TJPR - 0013106-84.2013.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ: 76.017.474/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

30/519/11 ANOS 2009/2010/2011

LOURIVAL GONCALVES DE LARA

CPF *03.***.*74-49

MARIA MISSUE MORITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 22/11/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2024 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/10/2024 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2024 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 25/10/2024 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 25/10/2024 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 25/10/2024 14:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 24/10/2024 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2024 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2024 20:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2024 18:31

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 10:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/07/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MISUE MORITA

  • 18/03/2024 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:54

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 06/02/2024 14:42

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/01/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/11/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 13:58

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/11/2023 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2023 20:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/10/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2023 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/04/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 12:29

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 10:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 18/01/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 17/01/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/11/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/10/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 16:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2022 17:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 17:07

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/09/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 05:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2021 13:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/10/2021 08:58

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

        Na forma do artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, via SERASAJUD.  Saliento que a aplicabilidade do instituto às execuções fiscais restou assentada no Tema 1026, do STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA".

    A inscrição em tela deverá ser imediatamente cancelada imediatamente se: a) for efetuado o pagamento; b) se for garantida a execução; c) se a execução for extinta por qualquer outro motivo ou d) se houver requerimento expresso do credor.  Suspenda-se o feito por 60 dias, a fim de possibilitar eventual comparecimento espontâneo da parte para pagamento.  Após, intime-se o exequente para que dê prosseguimento em 60 dias.  Int.  Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 01/10/2021 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2021 12:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 13:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 20:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 10:38

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    1.

    Defiro o pedido retro, mediante ordem de bloqueio judicial de possível veículo de propriedade de executado, por intermédio do sistema RENAJUD. 2.

    Frutífera a diligência, promova-se a penhora e bloqueio de transferência, sendo que o extrato substituirá o termo de penhora, expedindo-se mandado de avaliação e intimação.  Mesmo que haja restrição judicial anterior, deve o presente item ser cumprido. 3.

    Caso exista anotação de alienação fiduciária, intime-se o credor para que, em 10 dias, diga sobre o efetivo interesse na manutenção da penhora, salientando-se, que será possível somente a penhora dos direitos que ele teria sobre o bem, já que ele não é proprietário até a quitação do financiamento e liberação da alienação.

    Ainda, certo é que, enquanto não houver quitação do financiamento, não é possível a venda em hasta pública (já que o devedor não é o proprietário e a financeira não é obrigada a substituir o contratante vinculado ao financiamento) deve-se, inevitavelmente, aguardar o prazo de quitação do contrato.

    Deve-se também considerar que, em caso de inadimplemento, o fiduciante acaba por não ter direitos sobre o bem, já que a regra de experiência tem demonstrado a existência de saldo credor em favor da financeira após a venda do veículo.

    Por fim, mesmo que se admitisse a hasta pública antes de quitado o contrato, é da experiência do juízo de que a penhora sobre os direitos que o devedor tem sobre o veículo (já que não tem a propriedade) em tal condição não tem qualquer resultado prático, já que o bem em si não pode ir a leilão – já que a propriedade é resolúvel, e não se tem notícia de uma só arrematação de direitos sobre o bem. 4.

    Caso desista da penhora e não havendo veículos livres, deverá indicar bens ou diligências a serem realizadas. 5.

    Caso insista, deverá o exequente diligenciar junto ao sistema do DETRAN para identificar qual financeira é o credor fiduciário. 6.

    Indicado este, deverá ser oficiado à financeira para que informe, em 10 dias, a situação do contrato. 7.

    Após, com a informação, voltem para novas diligências. 8.

    Infrutífera, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 23/07/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 11:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2021 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/03/2020 11:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/03/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 16:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 31/01/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 21/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 13:09

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 16:29

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 18:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/07/2019 12:20

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2019 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 10:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA MISSUE MORITA

  • 12/02/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 13:39

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/12/2018 08:50

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 11/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/07/2018 08:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2018 08:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/06/2018 08:39

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 22/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 02/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2017 06:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 06:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2017 05:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2017 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2017 13:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2017 13:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR

  • 02/08/2016 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 21:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2016 21:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2016 10:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2015 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/11/2015 16:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/03/2015 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2015 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2015 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2014 14:15

    Recebidos os autos

  • 04/12/2014 14:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2013 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2013 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
04/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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