TJPR - 0002637-07.2021.8.16.0182

1ª instância - Central de Garantias Especializada de Curitiba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENNIEL TADEU FONTANETTI

CPF *07.***.*32-04

VALQUIRIA DOS SANTOS

CPF *31.***.*81-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 18:27

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2022 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2022 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/12/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/12/2022 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 01:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 01:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 16:20

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/12/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 23:58

    Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS

  • 06/12/2022 23:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2022 23:54

    APENSADO AO PROCESSO 0024074-92.2022.8.16.0013

  • 22/11/2022 01:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/11/2022 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 00:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2022 02:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2022 12:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 12:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 01:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 12:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2022 22:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 19:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 15:25

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 13/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 02:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2022 23:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 15:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2022 01:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2022 11:59

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 13:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2022 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2022 14:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2022 11:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/02/2022 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 03:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 16:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 04:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9113 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002637-07.2021.8.16.0182   Processo:   0002637-07.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Exercício arbitrário das próprias razões Data da Infração:   02/02/2021 Vítima(s):   JOAO FELIPE SOARES DHOM Autor do Fato(s):   Denniel Tadeu Fontanetti VALQUIRIA DOS SANTOS I.

    Intime-se o noticiante nos termos da cota ministerial retro.

    II.

    Com a manifestação, renove-se vista ao Ministério Público.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi Juíza de Direito 4  

  • 19/11/2021 04:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 04:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 01:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2021 01:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/09/2021 20:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002637-07.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Exercício arbitrário das próprias razões Data da Infração:   02/02/2021 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   Denniel Tadeu Fontanetti  VALQUIRIA DOS SANTOS    Autos nº. 0002637-07.2021.8.16.0182   Trata-se de representação criminal apresentada para apuração dos delitos previstos nos artigos 147 e 171, §2, inciso II, ambos do Código Penal, em que figura como representante Soul Dhom Gestão de Ativos e Consultoria LTDA e representados Denniel Tadeu Fontanneti e Valquiria dos Santos.   O Ministério Público, em sua manifestação, requereu a remessa dos autos ao Juízo Comum, sustentando que a pena máxima cominada ao delito previsto no art. 171, §2, inciso II, do CP, ultrapassaria 2 (dois) anos (movimento 72.1).   Vieram-me os autos conclusos.   Decido.   In casu, de acordo com o que consta na representação criminal (movimento 52.1), os representados teriam celebrado com os sócios da empresa representante contrato de compra e venda de um estacionamento e, posteriormente, comparecido ao imóvel alegando que detinham a posse do estabelecimento, além de ameaçá-los a se retirarem.    Logo, tendo em vista a sanção prevista para o delito exposto no art. 171, §2, inciso II, do Código Penal, tem-se que a pena máxima abstrata ultrapassa 2 (dois) anos.   Dessa forma, conclui-se que a competência para processamento do presente feito não é do Juizado Especial.   Quanto ao crime de ameaça em apuração nos autos (artigo 147, do CP), cumpre observar que, a teor do disposto no artigo 60, da Lei n. 9.099/95, a Justiça Comum passa a ser competente para processá-lo, em razão da conexão existente (artigo 76, inc.

    III, do CPP).   Diante do exposto, acolho o parecer ministerial (movimento 72.1) e declino da competência para a apreciação desse feito, nos termos da fundamentação supra, determinando a remessa do presente caderno processual, via Cartório Distribuidor, a uma das Varas Criminais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, para os fins devidos.   Observe a Secretaria o disposto no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça, promovendo as anotações e comunicações necessárias.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Ciência ao Ministério Público.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito   adg

  • 01/09/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 23:17

    Declarada incompetência

  • 23/08/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/08/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 09/08/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - CENTRO JUDICIÁRIO - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 41 3312-6011 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002637-07.2021.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Exercício arbitrário das próprias razões Data da Infração:   02/02/2021 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   Denniel Tadeu Fontanetti  VALQUIRIA DOS SANTOS    Autos nº. 0002637-07.2021.8.16.0182   Considerando que o noticiado Denniel Tadeu Fontanetti justificou e comprovou antes da realização da audiência a impossibilidade de comparecimento de seu advogado (movimentos 19.2, 58.1 e 58.2), defiro o pedido formulado no movimento 58.1, para o fim de determinar o cancelamento da audiência preliminar designada no movimento 42.0.   No que diz respeito ao teor da petição apresentada no movimento 52.1, aguarde-se a manifestação ministerial (movimento 57.0).    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Ciência ao Ministério Público.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito     rrv

  • 28/07/2021 00:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 27/07/2021 23:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE QUEIXA CRIME

  • 07/07/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 16/06/2021 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 15:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 26/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 19/05/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 14:39

    Juntada de REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

  • 17/05/2021 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:48

    Juntada de REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/05/2021 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 15:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 04/05/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/03/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 13:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 16/03/2021 13:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/03/2021 10:21

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 10:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/03/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 08:47

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 03/02/2021 10:26

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2021 11:29

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/02/2021 11:29

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 11:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2021 11:29

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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