TJPR - 0014759-47.2007.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

CPF *62.***.*55-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALCY ANTONIO MAROCHI

CPF *03.***.*88-20

MAROCHI PODOLAN & CIA LTDA

CNPJ: 78.572.922/0001-60

JOAO ANTUNES NETO

CPF *41.***.*52-04

SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO

CPF *53.***.*59-04

FABIO BAPTISTA MACHADO

CPF *32.***.*24-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2023 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2023 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 03/08/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 07/07/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 05/07/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:23

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 26/06/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2023 19:47

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/06/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 26/05/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 08/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 13:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2023 13:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2023 13:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2023 13:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2023 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 08:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 20/04/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 14:49

    Baixa Definitiva

  • 20/04/2023 14:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 14/04/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMILIO GABRIEL PEREIRA RAMOS

  • 10/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 22:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/03/2023 22:24

    Recurso Especial não admitido

  • 14/03/2023 12:52

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/03/2023 12:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 17/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:33

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 16:29

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/02/2023 08:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/02/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/02/2023 13:06

    Distribuído por dependência

  • 06/02/2023 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/02/2023 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/02/2023 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO

  • 04/02/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 03/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/01/2023 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 19:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/11/2022 17:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 24/11/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 21/11/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 15:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 08:27

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 16/11/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 09:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 18:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2022 18:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 09:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 10:45

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2022 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 18:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/10/2022 18:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 17:00

  • 08/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 07:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2022 07:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 14:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2022 21:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/10/2022 00:00 ATÉ 07/11/2022 17:00

  • 26/09/2022 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 10:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2022 09:49

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2022 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2022 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/09/2022 16:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/09/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 12:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 10:02

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2022 09:59

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2022 09:56

    Expedição de Mandado

  • 31/08/2022 14:14

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/08/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 20:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 16:32

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 16/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ANTUNES NETO

  • 16/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ALCY ANTONIO MAROCHI

  • 15/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MAROCHI PODOLAN & CIA LTDA

  • 04/08/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 08:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 02/08/2022 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/08/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO

  • 01/08/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 18:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2022 10:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 07/07/2022 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 17:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/07/2022 17:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 07/07/2022 16:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/07/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 18:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/05/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 03:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/04/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 19:40

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/02/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 07/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014759-47.2007.8.16.0019   Processo:   0014759-47.2007.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$26.078,25 Exequente(s):   HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA Executado(s):   ALCY ANTONIO MAROCHI FABIO BAPTISTA MACHADO JOÃO ANTUNES NETO Marochi Podolan & Cia LTDA SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO   1.

    Trata-se de exceção de executividade em que a parte executada pretende o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel de matrícula n° 1.030 do 1º CRI da Comarca (mov. 373).

    Manifestação da parte exequente requerendo a penhora do bem por trata-se de imóvel de alto padrão (mov. 378).

    Determinada a expedição de mandado de constatação (mov. 393), o qual fora cumprido ao mov. 402.

    Manifestação das partes (movs. 408, 409, 414 e 419). É o relatório.

    DECIDO.

    A exceção de pré-executividade, produto de criação doutrinária e jurisprudencial possibilita ao executado a demonstração da inviabilidade da execução sem sujeitar-se à constrição de seus bens.

    Trata-se de defesa excepcional admitida nos casos em que o juízo poderá conhecer de ofício a matéria, por se tratar de ordem pública, ou conhecer dos fundamentos apresentados que não poderão demandar dilação probatória.

    A exceção objetiva, em nome dos princípios da celeridade e da economia processual, por termo à execução infundada, independentemente de apresentação de embargos ou impugnação ao cumprimento de sentença.

    Em que pesem as alegações da parte exequente, cumpre salientar que mostra-se perfeitamente possível a análise da alegação de impenhorabilidade, uma vez que trata-se de matéria de ordem pública que pode ser reconhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

    Vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

    NATUREZA DE DÍVIDA PESSOAL.

    IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA.

    OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO.

    POSSIBILIDADE.

