14/09/2025 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2025 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2025 16:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - HISTÓRICO DE CRÉDITOS DE BENEFÍCIOS
13/08/2025 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2025 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2025 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 01:11

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/07/2025 15:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2025 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2025 14:58

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
09/07/2025 14:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/07/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2025 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 01:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/05/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2025 10:59

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - PESQUISA NACIONAL DE BENS IMÓVEIS
18/04/2025 15:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2025 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2025 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 18:27

DEFERIDO O PEDIDO
15/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2025 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2025 08:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2025 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2025 22:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2025 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2025 16:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
13/02/2025 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2025 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/02/2025 01:07

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
02/02/2025 19:09

Juntada de Certidão
25/01/2025 22:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/12/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 12:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
11/12/2024 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2024 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:03

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/11/2024 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2024 04:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2024 17:12

Recebidos os autos
29/10/2024 17:12

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
29/10/2024 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2024 02:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 03:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2024 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2024 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2024 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024 11:11

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/08/2024 18:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/08/2024 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/08/2024 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/08/2024 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
12/08/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2024 18:05

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
15/07/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2024 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2024 00:45

DECORRIDO PRAZO DE SANTOS ALBERTON
26/06/2024 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2024 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2024 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2024 20:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
03/05/2024 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2024 08:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2024 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 01:02

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
11/04/2024 12:59

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
23/03/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 05:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2024 00:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/03/2024 10:07

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
21/09/2022 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
15/09/2022 08:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SANTOS ALBERTON
28/07/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:08

Conclusos para despacho
27/07/2022 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/07/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 13:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/07/2022 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 18:19

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
08/06/2022 01:05

Conclusos para despacho
03/06/2022 10:25

Juntada de Petição de substabelecimento
31/05/2022 11:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
31/05/2022 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2022 16:51

Recebidos os autos
26/05/2022 16:51

Juntada de Certidão
25/05/2022 06:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/05/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 15:58

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
14/05/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
25/03/2022 12:07

Recebidos os autos
25/03/2022 12:07

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/03/2022 08:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2022 01:05

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
24/03/2022 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
23/03/2022 18:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/02/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 07:49

Conclusos para despacho
10/12/2021 20:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 01:05

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
25/10/2021 13:00

Recebidos os autos
25/10/2021 13:00

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/10/2021 10:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2021 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2021 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/10/2021 09:23

Juntada de Certidão
23/10/2021 08:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005294-61.2010.8.16.0131 Processo: 0005294-61.2010.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.065,81 Exequente(s): ANDREY HERGET ADVOCACIA S/C LTDA Executado(s): SANTOS ALBERTON Realizei a pesquisa através do sistema Infojud, a qual restou parcialmente frutífera.

Informo que os documentos encontram-se disponíveis para visualização nos autos, ao procurador da parte exequente, a fim de se evitar a quebra do sigilo fiscal.

Intimações e diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito 29/09/2021 17:27 eCAC - Centro Virtual de Atendimento INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Resultado da Solicitação Nº Solicitação: 20.***.***/0041-55 Data da Solicitação: 29/09/2021 Data Acesso: 29/09/2021 - 17:27 Tribunal: PARANA TRIBUNAL DE JUSTICA Magistrado: FLAVIA MOLFI DE LIMA Processo: 00052946120108160131 Tipo de Processo: Ação Cível Vara: 963 - Pato Branco Solicitante: FLAVIA MOLFI DE LIMA Plantão: Não Justificativa: atendendo ao pedido no evento 270 NI Nome/Nome Empresarial Tipo Ano/Data Opções Contribuinte 025.681.369- SANTOS ALBERTON DIRPF 2021 87 025.681.369- SANTOS ALBERTON DIRPF 2020 87 025.681.369- SANTOS ALBERTON DIRPF 2019 87 025.681.369- SANTOS ALBERTON DOI 09/2019 a 09/2021 87 Imprimir Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 .

MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: *25.***.*36-87 29/09/2021 17:27:40 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1 .

MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: *25.***.*36-87 29/09/2021 17:27:40 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1 .

MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2019 NI Pesquisado: *25.***.*36-87 29/09/2021 17:29:45 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 28.***.***/0001-37 2 SERVICO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE PATO BRANCO Endereço Número RUA PIO XII 385 Complemento Bairro/Distrito CEP 2 RI CENTRO 85501-320 Municipio UF DDD Telefone PATO BRANCO PR 46 32245140 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 21/09/2020 265931/20 2 Matrícula Registro Situação 40073 3 ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação *25.***.*36-87 SANTOS ALBERTON 50,00 *55.***.*80-00 HELENA MATEI ALBERTON 50,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação *63.***.*44-49 DILEMA LOURDES PASTORIO 100,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação DOACAO Data da Alienação Forma da Alienação 07/08/2020 A VISTA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 72.601,68 72.601,68 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal TERRENO/FRACAO NAO SE APLICA URBANO Área(m2 ou ha) Endereço Número 360,00 Rua do Principe Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP Lt 14 Qd 1166 - Municipio UF Pato Branco PR Página 1/2 Data Geração: 29/09/2021 - 17:30:04RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 78.***.***/0001-13 2o TABELIONATO DE NOTAS Endereço Número Rua Caramuru 327 Complemento Bairro/Distrito CEP sala Centro 85501-051 Municipio UF DDD Telefone Pato Branco PR 46 32251246 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 07/08/2020 220650/20 00512 077 Matrícula Registro Situação 31795 CRI 1 ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação *25.***.*36-87 SANTOS ALBERTON 50,00 *55.***.*80-00 HELENA MATEI ALBERTON 50,00 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação *63.***.*44-49 DILEMA LOURDES PASTORIO 100,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação DOACAO Data da Alienação Forma da Alienação 07/08/2020 A VISTA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 72.601,68 72.601,68 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal TERRENO/FRACAO NAO SE APLICA URBANO 40019950 Área(m2 ou ha) Endereço Número 360,00 Rua do Príncipe Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP Lt.14, Q 1166 85501-060 Municipio UF Pato Branco PR Página 2/2 Data Geração: 29/09/2021 - 17:30:04
07/10/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2021 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 20:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 01:05

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
02/09/2021 13:58

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/08/2021 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005294-61.2010.8.16.0131 Processo: 0005294-61.2010.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$1.065,81 Exequente(s): ANDREY HERGET ADVOCACIA S/C LTDA (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-99) RUA ITACOLOMI, 303 - PATO BRANCO/PR Executado(s): SANTOS ALBERTON (RG: 7643373 SSP/PR e CPF/CNPJ: *25.***.*36-87) RUA DOM PEDRO I, 445 - PATO BRANCO/PR I.

Requer a parte exequente a suspenção da CNH e do passaporte do executado, tendo em vista que este até a presente data não efetuou o pagamento do débito, bem como, foram frustradas as tentativas anteriores de penhora de bens.

II. É de conhecimento notório que sobre a execução aplica-se o princípio da patrimonialidade, pelo qual a atividade executória recai apenas sobre o patrimônio do devedor.

Logo, a execução não pode atingir diretamente a pessoa do devedor, tampouco os direitos decorrentes de sua personalidade.

Assim, inadmissível a prática de medidas tendentes à satisfação do crédito exequendo que restrinjam a liberdade do devedor, tais como a apreensão de passaporte ou mesmo a suspensão do direito de dirigir.

O direito à CNH, e ao passaporte não está entre os bens do executado e, em princípio, não responde pelo pagamento de suas dívidas.

Outrossim, a restrição não se mostra necessária ou útil para garantir ou induzir o pagamento do débito, isso porque não voltada ao ressarcimento patrimonial, não trazendo efeito prático nenhum aos autos, ferindo os postulados da proporcionalidade e da razoabilidade.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PLEITO DO EXEQUENTE PELA SUSPENSÃO DA CNH DO EXECUTADO, RETENÇÃO DE SEU PASSAPORTE E BLOQUEIO DE SEUS CARTÕES DE CRÉDITO.

IMPOSSIBILIDADE.

ART. 139, IV, CPC/2015. INAPLICABILIDADE NO CASO CONCRETO.

