 1340553). 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora da suspensão (LEF – art. 40, §1º). 3.

    Decorrido o prazo de 01 ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, CANCELE-SE eventual CONSTRIÇÃO DE BENS (arresto, penhora ou bloqueio) e ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias. Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 26/07/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/07/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/07/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 21:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/03/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 11/03/2021 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 22/09/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 30/10/2018 19:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/10/2018 16:46

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2018 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2018 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2018 14:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 24/08/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/06/2018 14:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/05/2018 11:22

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PEPILON INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

  • 09/03/2018 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/09/2017 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2017 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 12:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 12:42

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/04/2016 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 16:39

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/01/2016 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2015 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2015 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2015 09:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2015 09:11

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2015 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2015 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 00:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2015 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/01/2015 17:33

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2015 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/05/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 26/05/2014 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2014 09:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/05/2014 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2014 12:37

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/04/2014 17:41

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2014 15:59

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2014 15:28

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 15:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/01/2014 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2013 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2013 18:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2013 18:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2013 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2013 08:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 12:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2013 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2013 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2013 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2013

Ultima Atualização
15/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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