20/03/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 17:47

Recebidos os autos
19/03/2024 17:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/03/2024 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/03/2024 00:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2024 23:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 14:52

Recebidos os autos
12/03/2024 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 14:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2024 14:15

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
29/01/2024 12:06

Conclusos para decisão
29/01/2024 12:04

Processo Reativado
26/01/2024 15:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
20/04/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 12:13

Recebidos os autos
20/04/2023 12:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/04/2023 11:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/04/2023 17:02

Recebidos os autos
18/04/2023 17:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/04/2023 12:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2023 12:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/04/2023 12:08

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
18/04/2023 12:07

Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
31/03/2023 13:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2023 14:50

Juntada de Certidão FUPEN
27/02/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2023 17:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
23/02/2023 16:51

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:48

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:30

Recebidos os autos
23/02/2023 13:30

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
23/02/2023 13:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/02/2023 11:14

Recebidos os autos
22/02/2023 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 16:42

Recebidos os autos
17/02/2023 16:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/02/2023 16:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
17/02/2023 16:34

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
17/02/2023 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/02/2023 16:11

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/02/2023 16:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2023 16:09

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/02/2023 16:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023
17/02/2023 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
17/02/2023 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
11/01/2023 13:06

Juntada de Certidão
08/12/2022 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/11/2022 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/11/2022 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 23:18

Recebidos os autos
03/11/2022 23:18

Juntada de CIÊNCIA
03/11/2022 23:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
03/11/2022 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/10/2022 17:39

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
24/10/2022 14:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/10/2022 23:15

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/10/2022 23:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2022 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2022 14:26

Recebidos os autos
10/10/2022 14:26

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
10/10/2022 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 14:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/09/2022 14:34

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
30/09/2022 14:33

Juntada de MÍDIAS DE AUDIÊNCIA EM PROCESSO FÍSICO
30/09/2022 11:56

Recebidos os autos
30/09/2022 11:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/09/2022 10:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 17:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/09/2022 17:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
28/09/2022 20:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 20:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2022 15:29

Recebidos os autos
28/09/2022 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 16:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/09/2022 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2022 15:33

DECRETADA A REVELIA
27/09/2022 14:58

Conclusos para decisão
26/09/2022 23:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 23:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 13:17

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:17

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:31

Recebidos os autos
22/09/2022 17:31

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/09/2022 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 12:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/09/2022 12:16

Juntada de COMPROVANTE
22/09/2022 12:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2022 12:12

MANDADO DEVOLVIDO
22/09/2022 12:00

MANDADO DEVOLVIDO
21/09/2022 12:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2022 18:18

MANDADO DEVOLVIDO
12/09/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/09/2022 16:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:35

Conclusos para despacho
02/08/2022 11:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 01:59

MANDADO DEVOLVIDO
27/07/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:13

Expedição de Mandado
27/07/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:12

Expedição de Mandado
27/07/2022 16:12

Expedição de Mandado
27/07/2022 16:12

Expedição de Mandado
14/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 14:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/03/2022 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 09:39

Recebidos os autos
04/03/2022 09:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 17:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/03/2022 17:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
03/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE ANDREY KLEBER RIBEIRO SIBEN
28/02/2022 00:00

Intimação

Vistos, 1.

Após o recebimento da denúncia, o réu foi pessoalmente citado e, por sua defensora dativa, apresentou resposta à acusação, arguindo, preliminarmente, ausência de justa causa e inépcia da denúncia por ser genérica.

Decido. 2.

No que tange ao argumento de ausência de justa causa, entendo que não assiste razão à defesa.

Da análise do inquérito policial, há indícios suficientes de autoria pelas informações angariadas, especialmente o depoimento da vítima e dos policiais que fizeram a ocorrência.

Igualmente, no tocante à materialidade, restou demonstrada pelo boletim de ocorrência e termo de entrega.

Assim, as provas e depoimentos colhidos até o momento indicam justa causa para o oferecimento da peça acusatória, motivo pelo qual não há se falar em rejeição da denúncia.

Quanto à alegação de inépcia da denúncia, também não assiste razão à defesa.

A denúncia deve narrar o fato delituoso de forma clara e objetiva, mencionando todos os elementos estruturais, essenciais e circunstâncias do referido delito.

No presente caso, a peça acusatória encontra-se perfeitamente amoldada aos requisitos legais, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, qualificação do acusado, classificação do crime e rol de testemunhas. Não há como se exigir que toda a denúncia, que tem como base apenas o procedimento inquisitorial, narre minuciosamente todos os detalhes do ilícito, pois, muitas questões importantes, inúmeras vezes somente são desvendadas durante a persecutio criminis in judicium. Leciona MIRABETE: “(...) descrição, porém, não deve ser necessariamente exaustiva; se, embora concisa, contém os elementos essenciais à descrição do fato criminoso, a omissão de circunstâncias (dia, hora, local, nome da vítima, instrumento do crime etc.) não a invalida.