    DECISÃO MANTIDA. 1. "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema" (Súm 568 do STJ). 2.

    Segundo a jurisprudência dessa Corte Superior, diversamente das despesas condominiais, que possuem natureza propter rem, as contribuições criadas por associações de moradores ostentam natureza de dívida fundada em direito pessoal, sendo possível ao devedor opor exceção de impenhorabilidade do bem de família (AgInt no REsp 1688721/DF, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 26/02/2018). 3.

    Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 951884 SP 2016/0185454-4, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 29/06/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/07/2020) Isto posto, cumpre salientar que a decisão proferida ao mov. 298 não analisou a alegação de impenhorabilidade do bem de família.

    Passo, assim, a analisar a alegação de impenhorabilidade do imóvel de matrícula n° 1.030 do 1º CRI da Comarca. É cediço que o imóvel residencial próprio destinado a moradia da família é impenhorável, não respondendo por dívidas de qualquer natureza, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.009/90.

    No entanto, para que seja assegurado tal direito, deve a parte comprovar que o imóvel de fato é destinado para sua moradia e/ou de sua família.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    IMÓVEL.

    BEM DE FAMÍLIA.

    IMPENHORABILIDADE.VERBASRECISÓRIAS.

    IMPENHORABILIDADE. 1.

    O legislador objetivou assegurar, com o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família pela Lei 8.009/90, o direito não somente do proprietário registral do bem, mas todo o núcleo familiar, composto dos filhos, mulher ou demais moradores.

    Sendo que a impenhorabilidade do bem de família atinge a integralidade do bem. 2. [...] Agravo de Instrumento desprovido. (TJ-PR - AI: 12455444 PR 1245544-4 (Acórdão), Relator: Paulo Cezar Bellio, Data de Julgamento: 25/11/2015, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1714 21/01/2016).

    Frisa-se que o fato de o imóvel apresentar-se como de alto padrão ou não ser o único registrado em nome do executado não impede o reconhecimento da impenhorabilidade, desde que comprovado que o bem serve como sua moradia.

    Senão vejamos: direito processual civil.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS SOCIAIS.

    DECISÃO QUE RECONHECE A IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL.

    MANUTENÇÃO.

    IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA.

    VASTO ACERVO PROBATÓRIO NOS AUTOS.

    ALTO VALOR ECONÔMICO DO BEM OU PADRÃO SOCIAL QUE NÃO AFASTAM A PROTEÇÃO LEGAL PREVISTA NA LEI Nº 8.009/1990.

    STJ. [...] “[...] a lei não prevê qualquer restrição à garantia do imóvel como bem de família relativamente ao seu valor, tampouco estabelece regime jurídico distinto no que tange à impenhorabilidade, ou seja, os imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos, em razão do seu valor econômico, da proteção conferida aos bens de família consoante os ditames da Lei 8009/90”. (AgInt no REsp 1806654/SP, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 09/12/2019, DJe 13/12/2019).

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0024915-63.2021.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR SHIROSHI YENDO - J. 04.09.2021) (destacou-se) agravo de instrumento. ação monitória. cumprimento de sentença. decisão interlocutória que rejeita a impenhorabilidade sustentada pelos agravantes.

    BEM DE FAMÍLIA. requisitos PREENCHIDOS.

    DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE SER O ÚNICO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS DEVEDORES.

    IMÓVEIS DE ALTO PADRÃO OU DE LUXO NÃO EXCLUÍDOS DA PROTEÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 8009/90. empréstimo contraído por pessoa jurídica. impossibilidade de presunção do benefício à entidade familiar.

    PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. decisão REFORMADA.

    IMPENHORABILIDADE RECONHECIDA COM LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO. recurso conhecido E provido. (TJPR - 13ª C.Cível - 0014709-58.2019.8.16.0000 - Umuarama - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 13.11.2020) (destacou-se) No caso dos autos, entendo que, através do contido na certidão do Oficial de Justiça de mov. 370, restou suficiente demonstrado que o imóvel aqui constrito serve como residência do executado e de sua família, de modo que deve ser reconhecida a impenhorabilidade deste.

