07/02/2024 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
08/09/2022 11:42

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 12:38

Recebidos os autos
26/08/2022 12:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/08/2022 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/08/2022 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 14:43

Recebidos os autos
03/08/2022 14:43

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:43

Recebidos os autos
03/08/2022 14:43

Juntada de CUSTAS
29/07/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIO DAMAZIO DE CASTRO
22/07/2022 12:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 12:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 12:52

Recebidos os autos
04/07/2022 12:52

Juntada de Certidão
04/07/2022 08:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/07/2022 08:34

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
04/07/2022 08:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/07/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:48

DEFERIDO O PEDIDO
30/06/2022 11:05

Conclusos para despacho
28/06/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIO DAMAZIO DE CASTRO
24/06/2022 14:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2022 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2022 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/06/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 09:20

Conclusos para despacho
07/05/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIO DAMAZIO DE CASTRO
06/05/2022 08:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2022 15:38

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
11/04/2022 12:33

Recebidos os autos
11/04/2022 12:33

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022
11/04/2022 12:33

Baixa Definitiva
11/04/2022 12:33

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/04/2022 12:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/04/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIO DAMAZIO DE CASTRO
05/04/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIO DAMAZIO DE CASTRO
25/03/2022 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2022 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/03/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
25/02/2022 19:41

Juntada de ACÓRDÃO
25/02/2022 17:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
25/02/2022 17:26

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
09/02/2022 12:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 18:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 18:54

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 16:00
17/01/2022 21:28

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 12:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
11/01/2022 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/01/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2021 12:32

Conclusos para despacho INICIAL
01/12/2021 12:32

Recebidos os autos
01/12/2021 12:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/12/2021 12:32

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
01/12/2021 12:10

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 13:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/11/2021 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2021 17:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2021 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 17:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 13:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2021 11:17

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006735-25.2018.8.16.0090 Processo: 0006735-25.2018.8.16.0090 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$77.916,07 Autor(s): PALHANO FOMENTO COMERCIAL LTDA (CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-58) Avenida Ayrton Senna da Silva, 500 Sala 2604 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-460 Réu(s): PATRICIO DAMAZIO DE CASTRO (RG: 75154003 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*72-41) Avenida Inglaterra, 859 - Centro - CAMBÉ/PR - CEP: 86.181-000 1.

Mediante a petição de seq.118.1, a parte autora/embargada postula o arresto cautelar do imóvel questionado, discordando o réu/embargante – seqs.148.1 e 184.1.

Pedido de expedição de certidão para averbação premonitória pela autora/embargada – seq.192.1. É em breve o relato. 2.

Dos pedidos de seqs. 118.1 e 192.1 Postula a parte autora/embargada o arresto cautelar do imóvel descrito na seq.118.1, bem como a expedição de certidão para averbação premonitória, ante os argumentos expostos na 192.1.

Em resposta ao ofício de seq.175.1, a IMOBILIÁRIA LINHAM LTDA. considerou que: “ dos direitos sobre o imóvel denominado “23 da quadra 1 do Jardim Casa Grande, com área de 335,64 m2.”, esclarece que o contrato não está formalizado em nome do executado Patrício Damázio de Castro perante as empresas loteadoras.

Figura como promitente comprador a pessoa de Josy Santana Soares.”, seq.183.1.

Sendo assim, em que pese o requerimento de arresto cautelar do imóvel supracitado, tendo em vista que, aparentemente, consta em nome de terceiro (seqs.183.4/183.5), indefiro.

Em relação ao pleito de expedição de certidão para averbação premonitória, disciplina o artigo 828, do Código de Processo Civil: “Art. 828.

O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade.” Acerca do tema, leciona a doutrina: “Apesar de a previsão se referir somente ao processo de execução, a melhor doutrina acertadamente entende que também no cumprimento de sentença caberá o pedido pelo exequente da expedição de certidão comprobatória da execução junto ao cartório no qual tramita a demanda judicial”. (Neves, Daniel Amorim Assumpção.

Manual de direito processual civil – Volume único. 12. ed.- Salvador: Ed.

JusPodivm: Editora Saraiva, 2020. p. 1.223).

Portanto, a expedição de certidão para averbação premonitória é cabível nos processos executórios, assim como aqueles que já se encontram em fase de cumprimento de sentença.

