TJPR - 0045657-09.2017.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 16:02
Arquivado Definitivamente
-
20/05/2025 15:58
Recebidos os autos
-
20/05/2025 15:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
19/05/2025 14:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2025 14:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2025
-
19/05/2025 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2025 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2025 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 18:39
Extinto o processo por desistência
-
10/04/2025 07:48
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 16:58
Juntada de COMPROVANTE
-
24/03/2025 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2025 21:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/03/2025 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2025 16:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
07/03/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 09:35
Expedição de Mandado
-
07/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 18:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/02/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2025 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2025 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2025 09:09
Juntada de COMPROVANTE
-
13/01/2025 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2025 14:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/12/2024 07:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2024 07:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/12/2024 07:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2024 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2024 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 12:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/10/2024 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2024 00:56
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/08/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA FERREIRA CUSTÓDIO
-
16/08/2023 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 10:56
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
31/07/2023 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 17:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
27/07/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 14:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2023 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 17:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/07/2023 01:01
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 17:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2023 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 17:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 10:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/03/2023 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/02/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/02/2023 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 14:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/02/2023 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2023 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 20:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2023 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 18:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/01/2023 01:10
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 15:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 15:45
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
12/12/2022 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/12/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2022 13:11
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2022 12:55
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
29/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2022 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/11/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 10:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/11/2022 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 11:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2022 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 14:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2022 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2022 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 16:38
Recebidos os autos
-
30/08/2022 16:38
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 13:54
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
25/08/2022 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 10:06
Conclusos para despacho
-
16/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE ILMA DE MATOS ESTRADA
-
15/08/2022 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2022 17:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/07/2022 17:25
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/07/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2022 18:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2022 15:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/07/2022 15:19
Processo Reativado
-
05/07/2022 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
16/05/2022 17:42
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2022 17:33
Recebidos os autos
-
16/05/2022 17:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
09/05/2022 12:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/05/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ILMA DE MATOS ESTRADA
-
06/05/2022 12:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 13:45
Recebidos os autos
-
19/04/2022 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/04/2022
-
19/04/2022 13:45
Baixa Definitiva
-
19/04/2022 13:45
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA FERREIRA CUSTÓDIO
-
19/04/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ILMA DE MATOS ESTRADA
-
18/04/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 08:34
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/03/2022 08:12
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
13/02/2022 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2022 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2022 17:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59
-
14/01/2022 08:48
Pedido de inclusão em pauta
-
14/01/2022 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 16:10
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/11/2021 16:10
Recebidos os autos
-
10/11/2021 16:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/11/2021 16:10
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
10/11/2021 13:32
Recebido pelo Distribuidor
-
10/11/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/11/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA FERREIRA CUSTÓDIO
-
09/11/2021 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 08:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045657-09.2017.8.16.0014 Vistos; 1.
Ante a comprovação da hipossuficiência econômica, defiro à parte requerida os benefícios da justiça gratuita, na forma prevista pelo art. 98 do CPC, ficando ciente de que revogado o benefício e/ou constatada a má-fé, sujeitar-se-á aos efeitos do parágrafo único do art. 100, do CPC. 2.
No mais, ao impulso oficial.
Intimem-se; Diligências Necessárias.
Londrina, data gerada pelo sistema Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado -
19/10/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
04/10/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
30/09/2021 09:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA FERREIRA CUSTÓDIO
-
29/09/2021 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/09/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045657-09.2017.8.16.0014 2 Vistos; Da necessidade de comprovação de hipossuficiência: Antes de examinar o pedido da parte ré de concessão de benefícios da justiça gratuita, na forma prevista no Art. 98 e ss do CPC, considerando a posição da jurisprudência, notadamente dos nossos tribunais superiores, sobretudo o controlador da observância de leis federais, que determina que o juiz pode requerer comprovação fática de hipossuficiência, de modo a coibir abusos na concessão do instituto; porque as custas são verdadeiras taxas de serviço que aparelham o poder judiciário, para melhor prestação jurisdicional, notadamente em sistemas de atuação por delegação e administração privada; Assim, fica a parte ré intimada para comprovação documental da hipossuficiência alegada (Art. 99, §2º, CPC), notadamente com declarações de renda, holerites, recolhimentos de ISS, Carteira de Trabalho, ou RPA (recibos de pagamento a autônomos), certidões de Cartórios de Imóveis e DETRAN, e outros documentos equivalentes, no prazo de 15 dias.
Transcorrido o prazo in albis, considerar-se-á de imediato indeferido o benefício.
Após, voltem conclusos para deliberações.
Intime-se.
Diligências necessárias.
Londrina, data gerada pelo sistema.
Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado -
30/08/2021 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/08/2021 21:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0045657-09.2017.8.16.0014 8 SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, registrados sob o nº 0045657-09.2017.8.16.0014, de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, em que são partes autoras MARIA DE FATIMA CARNEIRO GOUVEIA, VIVIANE CARNEIRO GOUVEIA e VINÍCIUS CARNEIRO GOUVEIA e partes requeridas ILMA DE MATOS ESTRADA e RITA DE CASSIA FERREIRA CUSTÓDIO, devidamente qualificadas nos autos; RELATÓRIO Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de MARIA DE FATIMA CARNEIRO GOUVEIA, VIVIANE CARNEIRO GOUVEIA e VINÍCIUS CARNEIRO GOUVEIA contra ILMA DE MATOS ESTRADA e RITA DE CASSIA FERREIRA CUSTÓDIO, devidamente qualificados nos autos, na qual as partes autoras arguiram, em síntese, ter firmado contrato de locação com a requerida Rita, de modo que Ilma figurava como fiadora.
Aduziram que, em maio de 2017, a parte requerida Rita desocupou o imóvel e deixou de pagar os alugueis referentes aos meses de abril de 2016 a março de 2017 e as despesas condominiais de novembro a abril, motivo pelo qual as partes autoras requereram a condenação das requeridas ao pagamento dos aluguéis e despesas vencidas e vincendas, no valor de R$ 7.246,03 (sete mil duzentos e quarenta e seis reais e três centavos) Regularmente citada, em seq. 53.1, a requerida Ilma quedou-se inerte e só foi apresentar defesa em seq. 149.1.
Por este motivo, foi decretada sua revelia em decisão de seq. 267.1.
Por sua vez, a requerida Rita foi citada por edital, em seq. 186.1.
Após a nomeação de Curador Especial, este apresentou defesa por negativa geral, em seq. 215.1.
A decisão saneadora de seq. 234.1 reconheceu a ilegitimidade passiva de Mario Sérgio Veiga de Matos, sublocatário que integrava o polo passivo originalmente.
Após, vieram conclusos os autos para sentença. É o resumo do essencial.
Decido.
FUNDAMENTAÇÃO É desnecessária a produção de novas provas, sendo cabível na espécie o Julgamento Antecipado da Lide, nos moldes preconizados pelo Art. 355, Código de Processo Civil, pois a matéria sob discussão é de direito, e a questão de fato prescinde da produção de provas.
Assim, passa-se a fundamentar.
Antes de adentrar ao mérito, todavia, é necessário relembrar que o instituto da revelia difere de seus efeitos, pois, enquanto a revelia é definida pela doutrina como ausência de contestação, seus efeitos importam em considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 344, NCPC), desde que haja um mínimo de plausibilidade relativamente a tais fatos, uma vez que não se deve descurar que o princípio da verdade formal - em consonância com as regras processuais aqui ventiladas - não possui o condão de permitir decisões totalmente divorciadas da realidade, de acordo inclusive com as regras ordinárias de experiência, cumprindo assim, o Poder Judiciário sua excelsa missão de realizar justiça. Diante da análise dos autos, em sede de cognição exauriente, verifica-se que os documentos apresentados pelas partes autoras, em especial o de seq. 1.7 e 1.8, demonstram com clareza a existência do pacto locatício entre as partes.
Explanaram as partes autoras ter a requerida Rita abandonado o imóvel e deixado de receber parcelas dos aluguéis, que lhe são de direito, nos termos em que explanado na petição inicial, conforme planilha de cálculo acostada com a exordial.
Com a revelia caracterizada em relação a Ilma e com a defesa por negativa geral em relação a Rita, seus efeitos se fazem valer, ou seja, a tese e os documentos apresentados pelas partes autoras e a ausência das requeridas nos autos nos fazem presumir verdadeiros os fatos.
Nesse passo, observa-se razoável plausibilidade no exposto na inicial e documentos juntados.
Ademais, versa a causa sobre direitos patrimoniais decorrentes do descumprimento de contrato, direitos estes inerentes à propriedade, estabelecidos na lei civil de usar, gozar, dispor e reaver o bem, com cumprimento de sua função constitucional e social, e quebra manifesta do comando previsto no princípio pacta sunt servanda.
A Lei 8.245/91, após alteração conferida pela Lei 12.112/09, traz o seguinte texto em seu art. 62: Art. 62. Nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação, de aluguel provisório, de diferenças de aluguéis, ou somente de quaisquer dos acessórios da locação, observar-se-á o seguinte: I – o pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á o locatário para responder ao pedido de rescisão e o locatário e os fiadores para responderem ao pedido de cobrança, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo discriminado do valor do débito; II – o locatário e o fiador poderão evitar a rescisão da locação efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: [...] (grifamos) Assim, de rigor a procedência dos pedidos na presente ação, pois as partes requeridas não ilidiram a rescisão da locação, não havendo nos autos, por óbvio, quaisquer depósitos de valores nesse sentido, conforme determina a Lei de Locações.
Portanto, considera-se que as partes requeridas estão inadimplentes, em relação aos alugueis e às despesas condominiais, nos termos dos meses indicados na inicial até o momento da efetiva desocupação.
Por fim, saliente-se que eventuais ressarcimentos por danos e prejuízos causados ao imóvel deverão ser buscados em ação própria, de livre distribuição, uma vez que não se encontram igualmente inseridos no âmbito dos pedidos iniciais.
