TJPR - 0004825-32.2021.8.16.0033

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSEMARI FELICIO POULMANN

CPF *32.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

CNPJ: 07.131.760/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 05/09/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2025 13:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/09/2025 13:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2025

  • 04/09/2025 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 12/08/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2025 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2025 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 30/07/2025 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 15/07/2025 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2025 17:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2025 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/07/2025 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2025 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2025 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2025 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2025 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/06/2025 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 11/06/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/06/2025 12:21

    Alterado o assunto processual

  • 05/06/2025 12:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/06/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 12:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/06/2025 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2025 11:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2025

  • 04/06/2025 11:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 03/06/2025 12:53

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/07/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 01/07/2024 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 02:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 22:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 22:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2024 22:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 22:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 11/06/2024 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 16:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/02/2024 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 22/01/2024 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2024 13:56

    Recebidos os autos

  • 05/01/2024 13:56

    Juntada de CUSTAS

  • 09/12/2023 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 04/12/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 29/11/2023 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/11/2023 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/11/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/11/2023 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/09/2023 15:01

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 12/09/2023 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2023 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2023 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/08/2023 13:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 07/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 17/07/2023 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2023 19:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 18:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2023 15:08

    Juntada de LAUDO

  • 28/06/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 07/06/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 31/05/2023 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 18:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/05/2023 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2023 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/05/2023 15:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/05/2023 21:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 21:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/04/2023 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 10:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 18/04/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/04/2023 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/04/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/04/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2023 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 09/02/2023 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/02/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/01/2023 02:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 14:36

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 13/12/2022 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/12/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 08/12/2022 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 11:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2022 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/11/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 15:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/09/2022 17:22

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 16/09/2022 13:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/09/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINE FERNANDES SILVEIRA NUNES PEREIRA

  • 24/08/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 09:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2022 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/08/2022 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 08/08/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CAROLINE FERNANDES SILVEIRA NUNES PEREIRA

  • 15/07/2022 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/07/2022 13:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 29/06/2022 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 13/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/06/2022 12:02

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 11:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/02/2022 11:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 11/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 25/01/2022 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2021 01:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 09:40

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 19:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/12/2021 19:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 09:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/12/2021 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 03/12/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2021 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/11/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 16:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA

  • 19/10/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 09:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 10:08

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 14/09/2021 12:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:09

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 24/08/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/08/2021 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0004825-32.2021.8.16.0033 DECISÃO   1.

    DEFIRO a autora a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, do CPC, conquanto prova de sua hipossuficiência nos autos.

    Anote-se. 2.

    Recebo a inicial da ação de declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais c/c pedido de tutela antecipada proposta por ROSEMARI FELICIO POULMANN em desfavor de BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA (BRADESCO PROMOTORA).

    Narrou a autora em sua exordial que é beneficiária do INSS; e verificou aumento no saldo de sua conta corrente ao realizar uma operação em consulta ao sistema interno da instituição bancária com a qual mantém relacionamento, verificando tratar-se de empréstimo consignado alegadamente contratado em  06/2021, no valor de R$ 1.543,64, para desconto mensal de R$ 37,55 em 84 parcelas, mas, que desconhece e não contratou este crédito – ainda que tais valores tenham sido depositados em sua conta bancária.

    Pugnou pela concessão de tutela de urgência para rescisão do contrato e cessação dos descontos mensais, além da consignação em Juízo do valor depositado pelo empréstimo em sua conta corrente.

    Juntou documentos. É o relatório no essencial.

    Fundamento e DECIDO. 3.

    Quanto ao pedido liminar, verifico que há elementos para a concessão parcial da tutela pretendida, de modo incidental (art. 294, parágrafo único, do CPC).

    Isto porque a tutela de urgência, disciplinada pelo art. 300 do CPC, exige, para sua concessão, a cumulação de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito” com a “demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”; e no exercício do juízo perfunctório de cognição que me permite a presente fase processual, entendo que a urgência e a probabilidade do direito se fazem presentes, o que enseja o acolhimento parcial dos pedidos.

    A probabilidade do direito está demonstrada, vez que a autora alega não ter realizado nenhum negócio com a ré; o que, ao menos por ora, tendo em conta a necessária presunção da boa-fé, deve ser admitido como verdadeiro; bem como porque acosta aos autos extrato do INSS do qual consta a existência do contrato recentemente firmado (mov. 1.7).

    Além disso, o risco de dano é evidente, tendo em vista que os valores serão descontados mês a mês do benefício previdenciário da autora, sem que o tenha solicitado, sendo de rigor, portanto, a concessão do pedido para suspensão do contrato e descontos. 4.

    No que tange a imediata rescisão do contrato, retorno da margem de consignação ao status quo ante, tenho que o pedido neste momento processual não pode ser concedido.

    Isto porque a liberação da margem ocupada atualmente pelo contrato exige que ele seja anulado, o que somente ocorrerá em sentença, após o exercício do contraditório pela ré e a devida instrução. 5.

    Ante o exposto, DEFIRO parcialmente o pleito liminar para determinar a suspensão do contrato nº 816686251 e dos descontos mensais realizados no benefício previdenciário da autora; bem como para autorizar a consignação em conta judicial vinculada aos autos do valor do empréstimo, que servirá inclusive como caução.

    Oficie-se ao INSS. 6.

    Intime-se a autora para promover o depósito/consignação do valor do empréstimo no prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando condicionados a esta comprovação os efeitos da liminar (art. 300, §1º, do CPC). 7.

    Paute-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), a ser realizada pelo CEJUSC deste Foro Regional, por meio virtual.

    Com a data e hora, intime-se a autora para participar; e intime-se o réu desta decisão e cite-se-o para participar da audiência, cientificando-lhe que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis, terá como termo inicial a data do ato, se não houver auto composição (CPC, art. 335, I).

    Ficam expressamente ressalvadas as advertências dos artigos 334, §8º, e 344 do CPC. 8.

    Apresentada e, em sendo o caso, impugnada a contestação (art. 350 do CPC), intimem-se as partes para especificarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, as provas que efetivamente pretendem produzir, indicando a relevância e a pertinência das que forem requeridas, tendo em conta os pontos que entendem controvertidos nos autos, sob pena de indeferimento. 9.

    Quando, e se o réu contestar o feito, deverá também cumprir com art. 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR; sempre em petição apartada, a fim de resguardar sigilo às informações. 10.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente e os atos ordinatórios lançados pela serventia nos autos.

    Intimações e diligências necessárias.   Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9

  • 22/07/2021 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 23:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/07/2021 15:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 12:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 11:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 11:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/07/2021 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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