TJPR - 0002599-05.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE GONCALVES

CPF *72.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:56

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 12/08/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GRIMALDI RANGEL SOARES

  • 04/08/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2025 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GRIMALDI RANGEL SOARES

  • 24/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/05/2025 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2025 17:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/04/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GRIMALDI RANGEL SOARES

  • 07/04/2025 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 15:31

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 31/03/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 26/03/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 13:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/03/2025 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 13:35

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 26/03/2025 13:35

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 25/03/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/03/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/03/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GRIMALDI RANGEL SOARES

  • 18/03/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2025 11:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/02/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/02/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 16:35

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 24/02/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GRIMALDI RANGEL SOARES

  • 17/12/2024 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 11:11

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/12/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GRIMALDI RANGEL SOARES

  • 23/09/2024 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 15/06/2024 17:27

    Juntada de CUSTAS

  • 15/06/2024 17:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2024 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GRIMALDI RANGEL SOARES

  • 05/02/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/10/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE LARISSA GRIMALDI RANGEL SOARES

  • 16/10/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 10:09

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 11:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2023 11:55

    Alterado o assunto processual

  • 27/06/2023 11:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 27/06/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 08:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 30/05/2023 20:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 15:56

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/04/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2023 20:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:08

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 26/08/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2022 08:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2022 00:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2022 07:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2022 01:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002599-05.2020.8.16.0190 Processo:   0002599-05.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.462,58 Embargante(s):   JOSÉ GONÇALVES Embargado(s):   Município de Maringá/PR Vistos, etc.

    Tendo em vista que questão semelhante àquela a ser apreciada nos presentes autos encontra-se pendente de apreciação nos autos principais em apenso, determino, com fundamento no art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, a suspensão do presente feito pelo prazo inicial de 30 (trinta) dias ou até a superveniência de decisão naqueles autos de execução fiscal, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes.

    Finda a suspensão, voltem-me conclusos para deliberação.

    Intimações e diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

  • 23/11/2021 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2021 13:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2021 13:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2021 11:03

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 12/11/2021 17:52

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected]   Processo:   0002599-05.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.462,58 Embargante(s):   JOSÉ GONÇALVES Embargado(s):   Município de Maringá/PR Ao compulsar os autos, verifica-se que, pela certidão de óbito juntada no mov. 48.1, de fato, o executado veio a falecer em data anterior à propositura da execução apensa, fato que demonstra a ilegitimidade passiva do executado, visto que não se pode pensar em ação ajuizada contra indivíduo já falecido, posto que a personalidade da parte é condição sine qua non para a formação válida da relação processual.

    Desse modo, nos moldes do art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto à ilegitimidade passiva do executado em relação à execução apensa, o que, inclusive, constitui o mérito dos presentes embargos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datada e assinado digitalmente.     FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito  

  • 26/07/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 12:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 10/03/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/12/2020 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 13:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/11/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 13:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/10/2020 13:02

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/10/2020 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/10/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/10/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 07:38

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 07:38

    Juntada de CUSTAS

  • 27/08/2020 07:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 20:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2020 20:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/07/2020 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 21/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ GONÇALVES

  • 06/07/2020 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 16:38

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2020 20:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/04/2020 15:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2020 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2020 15:14

    APENSADO AO PROCESSO 0005198-19.2017.8.16.0190

  • 17/04/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 12:37

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2020 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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