TJPR - 0003212-63.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO ANTONIO FRANCOSO

CPF *50.***.*72-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2022 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/09/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2022 09:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022

  • 20/09/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 17:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/08/2022 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2022 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 29/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 17:16

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/07/2022 13:03

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 09:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2022 00:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/05/2022

  • 20/05/2022 00:23

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2022 00:23

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 00:23

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 07:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 15:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 08:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2022 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 14:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2022 13:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/03/2022 07:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2022 07:51

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 20:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 17/01/2022 20:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 17:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/01/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 10:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 15:28

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

  • 23/11/2021 15:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/11/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2021 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 17:25

    Juntada de PARECER

  • 28/10/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 17:26

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 25/10/2021 14:47

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO ANTONIO FRANCOSO

  • 29/09/2021 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/09/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/08/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 21:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/08/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/08/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2021 17:56

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2021 14:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2021 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Processo:   0003212-63.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.697,35 Exequente(s):   Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s):   APARECIDO ANTONIO FRANCOSO Vistos, 1.

    Considerando a documentação carreada ao mov. 21.1/21.3, estando devidamente instruído o requerimento de parcelamento da executada, defiro a suspensão dos autos pelo prazo pugnado. 1.1.

    Findado o prazo, intime-se o Município para que informe o pagamento integral do parcelamento realizado, sob pena de extinção pela presunção de quitação. 2.

    No mais, indefiro o pedido de expedição de alvará referente aos honorários pagos, eis que aduz o art. 26 da Lei de Execução Fiscal que "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes".

    Destarte, não é dado ao exequente pretender impingir à parte executada qualquer ônus, no que se inclui, naturalmente, os honorários de sucumbência.

    De tal sorte, determino que a importância depositada a título de honorários advocatícios seja devolvida à parte executada, que deverá ser intimada para indicar conta bancária para depósito dos pertinentes valores no prazo de 15 dias.

    Na hipótese de transcorrer in albis o prazo acima, deverá a quantia não reclamada ser revertida ao Funjus, que deve ser oficiado para os devidos fins. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.   Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

  • 27/07/2021 06:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/04/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/04/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO ANTONIO FRANCOSO

  • 31/03/2021 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 12:53

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/11/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/11/2020 11:50

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/11/2020 11:39

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 10:37

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 10:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/11/2020 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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