TJPR - 0031746-07.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR SANTOS

CPF *94.***.*39-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 23:36

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 11:41

    Recebidos os autos

  • 04/08/2025 11:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/08/2025 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/08/2025 18:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2025 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 09:49

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 09:49

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2025 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 21:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2025 21:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2025

  • 14/06/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 26/05/2025 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2025 18:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2025 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/05/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 07/05/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 03/05/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2025 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/04/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 17:20

    AUTORIZADO O PAGAMENTO

  • 22/04/2025 14:52

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 20/03/2025 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 15:58

    Juntada de TERMO DE RENÚNCIA

  • 10/03/2025 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2025 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/01/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/12/2024 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2024 13:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 26/09/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2024 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 02/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 22/08/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 00:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/04/2024 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/04/2024 18:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2024 17:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 31/01/2024 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 13/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2023 23:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2023 19:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2023 15:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2023 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 29/05/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/04/2023 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 12:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/03/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/02/2023 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 17:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 09/09/2022 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 21:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/09/2022 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 13:44

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 19/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 19:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 18/07/2022 12:48

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/07/2022 16:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 07/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 21/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031746-07.2020.8.16.0019   Processo:   0031746-07.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.359,71 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   JULIO CESAR SANTOS I – Concedo derradeira oportunidade a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita: a) apresentar declaração de que está impossibilitado de arcar com os honorários advocatícios e as custas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, em obediência ao item 2.7.9, do Provimento n.º 135/2008, da egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná; b) apresentar declaração de imposto de renda dos últimos 02 (dois) anos.

    Em caso de dispensa, apresentar declaração de isento ou de próprio punho de que não recolhe imposto de renda; c) apresentar holerite/carteira de trabalho.

    II – Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 10 de novembro de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 12/11/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 11/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 10/09/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 07:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 14:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031746-07.2020.8.16.0019 Processo:   0031746-07.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.359,71 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   JULIO CESAR SANTOS I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.  II – Diante da penhora de valor irrisório (menos de 20% do valor do débito), conforme Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado, foi procedido o desbloqueio.

    III – Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito.

    IV – Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 23 de julho de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 27/07/2021 01:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 23:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/07/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 15:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/06/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/06/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/03/2021 17:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CESAR SANTOS

  • 26/02/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/12/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 30/11/2020 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2020 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/11/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 15:22

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2020 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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