No entanto, há recentes entendimentos jurisprudenciais no sentido de também ser possível aludida averbação nos processos de conhecimento, desde que preenchidos os requisitos da tutela de urgência – art. 300, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

FASE DE CONHECIMENTO.

AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA.

POSSIBILIDADE DESDE QUE PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

PRESSUPOSTOS NÃO VERIFICADOS.

RECURSO DESPROVIDO.Não configurados os requisitos da probabilidade do direito, do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, mantém-se a decisão singular que indeferiu a tutela de urgência, para que fosse averbada a existência da presente ação de reparação de danos nas matrículas de imóveis de propriedade dos réus.(TJPR - 8ª C.Cível - 0042617-56.2020.8.16.0000 - Dois Vizinhos - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 17.11.2020) – destaquei.

O artigo 300, do Código de Processo Civil, autoriza a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, desde que “houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Como escrevem Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Alexandria de Oliveira: “(...) A probabilidade do direito a ser provisoriamente satisfeito/realizado ou acautelado é a plausibilidade de existência desse mesmo direito.

O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito).

O magistrado precisa avaliar se há “elementos que evidenciem” a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art.300,CPC)”. (...) Em relação ao segundo requisito, dissertam que “A tutela provisória de urgência pressupõe, também, a existência de elementos que evidenciem o perigo que a demora no oferecimento da prestação jurisdicional (periculum in mora) representa para a efetividade da jurisdição e a eficaz realização do direito.

O perigo da demora é definido pelo legislador como o perigo que a demora processual representa de “dano ou o risco ao resultado útil do processo” (art. 300, CPC)” (“Curso de Direito Processual Civil”, Editora JusPODIVM, págs.595 e 597).

No caso, a probabilidade do direito da parte autora/embargada decorre da prova de dívida líquida e certa, reconhecida na sentença de seq.108.1.

Por outro lado, os documentos anexados nas seqs.118.2/118.6 demonstram que, de fato, a parte ré/embargada possui várias pendências financeiras, registradas no SERASA, havendo indícios, portanto, que não tem condições de honrar as obrigações assumidas, o que gera prejuízos aos credores e, no caso em análise, poderá haver frustração do crédito da autora/embargada, verificando-se, assim, o perigo de dano.

Ademais, conforme já pontuado, de acordo com a informação prestada na seq.183.1, o contrato do imóvel questionado não está formalizado em nome do réu/embargante, Patrício Damázio de Castro, pois figura como promitente compradora a pessoa de Josy Santana Soares.

Portanto, comprovados a probabilidade do direito e o perigo de dano, para o deferimento da expedição de certidão para averbação premonitória. 3.

Sendo assim, expeça-se, em caráter de urgência, certidão para averbação premonitória, com fundamento nos artigos 300 e 828, do Código de Processo Civil. 4.

No mais, cumpra-se o despacho de seq.154.1. 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Ibiporã, 16 de novembro de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito
16/11/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 10:38

OUTRAS DECISÕES
10/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 15:36

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
09/11/2021 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 14:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 10:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 10:43

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 18:05

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
05/11/2021 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/10/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:37

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 09:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 09:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 17:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/09/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2021 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 18:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/09/2021 18:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/09/2021 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2021 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2021 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2021 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2021 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2021 13:59

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
20/08/2021 09:31

Juntada de Petição de substabelecimento
06/08/2021 09:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2021 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2021 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2021 13:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006735-25.2018.8.16.0090 Processo: 0006735-25.2018.8.16.0090 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$77.916,07 Autor(s): PALHANO FOMENTO COMERCIAL LTDA (CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-58) Avenida Ayrton Senna da Silva, 500 Sala 2604 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-460 Réu(s): PATRICIO DAMAZIO DE CASTRO (RG: 75154003 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*72-41) Rua Tico-tico, 136 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-065 1.

Embora tenha ocorrido a expedição de ofício à Incorporadora Casa Grande Ltda. e à Imobiliária Linham Ltda. (seqs.139.1 e 140.1), para fins de cumprimento do contido na seq.123.1 (fls.02/03), verifica-se que no teor do documento não restou informado que as empresas deveriam responder o ofício enviado. 2.

Sendo assim, renove-se, em caráter de urgência, a expedição de ofício à Incorporadora Casa Grande Ltda. e à Imobiliária Linham Ltda., constando, de modo expresso, a necessidade de responderem referido ofício, no prazo de 05 (cinco) dias.