MEDIDAS PLEITEADAS QUE FEREM OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

INTERPRETAÇÃO SISTEMATICA COM BASE NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO DE IR E VIR.

EXEQUENTE QUE NÃO ESGOTOU TODOS OS MEIOS COERCITIVOS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO DEVEDOR.

DECISÃO MANTIDA. “(...) Deve ser mantido o indeferimento dos pedidos de suspensão da CNH do executado, retenção de seu passaporte e cancelamento de seus cartões de crédito, formulados com fulcro no art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015, na hipótese em que, sopesadas as peculiaridades do caso concreto, as medidas não se mostrarem razoáveis nem proporcionais à finalidade pretendida (...)”. (TJPR - 15ª C.Cível - AI - 1675931-4 - Clevelândia - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - J. 19.07.2017) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0009007-68.2018.8.16.0000 - Chopinzinho - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 06.06.2018). (Grifos não originais). Há que se ter em vista o direito fundamental de ir e vir, consagrado pelo artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal.

Embora o Código de Processo Civil autorize o Juiz a realizar medidas coercitivas atípicas para assegurar a efetividade prática do processo (artigo 139, inciso IV, do CPC), necessária a adoção de meios moderado, prudentes, evitando a consecução de atos exacerbados e desproporcionais.

Ademais, conforme rege o artigo 8º do CPC: “Art. 8o Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça, vem reafirmado que para a aplicação das medidas executivas atípicas é necessário que haja indícios de ocultação de patrimônio, ou seja, que o executado possua bens, mas oculte-os, se esquivando do cumprimento da obrigação Nesse sentido, é o entendimento jurisprudencial: RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUES.VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL.

DESCABIMENTO.

MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC/15.

CABIMENTO.

DELINEAMENTO DE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS PARA SUA APLICAÇÃO. [...] 7.

A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. 8.

Situação concreta em que o Tribunal a quo indeferiu o pedido do recorrente de adoção de medidas executivas atípicas sob o fundamento de que não há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio, mas sim de que não possui, de fato, bens aptos a serem expropriados. 9.

Como essa circunstância se coaduna com o entendimento propugnado neste julgamento, é de rigor - à vista da impossibilidade de esta Corte revolver o conteúdo fático-probatório dos autos - a manutenção do aresto combatido.

RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.(REsp 1788950/MT, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/04/2019, DJe 26/04/2019) (Grifos não originais).

III.

Em razão do exposto, indefiro o pedido de movimento 265.1.

IV.

Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto
26/07/2021 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 15:29

INDEFERIDO O PEDIDO
15/07/2021 01:02

Conclusos para despacho
10/07/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2021 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 10:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/06/2021 10:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
27/05/2021 08:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 08:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 01:01

Conclusos para despacho
12/04/2021 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/04/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:47

Conclusos para despacho
05/02/2021 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/01/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 01:53

DECORRIDO PRAZO DE SANTOS ALBERTON
19/01/2021 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2021 15:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/01/2021 07:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2021 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
04/01/2021 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/12/2020 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2020 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 21:13

Conclusos para despacho
08/12/2020 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
01/12/2020 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2020 20:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2020 01:02

DECORRIDO PRAZO DE SANTOS ALBERTON
17/11/2020 09:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 09:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 08:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2020 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 18:19

Recebidos os autos
11/11/2020 18:19

Juntada de Certidão
11/11/2020 15:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2020 15:31

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
09/11/2020 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 17:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/11/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 10:51

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
07/10/2020 17:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 19:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 14:49

Recebidos os autos
07/08/2020 14:49

Juntada de CUSTAS
07/08/2020 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 10:04

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
07/08/2020 10:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/08/2020 10:03

Juntada de Certidão
03/08/2020 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2020 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 00:42

DECORRIDO PRAZO DE SANTOS ALBERTON
15/04/2020 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2020 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2020 09:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2020 17:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
18/03/2020 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 17:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/03/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 08:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2020 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 10:32

Juntada de Petição de substabelecimento
26/02/2020 20:57

Conclusos para despacho
05/02/2020 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/12/2019 08:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 00:30

