TJPR - 0002283-12.1999.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 11ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMARILIS

CNPJ: 79.140.117/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANE PINTO DA SILVA

CPF *35.***.*78-68

LAURO PINTO DA SILVA

CPF *13.***.*91-15

JANETE PINTO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ROGESKI

CPF *27.***.*63-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/08/2025 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2025 14:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/06/2025 08:52

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2025 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 00:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/02/2025 20:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2024 15:18

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/11/2024 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/06/2024 08:48

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 13:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/04/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 10:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/10/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 08:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2023 00:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 08:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 09:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2022 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 09:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/07/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ROGESKI

  • 05/07/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 17:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2022 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 20:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2022 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 19:44

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 14:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2021 17:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/11/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 21:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 11:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/08/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ROGESKI

  • 30/08/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0002283-12.1999.8.16.0001   1.

    Trata-se de nulidade do leilão e dos atos consequentes, apresentado pelo Condomínio Amarilis - através de procurador constituído pelo condomínio nos autos n. 0012230-02.2013.8.16.0001, em trâmite na 3ª Vara Cível deste Foro Central -, tendo aduzido, em síntese, que o cálculo constante no edital do leilão respectivo não contemplou outros débitos condominiais que estavam sendo discutidos perante a 3ª Vara Cível. 2.

    Não obstante os argumentos apresentados pelo condomínio credor, a sua tese não deve ser acolhida e, portanto, não se sustenta. 3.

    E as premissas para tanto são singelas.

    Primeiramente, é curial que o pedido de nulidade do leilão tenha sido apresentado pelo próprio condomínio credor, que, a rigor, teve parcela substancial de sua dívida satisfeita com o produto da alienação do imóvel penhorado. 4.

    De qualquer forma, não bastassem as consequências da realização do leilão, que operou-se de forma regular e já teve a carta de arrematação expedida e a imissão na posse do arrematante concretizada, deve ser asseverado que o produto obtido com o leilão judicial nos presentes autos mostrou-se inferior ao valor do débito que constou no edital respectivo da alienação. 5.

    Em outras palavras, o imóvel foi alienado em leilão por lanço no valor de R$ 91.250,00, ao passo que o débito pertinente às prestações condominiais em cumprimento de sentença nos presentes autos, perfizeram o importe de R$ 153.005,78.

    Ora, não restam maiores divergências e a situação em tela não exige maiores digressões para se ter a percepção de que, o valor do débito em cumprimento de sentença é bastante superior ao valor obtido com o produto da arrematação. 6.

    Nesta senda, ainda que constasse os débitos pretendidos pelo credor no edital de leilão, o produto resultante da alienação do imóvel não seria suficiente para a cobertura dos débitos integrais, fato relevante para afastar, por si, a pretensão de nulidade ora ventilada pelo credor. 7.

    E, especialmente no caso em apreço, em que o imóvel leiloado mostrou-se no curso processual como sendo de difícil comercialização, não se justifica o retorno ao status anterior se, simplesmente, não há razão plausível para tanto e nem tampouco uma nulidade que possa comprometer a lisura da alienação bem sucedida. 8.

    Neste ponto, cumpre observar que o valor da alienação atingiu percentual superior aos cinquenta por cento do valor da avaliação, e, assim sendo, restou cumprida a previsão contida no art. 891, parágrafo único, parte final, do CPC, de modo que eventual tese de alienação por preço vil, objetivamente, não deve prosperar. 9.

    Por fim, não bastasse, na minha ótica e pelas razões supra-elencadas, a ausência de qualquer nulidade na alienação mediante leilão que operou-se nos presentes autos, deve ser pontuado que, mesmo que fosse admitida a tese de nulidade no caso vertente, o seu afastamento seria medida de rigor, na medida em que, tendo adotado o CPC, o Princípio da Instrumentalidade das Formas, do qual emana o Princípio da Nulidade (Pas De Nullité Sans Grief), a nulidade eventual na hipótese, por não prejudicar o direito de qualquer das partes, não comportaria o seu reconhecimento, à luz do que dispõe o art. 282, § 1º do CPC, que consagrou expressamente, o Princípio do Prejuízo supracitado. 10.