Anoto que descabe a aplicação de multa diária a terceiro estranho à lide.

Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MULTA DIÁRIA CONTRA TERCEIRO ESTRANHO AO FEITO.

IMPOSSIBILIDADE.

Inviável a fixação de multa diária, com fundamento nos artigos 536 e 537 do CPC/2015, contra terceiro estranho à lide.

Precedentes desta Corte.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*46-14, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em: 27-06-2019). 3.

No mais, cumpra-se o despacho de seq.154.1. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Ibiporã, 28 de julho de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito
28/07/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 13:39

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/07/2021 12:52

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/07/2021 15:39

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
26/07/2021 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: 43 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006735-25.2018.8.16.0090 Processo: 0006735-25.2018.8.16.0090 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$77.916,07 Autor(s): PALHANO FOMENTO COMERCIAL LTDA (CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-58) Avenida Ayrton Senna da Silva, 500 Sala 2604 - Gleba Fazenda Palhano - LONDRINA/PR - CEP: 86.050-460 Réu(s): PATRICIO DAMAZIO DE CASTRO (RG: 75154003 SSP/PR e CPF/CNPJ: *24.***.*72-41) Rua Tico-tico, 136 - Centro - ARAPONGAS/PR - CEP: 86.700-065 1.

Diante da interposição do recurso de apelação de seq.146.1, e decurso de prazo de seq. 151.0, encaminhem-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, mediante as cautelas de estilo e com nossas homenagens. 2.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Ibiporã, 14 de julho de 2021. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito
22/07/2021 16:56

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
14/07/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 10:11

Conclusos para despacho
08/07/2021 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIO DAMAZIO DE CASTRO
14/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2021 21:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/03/2021 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2021 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 07:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/02/2021 15:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/02/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/02/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 15:56

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
16/02/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2021 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 17:22

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/02/2021 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2021 18:06

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
08/02/2021 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
07/01/2021 00:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/12/2020 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 18:20

PROCESSO SUSPENSO
18/12/2020 18:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/12/2020 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2020 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2020 16:34

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
14/12/2020 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 08:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2020 07:17

Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
04/12/2020 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2020 01:32

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/11/2020 15:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/11/2020 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/10/2020 12:07

PROCESSO SUSPENSO
20/10/2020 01:05

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/09/2020 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 00:12

DECORRIDO PRAZO DE PALHANO FOMENTO COMERCIAL LTDA
17/09/2020 10:32

PROCESSO SUSPENSO
17/09/2020 10:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2020 00:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/08/2020 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2020 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2020 17:08

PROCESSO SUSPENSO
18/08/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2020 16:07

OUTRAS DECISÕES
31/07/2020 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
30/07/2020 17:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2020 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
13/07/2020 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2020 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/06/2020 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2020 14:32

REJEITADA EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO OU DE SUSPEIÇÃO
06/05/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2020 15:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 17:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2020 14:13

Conclusos para decisão
23/04/2020 08:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2020 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 14:21

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
20/04/2020 13:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2020 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2020 13:17

Conclusos para despacho
05/02/2020 12:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/12/2019 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 13:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/12/2019 08:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2019 13:36

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
28/11/2019 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2019 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 06:33

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2019 08:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 09:39

Conclusos para despacho
25/09/2019 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2019 08:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2019 16:28

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/08/2019 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/08/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 13:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2019 16:22

Conclusos para decisão
11/06/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIO DAMAZIO DE CASTRO
17/05/2019 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 08:38

Juntada de Petição de substabelecimento
14/05/2019 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2019 20:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2019 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2019 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 08:02

Conclusos para decisão
27/03/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE PATRICIO DAMAZIO DE CASTRO
21/03/2019 16:31

Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
28/02/2019 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2019 14:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/02/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2019 11:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2019 11:12

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/12/2018 20:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 09:24

Juntada de Certidão
29/11/2018 09:21

Conclusos para despacho
09/11/2018 08:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2018 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 08:23

Juntada de Certidão
07/11/2018 11:54

Despacho
25/10/2018 11:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/10/2018 09:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/10/2018 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2018 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2018 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2018 14:47

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
23/10/2018 14:10

Recebidos os autos
23/10/2018 14:10

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/10/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2018 09:31

Ato ordinatório praticado
19/10/2018 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2018 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2018 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/10/2018 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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