DECORRIDO PRAZO DE SANTOS ALBERTON
19/11/2019 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
15/11/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2019 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2019 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 15:36

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/10/2019 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 11:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 23:11

Conclusos para despacho
02/09/2019 08:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 16:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/08/2019 22:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2019 08:41

Conclusos para despacho
11/07/2019 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/07/2019 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 08:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2019 17:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/06/2019 11:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 12:00

Conclusos para despacho
31/05/2019 11:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2019 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:06

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
10/05/2019 15:01

Recebidos os autos
10/05/2019 15:01

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
10/05/2019 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
07/05/2019 09:11

Juntada de Certidão
30/04/2019 12:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2019 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2019 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2019 22:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/04/2019 22:36

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/04/2019 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2019 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2019 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 09:57

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
11/04/2019 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 09:55

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
02/04/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2019 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 13:39

Conclusos para despacho
25/03/2019 13:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/03/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2019 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2019 00:27

DECORRIDO PRAZO DE SANTOS ALBERTON
01/03/2019 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2019 18:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 13:23

Recebidos os autos
21/01/2019 13:23

Juntada de Certidão
21/01/2019 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2019 11:42

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
17/01/2019 11:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/12/2018 22:57

Juntada de Certidão
20/12/2018 08:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2018 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2018 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2018 01:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/11/2017 20:38

PROCESSO SUSPENSO
31/10/2017 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/10/2017 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2017 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2017 18:46

CONCEDIDO O PEDIDO
21/09/2017 10:25

Conclusos para decisão
21/09/2017 10:25

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/08/2017 00:07

DECORRIDO PRAZO DE SANTOS ALBERTON
03/08/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2017 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2017 17:57

Juntada de Certidão
21/07/2017 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2017 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2017 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2017 19:10

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2017 21:28

Conclusos para despacho
10/05/2017 21:28

Juntada de Certidão
09/05/2017 14:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/04/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2017 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2017 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2017 17:58

Conclusos para despacho
13/02/2017 15:59

Recebidos os autos
13/02/2017 15:59

Juntada de Certidão
10/02/2017 07:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/02/2017 07:27

Juntada de Certidão
08/02/2017 08:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/02/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2017 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2017 00:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/10/2016 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2016 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2016 21:28

PROCESSO SUSPENSO
29/09/2016 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2016 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 19:58

Conclusos para despacho
13/09/2016 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/09/2016 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2016 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2016 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SANTOS ALBERTON
04/06/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2016 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2016 16:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2016 22:54

Conclusos para despacho
02/05/2016 14:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/04/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2016 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2016 10:43

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2016 17:43

MANDADO DEVOLVIDO
16/03/2016 10:10

Juntada de Certidão
04/03/2016 15:03

Juntada de INFORMAÇÃO
08/02/2016 18:54

Juntada de Certidão
28/12/2015 16:49

Expedição de Mandado
08/12/2015 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ANDREY HERGET ADVOCACIA S/C LTDA
07/12/2015 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2015 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2015 09:13

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/11/2015 18:23

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2015 09:10

Conclusos para despacho
05/11/2015 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
05/11/2015 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/11/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2015 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2015 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2015 15:05

Conclusos para despacho
16/10/2015 13:54

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
15/10/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2015 21:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2015 00:04

DECORRIDO PRAZO DE SANTOS ALBERTON
07/05/2015 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2015 23:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2015 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/04/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2015 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2015 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2015 18:58

Conclusos para despacho
02/04/2015 17:52

Recebidos os autos
02/04/2015 17:52

Juntada de Certidão
31/03/2015 23:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/03/2015 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/03/2015 00:15

DECORRIDO PRAZO DE SANTOS ALBERTON
30/03/2015 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2015 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2015 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2015 08:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2015 18:48

Recebidos os autos
18/03/2015 18:48

Juntada de Certidão
18/03/2015 18:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/03/2015 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2015 18:19

Juntada de Certidão
18/03/2015 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2015 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2015 16:16

Recebidos os autos
16/03/2015 16:16

Juntada de Certidão
13/03/2015 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/03/2015 17:02

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2010

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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