TJPR - 0001496-36.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

CNPJ: 93.209.765/0001-17

WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.063.960/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DIRETOR DA COORDENACAO DA RECEITA DO ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/05/2025 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/05/2025 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 18/02/2025 02:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 02:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2024 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2024 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 04/09/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 16:56

    Juntada de CUSTAS

  • 04/09/2024 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2024 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 07:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2024 07:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 01/08/2024 07:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 12/06/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 12/06/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 09:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2024 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 13:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2024 13:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 18/04/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 14/03/2024 21:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 21:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 21:36

    Extinto o processo por desistência

  • 12/03/2024 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 16:02

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/03/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/03/2024 15:04

    Distribuído por dependência

  • 04/03/2024 15:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2024 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 11:07

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 20/02/2024 02:58

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 20/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 17/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 13:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/02/2024 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/03/2024 13:30

  • 05/02/2024 20:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 05/02/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 09:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/02/2024 09:11

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 26/01/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2024 00:00 ATÉ 08/03/2024 23:59

  • 08/12/2023 22:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/12/2023 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 17:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 17:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2023 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 13:09

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/10/2023 13:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/10/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2023 13:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/10/2023 12:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/10/2023 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2023 09:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/06/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2023 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/12/2022 20:21

    DENEGADA A SEGURANÇA

  • 22/09/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2022 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 18:19

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 29/06/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 29/06/2022 13:02

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2022 14:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/05/2022 14:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 07/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 19/04/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2022 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/04/2022 16:40

    Juntada de CUSTAS

  • 07/04/2022 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2022 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 20:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2022 16:26

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/03/2022 16:26

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 19/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/03/2022 13:30

  • 07/03/2022 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 10:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/03/2022 10:02

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 05/02/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 13/12/2021 10:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/12/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001496-36.2020.8.16.0004 Processo:   0001496-36.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$70.000,00 Impetrante(s):   WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

    WMS Supermercados dos Brasil LTDA Impetrado(s):   Diretor da Coordenação da Receita do Estado ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Ciente da interposição de agravo de instrumento em face da decisão proferida ao evento 52.1. 2.

    No entanto, mantenho a decisão proferida tal como prolatada. 3.

    Não havendo deferimento de efeito suspensivo pelo Juízo ad quem, cumpra-se a decisão agravada em sua integralidade. 4.

    Oportunamente, retornem conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 30/11/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/11/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 17:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 16:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 16:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 14:10

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 26/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 16/10/2021 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/10/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/10/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/10/2021 12:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/10/2021 10:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/09/2021 01:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001496-36.2020.8.16.0004   Processo:   0001496-36.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$70.000,00 Impetrante(s):   WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

    WMS Supermercados dos Brasil LTDA Impetrado(s):   Diretor da Coordenação da Receita do Estado ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Pretende a parte impetrante a reapreciação da liminar, uma vez que ocorreu o julgamento da ADI 4296, que declarou inconstitucional o art. 7º, § 2º, da Lei nº 12.016/09.

    Ocorre que, ao contrário do que alegou a impetrante, a liminar foi indeferida sob outros dois fundamentos, a saber: “Deste modo, embora relevantes os argumentos expostos pelas empresas impetrantes, inexiste, ao menos em análise perfunctória dos autos, a alegada ilegalidade do ato administrativo impetrado, primeiro porque a cobrança do tributo decorre de norma constitucional, segundo porque eventual benefício tributário deve ser concedido pela autoridade competente e não pelo Poder Judiciário, terceiro porque a Lei nº 12.016/2009 veda expressamente que seja concedida liminar em mandado de segurança para compensação de créditos tributários, de modo que não se mostra presente a sustentada probabilidade do direito” Logo, os fundamentos da liminar de seq. 11.1 não se restringiram à hipótese de vedação de concessão para compensação de créditos tributários, inexistindo, portanto, razões para modificação do julgado, que se encontra suficientemente fundamentado por outras razões, diversas da compensação de crédito tributário.

    Ademais, o julgamento do Agravo de Instrumento interposto, além de fundamentar em norma declara posteriormente inconstitucional, também fundamentou que o pedido tem caráter satisfativo, o que levou à manutenção da decisão agravada.

    Por tais razões, embora ciente do julgamento da ADI 4296, entendo que não há motivo para revisão do pedido de antecipação de tutela e indefiro o pedido de seq. 45. 2.

    Intimem-se as partes para dar andamento ao feito. 3.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

  • 16/09/2021 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 15:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 18:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/08/2021 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001496-36.2020.8.16.0004   Processo:   0001496-36.2020.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$70.000,00 Impetrante(s):   WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

    WMS Supermercados dos Brasil LTDA Impetrado(s):   Diretor da Coordenação da Receita do Estado ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Considerando o julgamento da ADI 4296 e pedido do impetrante de reapreciação da liminar anteriormente indeferida, com base no art. 10, CPC, determino a intimação da parte contrária para manifestação. 2.

    Após, voltem conclusos com anotação de pedido liminar. 3.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data constante no sistema.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 23/07/2021 01:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 18:42

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/07/2021 15:21

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/07/2021 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2021 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2021

  • 09/02/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2021

  • 09/02/2021 17:04

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2021 17:04

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 24/11/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO

  • 12/11/2020 15:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2020 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:11

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 13:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2020 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2020 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 28/10/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 26/10/2020 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:40

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 23/10/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2020 14:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 06/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 06/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 18:22

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO PEDIDO

  • 30/09/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 22:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/09/2020 14:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/09/2020 14:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/09/2020 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:01

    RETIRADO DE PAUTA

  • 20/09/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 14:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/09/2020 13:30

  • 09/09/2020 14:46

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 05/09/2020 20:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 20:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 18:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/09/2020 13:30

  • 03/09/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2020 09:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/09/2020 09:26

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 02/09/2020 17:55

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 02/09/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2020 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/09/2020 13:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2020 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM FORMATO DE ÁUDIO OU VÍDEO

  • 31/08/2020 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 29/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 07:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 07:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 25/08/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 21/08/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2020 00:00 ATÉ 25/09/2020 23:59

  • 12/08/2020 12:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/08/2020 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/08/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 17:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 10/08/2020 17:32

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 17:32

    Juntada de PARECER

  • 10/08/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 22:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 11:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/08/2020 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 16:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2020 14:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/07/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 21/07/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 17/07/2020 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/07/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 16:07

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/07/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 09:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 13/07/2020 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2020 17:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2020 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 16:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2020 16:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/07/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:30

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/07/2020 13:19

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 22/06/2020 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 16/06/2020 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2020 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE WMS SUPERMERCADOS DOS BRASIL LTDA

  • 16/06/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 15/06/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2020 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 14:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/06/2020 12:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/06/2020 12:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2020 22:04

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/06/2020 22:04

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/05/2020 02:44

    DECORRIDO PRAZO DE WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

  • 24/05/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/05/2020 13:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/05/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/05/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2020 13:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 13:59

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/05/2020 13:59

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2020 13:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2020 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2020 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/05/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/04/2020 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 14:46

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/04/2020 20:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2020 18:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/04/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 14:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2020 14:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 20/04/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 14:08

    Distribuído por sorteio

  • 17/04/2020 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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