TJPR - 0016385-44.2014.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 08.343.492/0001-20

SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 25.168.416/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 09/06/2025 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/05/2025 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2025 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2024 09:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/02/2024 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/02/2024 20:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2024 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 12/12/2022 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 17:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/02/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 06:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS LIMA JUNIOR, DOMENE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

  • 28/01/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/01/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 06:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/01/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/01/2022 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/01/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:05

    Alterado o assunto processual

  • 12/01/2022 13:05

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 11/08/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 09:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 3ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016385-44.2014.8.16.0185   1.

    Diante da anuência do Município de Curitiba (mov. 50 do projudi), homologo o cálculo referente as custas processuais.

    Expeça-se RPV. 2.

    Recebo e processo o presente Cumprimento de Sentença. 2.1.

    Cumpra-se o art. 68, inciso VII, do novo Código de Normas devendo constar como exequente o autor do requerimento de cumprimento de sentença e executado o Município de Curitiba. 3.

    Tendo em vista o requerimento inicial de cumprimento de sentença, bem como o aparente preenchimento dos requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, intime-se o Município de Curitiba para, querendo, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e do imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência (Art. 3º do Decreto n.° 382/2020), sob pena de preclusão.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 4.

    Na sequência, havendo impugnação e/ou retenções indicadas, manifeste-se o exequente no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-o de que a renúncia ou o decurso do prazo sem manifestação implica a concordância com os valores apresentados pelo Município de Curitiba. 5.

    Havendo concordância do Município de Curitiba com o valor apontado na inicial do requerimento de cumprimento de sentença, bem como concordância expressa ou tácita do credor com as retenções apontadas, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município, referente aos honorários advocatícios, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT, consignando que as retenções legais deverão ser indicadas na RPV (artigo 5º do Decreto n.° 382/2020).

    Observa-se ainda que o valor deverá ser atualizado com correção monetária desde a data indicada no pedido de cumprimento de sentença até o efetivo pagamento da RPV. 5.1.

    Constando dos autos os dados bancários e CPF/CNPJ do titular do crédito, deverão os mesmos serem informados na RPV, sendo facultado ao devedor o pagamento direto ao credor. 5.2.

    Esclareço desde logo que os juros moratórios incidirão tão somente no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou do precatório (Tema 96/STF da Repercussão Geral e Questão de Ordem no REsp. nº. 1.665.599 do STJ). 6.

    Com a expedição, intime-se o credor para retirada. 7.

    Havendo informação de pagamento, intime-se o credor para que se manifeste.

    Havendo requerimento, determino a expedição da ordem de transferência ou ainda do competente alvará, devendo o credor ser intimado quando do encaminhamento da ordem para a instituição financeira ou acerca da expedição do alvará, se for o caso, e finalmente para que se manifeste sobre a satisfação de seu crédito.

    Prazo de 30 (trinta) dias. 8.

    Com a satisfação dos credores e recolhidas as custas processuais remanescentes, oportunamente, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 25 de junho de 2021.   Marcelo Mazzali Juiz de Direito

  • 25/06/2021 13:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2021 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/01/2021 16:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2019

  • 07/12/2020 13:22

    Recebidos os autos

  • 07/12/2020 13:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/11/2020 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 17:09

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/11/2019 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 17:36

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 09/03/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 07/03/2019 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2019 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:41

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2019

  • 07/02/2019 16:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 16:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2019

  • 07/02/2019 16:20

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2019 16:20

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 13:25

    Recurso Especial não admitido

  • 11/10/2018 16:43

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/10/2018 16:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2018 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2018 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2018 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 18:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/07/2018 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 14:24

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 09:06

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/07/2018 09:06

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/07/2018 22:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2018 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/06/2018 12:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/05/2018 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/06/2018 13:30

  • 24/05/2018 11:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/05/2018 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2018 16:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/03/2018 18:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/11/2017 14:05

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2017 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2017 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 16:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/11/2017 16:16

    Distribuído por sorteio

  • 14/11/2017 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2017 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2017 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/02/2017 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2015 11:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2015 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2015 14:56

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 04/08/2015 18:06

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2015 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2015 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2015 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 17:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 25/05/2015 14:49

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2015 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2015 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2015 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2015 18:37

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2015 17:36

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 10/02/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

  • 04/02/2015 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2015 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2014 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2014 10:44

    Recebidos os autos

  • 02/12/2014 10:44

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2014 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2014 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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