TJPR - 0001339-06.2019.8.16.0099

1ª instância - Jaguapita - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO DA SILVA OLIVO

CPF *16.***.*63-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 16:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/06/2023 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/06/2023 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 02/06/2023 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2023 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/01/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/04/2022 18:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2022 18:48

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 15:54

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2022 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 30/03/2022 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/03/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 30/03/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 30/03/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 30/03/2022 17:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 30/03/2022 17:39

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 30/03/2022 17:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/01/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 15:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/01/2022

  • 14/01/2022 15:49

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO DA SILVA OLIVO

  • 30/11/2021 23:48

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 21:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/11/2021 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/11/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 13:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 17:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/11/2021 17:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 05/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 19:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 24/09/2021 18:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/09/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 13:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2021 23:09

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 23:09

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2021 23:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R.

    Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001339-06.2019.8.16.0099   Recurso:   0001339-06.2019.8.16.0099 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Apelante(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Apelado(s):   CELSO DA SILVA OLIVO À douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, 2 de setembro de 2021.

    Des.

    TELMO CHEREM Relator

  • 03/09/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 15:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/09/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/09/2021 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2021 14:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/09/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/09/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 23:59

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 23:59

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/08/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA CRIMINAL DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Av.

    Minas Gerais, Nº 191 - Centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43)3272-1462 Autos nº. 0001339-06.2019.8.16.0099   Processo:   0001339-06.2019.8.16.0099 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Data da Infração:   12/06/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   MARIA DE LOURDES CAMACHO OLIVO Réu(s):   CELSO DA SILVA OLIVO 1.

    Recebo o apelo interposto pelo Ministério Público, já que presentes os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos. 2.

    Promova a acusação, no prazo de 08 (oito) dias, a apresentação de suas razões recursais. 3.

    Em seguida, intime-se o acusado para que no mesmo prazo apresente contrarrazões. 4.

    Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com as homenagens deste juízo.

    Jaguapitã, 26 de julho de 2021.

    Danielle Marie de Farias Serigati Varasquim Juíza de Direito

  • 27/07/2021 04:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 19:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/07/2021 16:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/07/2021 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021

  • 15/07/2021 19:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/07/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/07/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 13:31

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/07/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 20:18

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/05/2021 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/05/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 11:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/05/2021 15:38

    Juntada de TOMADA DE TERMO

  • 10/05/2021 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/05/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/05/2021 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/05/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2021 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 15:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2021 16:26

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2021 18:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:02

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 13:01

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 13:00

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 26/01/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 10:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 24/10/2020 00:55

    Recebidos os autos

  • 24/10/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 18:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/10/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 19:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/09/2020 19:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/09/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 11/08/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 01:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/07/2020 15:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/07/2020 14:06

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2020 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/07/2020 18:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/07/2020 18:24

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/07/2020 18:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 10/07/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 19:33

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 19:33

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2020 16:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2020 20:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 20:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 19:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2020 18:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/01/2020 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2019 18:37

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 17:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/07/2019 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2019 17:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/07/2019 17:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/07/2019 12:05

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/07/2019 12:05

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/06/2019 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 16:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/06/2019 14:30

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 13/06/2019 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2019 19:04

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 18:57

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 13/06/2019 17:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/06/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 13:56

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 13:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/06/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/06/2019 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2019 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/06/2019 13:33

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001066-72.2014.8.16.0173

Banco Bradesco S/A

F. J. Industria e Comercio de Confeccoes...

Advogado: Mayne Brandao Macedo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/04/2025 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0005044-52.2015.8.16.0131

Banco Itau Veiculos S.A.

Adelino Brandielli

Advogado: Eduardo Jose Brandielli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2015 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0025278-96.2011.8.16.0001

Jose Jurandir de Souza Carvalho

Ernesto Pontoni

Advogado: Valeria Aparecida Ferreira dos Santos

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/10/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0002512-13.2015.8.16.0194

Wagner dos Santos Mendanha

Maria Eulalia de Oliveira Santos

Advogado: Jaqueline da Silva Gebara

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2015 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0002676-66.2008.8.16.0050

Confianca Companhia de Seguros em Liquid...

Cristovao da Fonseca

Advogado: Cintia Carla Senem

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2022 12:19

Exibir Processo