TJPR - 0000597-60.2019.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

DONATO SANTOS DE SOUZA

CPF *27.***.*00-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE FERNANDO FERRI

CPF *27.***.*99-95

EDNER APARECIDO FERRI

CPF *83.***.*00-10

HELIO FERNANDO FERRI

CPF *17.***.*23-34

CLAUDIA RAQUEL BENOSSI

CPF *16.***.*22-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2025 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2025 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 01:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/07/2025 14:46

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 17/06/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE EDNER APARECIDO FERRI

  • 17/06/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE EDNER APARECIDO FERRI

  • 02/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/05/2025 19:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/02/2025 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/02/2025 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDNER APARECIDO FERRI

  • 27/01/2025 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 15:14

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 20/08/2024 14:23

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/07/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2024 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 09:26

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 22/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 13:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2024 09:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2023 18:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 15:42

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 31/10/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/10/2023 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2023 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/08/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2023 16:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/04/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/01/2023 07:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/12/2022 11:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/11/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 06/10/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/05/2022 23:05

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 23/05/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 15:16

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/05/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 07:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2022 07:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/03/2022 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/03/2022 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2022 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/12/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 08:01

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2021 08:01

    Expedição de Mandado

  • 02/12/2021 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2021

  • 21/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA RAQUEL BENOSSI

  • 20/08/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Alto da Glória - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 98822-6536 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000597-60.2019.8.16.0105 Processo:   0000597-60.2019.8.16.0105 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$24.027,77 Exequente(s):   DONATO SANTOS DE SOUZA Executado(s):   Claudia Raquel Benossi HELIO FERNANDO FERRI andre fernando ferri edner aparecido ferri SENTENÇA 1.

    Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

    Trata-se de exceção de pré-executividade na qual a excepiente Claudia Raquel Benossi aduz que o cheque está prescrito e que ela não fez parte do contrato exequendo.

    O excepto apresentou réplica na seq. 55.

    Com razão a excepiente, pois, conforme constou na decisão de seq. 26, "o cheque fora emitido em 04 de janeiro de 2018, tendo retornado em 15 de maio de 2018, pelo motivo 11 – cheque sem fundos.

    No entanto a presente ação só fora ajuizada em 01/02/2019.

    Transcorrendo assim, o prazo de 6 meses para ajuizamento da execução, com base no art.59 da Lei de cheque nº 7.357/1985".

    Assim, operada a prescrição do cheque de seq. 1.4.

    Por sua vez, o contrato de honorários advocatícios de seq. 1.2 não contou com a participação da executada Claudia Raquel Benossi, ora excepiente, de modo que inexiste título executivo em seu desfavor.

    A inexequibilidade do título é matéria de ordem pública, por constituir pressuposto da ação de execução, porquanto deve ser conhecida de ofício pelo juiz e pode ser alegada de qualquer forma pelas partes.

    Com efeito, não há que se falar na preclusão para que seja suscitada matéria de ordem pública sobre a qual ainda não houve decisão.

    Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade de seq. 49 e, por conseguinte, julgo extinta a execução com resolução do mérito em relação à executada Claudia Raquel Benossi, com fundamento no art. 778 c/c art. 783, ambos do CPC.

    Levantem-se eventuais constrições e restrições realizadas em desfavor da executada acima mencionada, inclusive a referente ao art. 782, §3 do CPC, acaso anteriormente cumprida.

    Observe-se o art. 160 da Portaria nº 16/2020.

    Sem custas e honorários.

    P. r. i.. 2.

    Sem prejuízo, diga o exequente, em cinco dias, quanto ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção/ arquivamento. 3.

    Oportunamente, v. cls..

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b.

  • 27/07/2021 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 07:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 11:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2021 17:14

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 08/04/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:41

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 20/07/2020 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 19:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2020 18:28

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 18:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 08:46

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 13/07/2020 15:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2020 01:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2020 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE EDNER APARECIDO FERRI

  • 22/11/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA RAQUEL BENOSSI

  • 13/11/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 17:07

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 01/08/2019 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2019 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/07/2019 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 09:44

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 30/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE EDNER APARECIDO FERRI

  • 30/05/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLAUDIA RAQUEL BENOSSI

  • 27/05/2019 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/05/2019 12:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/04/2019 17:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/03/2019 16:53

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/02/2019 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/02/2019 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/02/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 16:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2019 15:50

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 15:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2019 15:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/02/2019 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2019

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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