Desde que o acusado tenha conhecimento, pela descrição, do fato que lhe é imputado, a denúncia está em termos de ser recebida." Sendo assim, não há que se falar em rejeição da denúncia, eis que resta evidente que a peça acusatória individualizou a conduta, bem como narrou objetivamente todos os elementos do tipo penal, incluindo a qualificação do acusado e a classificação do crime.

As demais matérias ventiladas pela Defesa dizem respeito ao mérito da causa, cuja comprovação deve se dar durante a instrução criminal.

Cumpre salientar que não vislumbro, nessa fase, demonstração inequívoca de substrato probatório que dê ensejo à absolvição sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal, a qual somente é cabível quando manifesta a atipicidade, a ilicitude, a incensurabilidade ou a impunibilidade do aventado comportamento imputado na denúncia, não sendo possível, portanto, sonegar ao Ministério Público, na espécie, a oportunidade para provar, como lhe cabe, as acusações lançadas na peça inicial.

Diante disso, é possível afirmar, que inexiste lastro para a sumária extinção deste feito, na presente fase. 3.

Isto posto, ratifico o recebimento da denúncia e designo audiência de instrução e julgamento no próximo dia 28/09/2022 às 16:30 horas. 4.

Caso tenha(m) sido arrolada(s) testemunha(s) e/ou réu(s) residente(s) em outra(s) Comarca(s), depreque(m)-se e/ou expeça(m)-se mandado(s) regionalizado(s) para sua(s) intimação(ões) a fim de ser(em) ouvido(s) e/ou interrogado(s) através de videoconferência. 5. Serve a presente de mandado/ofício, caso necessário.

Diligências necessárias.

Lapa, datado eletronicamente Marcos Takao Toda Juiz de Direito
25/02/2022 18:09

INDEFERIDO O PEDIDO
24/02/2022 12:25

Conclusos para decisão
24/02/2022 12:16

Recebidos os autos
24/02/2022 12:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/02/2022 08:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 07:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/02/2022 07:12

Juntada de Certidão
23/02/2022 23:12

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
23/02/2022 00:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/02/2022 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 12:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 12:07

Juntada de Certidão
21/02/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 14:43

Juntada de Certidão
11/01/2022 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ANDREY KLEBER RIBEIRO SIBEN
10/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 13:54

Recebidos os autos
30/11/2021 13:54

Juntada de CIÊNCIA
30/11/2021 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 09:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2021 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 09:21

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
29/11/2021 09:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 00:00

Intimação

Vistos, 1.

Diante da cota ministerial retro (evento 127.1), bem como considerando que o acusado Andrey foi citado em fevereiro deste ano (evento 56.1) e que o denunciado Michael até o presente momento não foi localizado, encontrando-se em local incerto e não sabido, a fim de evitar o retardamento da ação penal bem como qualquer prejuízo ao acusado Andrey, determino, com fundamento no artigo 80 do Código de Processo Penal, o desmembramento do feito em relação ao denunciado Michael Fernando de Oliveira. 1.1. À Secretaria para que providencie o desmembramento, juntando cópia integral destes autos. 2.

No mais, intime-se a defensora dativa nomeada ao denunciado Andrey para que apresente resposta à acusação no prazo de dez dias.

Intimações e diligências necessárias.

Lapa, data e hora inseridas no sistema. Marcos Takao Toda Juiz de Direito
26/11/2021 17:51

OUTRAS DECISÕES
23/11/2021 09:49

Conclusos para decisão
22/11/2021 13:12

Recebidos os autos
22/11/2021 13:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/11/2021 12:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 11:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2021 11:32

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
22/11/2021 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
22/10/2021 14:32

Juntada de Certidão
11/10/2021 00:00

Intimação

1.

Tendo em vista que foram esgotadas as diligências para localização do acusado Michael Fernando de Oliveira, cite-se-o mediante edital, observado o prazo legal (CPP, art. 361). 2.

Decorrido o prazo do edital, dê-se nova vista ao Ministério Público.

Dil.