    Ante o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a impenhorabilidade do imóvel de matrícula n° 1.030 do 1º CRI da Comarca.

    Deixo de condenar em custas e honorários, conforme entendimento jurisprudencial[1]. 2.

    Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   Erika Watanabe Juíza de Direito Substituta   [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    NOTAS PROMISSÓRIAS.

    DECISÃO QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE RECONHECENDO A IMPENHORABILIDADE DA PROPRIEDADE RURAL E CONDENADO A COOPERATIVA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA COOPERATIVA.

    ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    POSSIBILIDADE APENAS QUANDO O FEITO É EXTINTO A PARTIR DO INCIDENTE.

    PRECEDENTES DO STJ.

    CASO DOS AUTOS QUE APENAS RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO BEM PENHORADO.

    IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAR HONORÁRIOS.

    DECISÃO REFORMADA.

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.

    Cível - 0031816-52.2018.8.16.0000 - Assis Chateaubriand - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - J. 13.02.2019) (TJ-PR - AI: 00318165220188160000 PR 0031816-52.2018.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho, Data de Julgamento: 13/02/2019, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/02/2019) (destacou-se)

  • 27/01/2022 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 18:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:10

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 10/12/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014759-47.2007.8.16.0019   Processo:   0014759-47.2007.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$26.078,25 Exequente(s):   HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA Executado(s):   ALCY ANTONIO MAROCHI FABIO BAPTISTA MACHADO JOÃO ANTUNES NETO Marochi Podolan & Cia LTDA SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO   1.

    Sobre o contido na petição e documentos juntados ao mov. 414, manifeste-se a parte contrária em 5 (cinco) dias. 2.

    Após, tornem para deliberação.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta

  • 18/11/2021 00:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2021 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2021 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014759-47.2007.8.16.0019   Processo:   0014759-47.2007.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$26.078,25 Exequente(s):   HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA Executado(s):   ALCY ANTONIO MAROCHI FABIO BAPTISTA MACHADO JOÃO ANTUNES NETO Marochi Podolan & Cia LTDA SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO Recebo a exceção do movimento 373 como simples petição, na medida em que se faz desnecessária a oposição de exceção de pré-executividade para alegar a impenhorabilidade do bem de família.

    Antes de analisar o pedido de impenhorabilidade, intime-se a parte executada para que comprove que não existem outros bens imóveis de sua propriedade.

    Ponta Grossa, 19 de outubro de 2021.   Juiz de Direito FÁBIO MARCONDES LEITE

  • 20/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:07

    Expedição de Mandado

  • 17/08/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 14/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014759-47.2007.8.16.0019   Processo:   0014759-47.2007.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$26.078,25 Exequente(s):   HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA Executado(s):   ALCY ANTONIO MAROCHI FABIO BAPTISTA MACHADO JOÃO ANTUNES NETO Marochi Podolan & Cia LTDA SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO   1.

    Para melhor deliberar a respeito da alegação de impenhorabilidade, expeça-se Mandado de Constatação para o imóvel de matrícula nº 1.030 do 1° Registro de Imóveis da desta Comarca, ocasião em que o Oficial de Justiça deverá certificar se o imóvel é utilizado para a moradia dos executados e, em caso positivo, o padrão da referida residência. 2.

    Com o retorno do mandado concluído, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. 3.

    Após, conclusos para apreciação da impenhorabilidade arguida.

    Ponta Grossa, data de inserção no sistema.    Erika Watanabe  Juíza de Direito Substituta

  • 28/07/2021 00:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 00:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/07/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 22:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 12/05/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 14/04/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 10:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:18

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/02/2021 07:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 11:23

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 12/02/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 21/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 12:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 08:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 08:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2020 08:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/09/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 09/09/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 01/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:54

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/08/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 09:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/08/2020 09:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/08/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 19:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/08/2020 08:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2020 11:27

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 16:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/06/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 08:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/02/2020 10:10

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 19:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 21/10/2019 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:54

