TJPR - 0005712-69.2011.8.16.0064

04/08/2025 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/08/2025 14:23

Transitado em Julgado em 04/08/2025

09/06/2025 15:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 523395/2025

09/06/2025 14:44

Protocolizada Petição 523395/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2025

09/06/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2025

06/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2025

05/06/2025 17:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e provido

26/09/2024 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

26/09/2024 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024 17:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 850720/2024

26/09/2024 17:21

Protocolizada Petição 850720/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024

13/09/2024 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2024

12/09/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2024

11/09/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

09/09/2024 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

09/09/2024 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

02/09/2024 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