Lapa, data e hora inseridas no sistema. Marcos Takao Toda Juiz de Direito
08/10/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 01:07

Conclusos para despacho
01/10/2021 23:12

Recebidos os autos
01/10/2021 23:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/10/2021 16:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
10/09/2021 16:42

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
01/09/2021 10:50

Recebidos os autos
01/09/2021 10:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/09/2021 08:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 07:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/09/2021 06:59

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2021 17:03

MANDADO DEVOLVIDO
26/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 12:29

MANDADO DEVOLVIDO
13/08/2021 14:37

MANDADO DEVOLVIDO
09/08/2021 09:11

Juntada de COMPROVANTE
09/08/2021 09:09

MANDADO DEVOLVIDO
06/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, S/n - Jd.

Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7882 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005890-17.2019.8.16.0103 Processo: 0005890-17.2019.8.16.0103 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 25/07/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) AV.

João Joslin do valle, S/N.

Predio do Fórum - JARDIM CIDADE NOVA. - LAPA/PR Réu(s): ANDREY KLEBER RIBEIRO SIBEN (RG: 129621346 SSP/PR e CPF/CNPJ: *68.***.*66-09) FAXINAL DOS CASTILHOS, SN - ZONA RURAL - LAPA/PR - Telefone(s): 99812-9702 MICHAEL FERNANDO DE OLIVEIRA (RG: 127762511 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*64-84) Rua Francisco Sotel Cordeiro, 640 - Centro - CONTENDA/PR - CEP: 83.730-000 Vistos, 1.

Defiro o requerimento de mov. 94.1. 2.

Cite-se conforme requerido.

Diligências necessárias.

Intime-se. Marcos Takao Toda Juiz de Direito
04/08/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 12:16

Expedição de Mandado
04/08/2021 12:12

Expedição de Mandado
04/08/2021 12:09

Expedição de Mandado
30/07/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 16:25

Expedição de Mandado
27/07/2021 09:44

Recebidos os autos
27/07/2021 09:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/07/2021 09:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 09:17

Conclusos para despacho
27/07/2021 09:17

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CRIMINAL DE LAPA - PROJUDI Avenida João Joslin do Vale, S/n - Jd.

Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: (41) 3210-7882 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005890-17.2019.8.16.0103 Processo: 0005890-17.2019.8.16.0103 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 25/07/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) AV.

João Joslin do valle, S/N.

Predio do Fórum - JARDIM CIDADE NOVA. - LAPA/PR Réu(s): ANDREY KLEBER RIBEIRO SIBEN (RG: 129621346 SSP/PR e CPF/CNPJ: *68.***.*66-09) FAXINAL DOS CASTILHOS, SN - ZONA RURAL - LAPA/PR - Telefone(s): 99812-9702 MICHAEL FERNANDO DE OLIVEIRA (RG: 127762511 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*64-84) Rua Francisco Sotel Cordeiro, 640 - Centro - CONTENDA/PR - CEP: 83.730-000

Vistos.

Ante as respostas dos ofícios anteriormente expedidos, manifeste-se o Ministério Público no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligências necessárias.

Intime-se. Marcos Takao Toda Juiz de Direito
23/07/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 13:14

Conclusos para despacho
21/06/2021 17:04

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
16/06/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 17:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2021 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 14:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 18:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 14:01

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
07/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
07/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
07/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
07/05/2021 14:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
06/04/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:53

Recebidos os autos
12/03/2021 16:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/03/2021 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2021 14:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/03/2021 14:39

Juntada de COMPROVANTE
07/03/2021 15:02

MANDADO DEVOLVIDO
02/03/2021 09:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 18:01

MANDADO DEVOLVIDO
22/02/2021 11:32

Recebidos os autos
22/02/2021 11:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/02/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2021 09:15

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
16/02/2021 09:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
15/02/2021 16:44

Expedição de Mandado
15/02/2021 16:44

Expedição de Mandado
15/02/2021 13:50

Recebidos os autos
15/02/2021 13:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 13:48

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/02/2021 13:45

Juntada de Certidão
15/02/2021 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/02/2021 13:44

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/02/2021 13:43

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
15/02/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 13:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 13:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/02/2021 13:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
15/02/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 13:40

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
15/02/2021 13:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
12/02/2021 17:36

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/02/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/02/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:42

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
05/02/2021 12:42

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
05/02/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 12:16

Recebidos os autos
05/02/2021 12:16

Juntada de DENÚNCIA
19/01/2021 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/01/2021 11:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2021 22:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/01/2021 11:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
09/12/2020 13:15

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/11/2020 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/09/2020 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/07/2020 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
25/06/2020 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/04/2020 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
03/03/2020 19:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/02/2020 14:51

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
07/01/2020 18:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/12/2019 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2019 12:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/12/2019 17:47

Recebidos os autos
12/12/2019 17:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/12/2019 17:41

Recebidos os autos
12/12/2019 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2019 17:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
12/12/2019 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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