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/09/2019 17:16

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/09/2019 17:53

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 26/08/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2019 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 12:06

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2019 11:23

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 11:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2019 21:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2019 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:55

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 29/07/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/07/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 16:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/07/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 16:11

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 09:18

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2019 16:40

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 15:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/06/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 26/06/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 26/06/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO

  • 24/06/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 24/06/2019 12:59

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/06/2019 12:59

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 14:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2019 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2019 15:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2019 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/06/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 17:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/06/2019 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2019

  • 05/06/2019 17:10

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 17:10

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2019 17:10

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2019 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2019

  • 05/06/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 05/06/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO

  • 03/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 10:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 16:06

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/05/2019 17:00

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/05/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 27/04/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 27/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/05/2019 13:30

  • 08/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 18:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/04/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 14:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/04/2019 14:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/03/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 28/03/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO

  • 27/03/2019 18:45

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 12/03/2019 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2019 12:40

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 27/02/2019 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2019 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 15:32

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 22/02/2019 19:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 18:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/02/2019 19:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/02/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/02/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 18/02/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2019 12:52

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/02/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 05/02/2019 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2019 09:18

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 01/02/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2019 10:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/02/2019 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/01/2019 18:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/02/2019 13:30

  • 30/01/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 12:08

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 18:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/01/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 14:08

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 08/12/2018 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE PODOLAN MAROCHI MACHADO

  • 08/12/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 19:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 07:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2018 07:52

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 18:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2018 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 13:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/10/2018 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2018 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 16:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 16:02

    RETIRADO DE PAUTA

  • 02/10/2018 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2018 16:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/09/2018 17:39

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 16:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/10/2018 13:30

  • 12/09/2018 16:28

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 04/09/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 18:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/09/2018 13:30

  • 24/08/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 18:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/08/2018 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 09:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/08/2018 15:28

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 02/08/2018 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 21/07/2018 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 20/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FABIO BAPTISTA MACHADO

  • 10/07/2018 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 14:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/07/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2018 08:51

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2018 16:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/06/2018 15:55

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 15:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/06/2018 15:48

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/06/2018 15:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/06/2018 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/06/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/06/2018 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 15:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/04/2018 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2018 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2018 10:25

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 10:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/03/2018 10:06

    Recebidos os autos

  • 26/02/2018 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 12:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 21/02/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 20:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2018 15:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2018 09:13

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2018 16:20

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 16:20

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/01/2018 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2018 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 18:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 18:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/12/2017 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 08:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2017 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2017 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2017 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2017 20:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/11/2017 09:07

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/11/2017 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 14:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2017 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/10/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2017 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2017 15:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2017 09:04

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 16:57

    Recebidos os autos

  • 12/09/2017 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2017 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2017 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 10:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2017 10:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2017 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2017 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 17:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/08/2017 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/08/2017 09:19

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2017 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2017 19:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/06/2017 09:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/06/2017 17:34

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2017 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2017 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2017 19:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/05/2017 08:55

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2017 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/05/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 20/05/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 15:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/04/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 06/04/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 06/04/2017 14:49

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2017 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2017 14:58

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 14:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/03/2017 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 09:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2017 21:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2017 08:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2017 09:07

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 22/02/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 21/02/2017 10:43

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2017 16:23

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2017 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2017 09:07

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 14:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 31/01/2017 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2017 10:47

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2017 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 14:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 11/11/2016 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 19:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2016 09:16

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2016 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2016 10:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/09/2016 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE HENRIQUE FERNANDO PAULINO DA SILVA

  • 20/09/2016 11:07

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2016 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 17:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2016 14:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/08/2016 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2016 10:01

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2016 09:53

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 18/07/2016 09:53

    Recebidos os autos

  • 15/07/2016 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2016 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2016 09:05

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2016 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2016 14:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 02/06/2016 17:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 30/05/2016 14:47

    Recebidos os autos

  • 30/05/2016 14:47

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 24/05/2016 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2016 17:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2016 09:35

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2016 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2016 16:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2016 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/02/2016 17:48

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2016 17:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2007

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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