    Da mesma forma, deve ser observado no caso em voga, o Princípio da Primazia do Julgamento de Mérito, que também restou consagrado como paradigma do CPC, e, nesse caso, considerando que a análise do mérito  -  a realização do leilão - mostrou-se favorável aos interesses do condomínio, não há que se falar em nulidade, porquanto o condomínio beneficiou-se do leilão realizado e do levantamento dos valores respectivos, o que enseja a aplicação da norma do art. 282, § 2º do CPC, que assim dispõe, in verbis: Art. 282.

    Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados. § 1º O ato não será repetido nem sua falta será suprida quando não prejudicar a parte. § 2º Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta. 11.

    Portanto, por qualquer ângulo de exame, além de não vislumbrar qualquer nulidade no caso versado na manifestação do condomínio credor, ainda que este fosse o caso - o que é mencionado apenas para argumentar - a nulidade eventual estaria, de qualquer forma, afastada pela incidência dos princípios positivados nos arts. 282, § 1º e 282, § 2º do CPC. 12.

    Dessa forma, com esteio nos fundamentos supra, rejeito as alegações apresentadas pelo condomínio credor e, por conseguinte, mantenho hígido o leilão realizado nesses autos, bem como os atos subsequentes, como a arrematação e a imissão na posse. 13.

    Defiro o pedido de seq. 310.1, determinando a expedição de ofício à instituição financeira vinculada ao juízo, para que promova a transferência dos valores depositados em conta judicial, à conta bancária de titularidade dos procuradores do condomínio credor. 14.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 27 de julho de 2021.   Paulo Guilherme R.

    R.

    Mazini Juiz de Direito Substituto

  • 29/07/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 07:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2021 18:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/04/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 24/02/2021 07:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 07:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ROGESKI

  • 22/02/2021 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/02/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 21:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/11/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ROGESKI

  • 28/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ROGESKI

  • 19/10/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2020 01:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 01:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 21:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 23/09/2020 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2020 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2020 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 15:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2020 21:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/08/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ HENRIQUE RIBEIRO ROGESKI

  • 13/08/2020 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 16:36

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2020 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2020 13:01

    APENSADO AO PROCESSO 0009237-39.2020.8.16.0001

  • 22/04/2020 16:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/04/2020 12:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2020 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2020 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 15:11

    APENSADO AO PROCESSO 0007771-10.2020.8.16.0001

  • 01/04/2020 14:33

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2020 09:55

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/03/2020 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 18:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2020 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 12:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/03/2020 18:52

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 20:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/03/2020 00:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 03/03/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2020 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2020 11:24

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2020 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 23:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2020 15:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2019 19:33

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/10/2019 10:17

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 10:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/10/2019 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2019 11:30

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/10/2019 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO

  • 14/09/2019 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 11:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 23:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/08/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2019 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2019 19:32

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2019 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 23:00

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 12:39

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 10:52

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 08:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 16:29

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/07/2019 18:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:14

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 21:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/06/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/06/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 14:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/06/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 11:00

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 23:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2019 07:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2019 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMARILIS

  • 11/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 20:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/04/2019 18:09

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/04/2019 20:57

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/03/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2019 20:29

    Juntada de Petição de certidão

  • 07/03/2019 11:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/02/2019 10:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2019 11:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/01/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 10:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/01/2019 09:53

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/01/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/01/2019 09:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/12/2018 17:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2018 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 09:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2018 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 02:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2018 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2018 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2018 21:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/05/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 01:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMARILIS

  • 19/03/2018 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 19:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/03/2018 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMARILIS

  • 13/03/2018 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMARILIS

  • 13/03/2018 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMARILIS

  • 12/03/2018 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 20:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/03/2018 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2018 16:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2018 20:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/02/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 21:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2018 16:13

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/01/2018 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2017 16:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/11/2017 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 11:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/11/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 10:24

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/10/2017 17:45

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 22/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 14:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/10/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2017 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/10/2017 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2017 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2017 21:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/09/2017 10:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2017 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AMARILIS

  • 04/07/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2017 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 23:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2017 14:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/05/2017 22:33

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2017 13:37

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/05/2017 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2017 16:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/05/2017 16:46

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2017 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIANE PINTO DA SILVA

  • 26/12/2016 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 21/12/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2016 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2016 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2016 09:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2016 09:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/1999

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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