DISPOSITIVO POSTO ISSO, e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para o fim de a) RESCINDIR o contrato de locação existente entre as partes, na forma do artigo 9º, III, da Lei 8.245/91; b) CONDENAR SOLIDARIAMENTE as partes requeridas ao pagamento das parcelas vencidas ao tempo da propositura e no curso da demanda até a data da efetiva desocupação do imóvel - com todos os consectários do contrato, a exemplo de multas, cláusula penal, juros, etc. -, corrigidos monetariamente a partir dos respectivos vencimentos pelos índices estipulados pela contadoria judicial; Ainda, condeno as partes requeridas - diante do princípio máximo da causalidade - ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono das partes autoras, os quais, nos termos do artigo 85, §2o, do CPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, valorados o zelo profissional do patrono das partes autoras, observados eventual benefício de assistência judiciaria gratuita concedido, o qual fica dispensado, pois; e, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado -
26/07/2021 02:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 02:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 02:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 17:11
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
20/07/2021 14:57
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/07/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE ILMA DE MATOS ESTRADA
-
19/07/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2021 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 16:01
Recebidos os autos
-
30/06/2021 16:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2021
-
30/06/2021 16:01
Baixa Definitiva
-
30/06/2021 16:01
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE ILMA DE MATOS ESTRADA
-
29/06/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE RITA DE CASSIA FERREIRA CUSTÓDIO
-
27/06/2021 22:38
Alterado o assunto processual
-
05/06/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
26/05/2021 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 13:39
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
23/04/2021 08:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 16:48
Alterado o assunto processual
-
17/04/2021 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/04/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2021 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2021 12:47
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 14:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/03/2021 14:48
Distribuído por sorteio
-
26/03/2021 14:33
Recebido pelo Distribuidor
-
25/03/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/03/2021 12:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 01:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 01:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 01:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2021 00:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/02/2021 11:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/02/2021 10:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/01/2021 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2020 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 17:09
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
25/09/2020 14:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/09/2020 11:04
Recebidos os autos
-
22/09/2020 11:04
Juntada de Certidão
-
21/09/2020 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2020 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 16:23
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 15:58
Juntada de COMPROVANTE
-
04/09/2020 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2020 15:54
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/07/2020
-
24/08/2020 11:16
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
14/08/2020 13:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/08/2020 13:24
Recebidos os autos
-
13/08/2020 13:24
Juntada de CUSTAS
-
13/08/2020 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 16:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/07/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE ILMA DE MATOS ESTRADA
-
23/07/2020 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 08:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 18:20
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/06/2020 11:15
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
09/06/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE ILMA DE MATOS ESTRADA
-
08/06/2020 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
04/06/2020 19:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/06/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2020 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2020 09:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/05/2020 17:26
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
20/05/2020 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ILMA DE MATOS ESTRADA
-
03/03/2020 21:16
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2020 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2020 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2020 09:46
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2019 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2019 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2019 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 12:22
Conclusos para despacho
-
12/11/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE MARIO SERGIO VEIGA DE MATOS
-
12/11/2019 00:50
DECORRIDO PRAZO DE ILMA DE MATOS ESTRADA
-
11/11/2019 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/11/2019 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 18:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2019 18:04
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
21/10/2019 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2019 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 13:58
Conclusos para despacho
-
16/10/2019 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/10/2019 17:51
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
15/10/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2019 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2019 10:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/09/2019 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 17:56
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/09/2019 11:15
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/08/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 10:28
Juntada de Certidão
-
12/08/2019 14:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 12:26
Conclusos para despacho
-
23/07/2019 12:26
Juntada de Certidão
-
16/07/2019 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 15:07
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/07/2019 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2019 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/06/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2019 13:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/05/2019 16:00
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
13/05/2019 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2019 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2019 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2019 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2019 18:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2019 18:55
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
15/04/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
29/03/2019 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 09:44
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/01/2019 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/12/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/12/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2018 14:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/12/2018 17:13
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/12/2018 13:27
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2018 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2018 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 09:21
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
03/12/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2018 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2018 15:42
Conclusos para despacho
-
13/11/2018 18:44
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/11/2018 15:02
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
13/11/2018 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2018 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/11/2018 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2018 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2018 14:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/10/2018 16:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2018 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2018 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2018 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 13:51
Conclusos para despacho
-
03/09/2018 13:51
Juntada de Certidão
-
31/08/2018 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2018 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2018 09:58
Conclusos para despacho
-
27/08/2018 18:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2018 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2018 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
20/08/2018 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2018 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2018 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2018 16:24
Conclusos para despacho
-
30/07/2018 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2018 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
23/07/2018 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/07/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2018 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2018 12:33
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/07/2018 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2018 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2018 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/06/2018 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2018 14:50
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/05/2018 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2018 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2018 14:17
Conclusos para despacho
-
05/04/2018 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2018 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2017 10:53
Juntada de COMPROVANTE
-
13/12/2017 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ILMA DE MATOS ESTRADA
-
04/12/2017 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2017 00:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2017 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2017 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2017 15:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/11/2017 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2017 17:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
14/11/2017 17:34
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2017 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2017 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2017 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2017 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO GOUVEIA
-
07/11/2017 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO GOUVEIA
-
26/10/2017 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2017 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2017 11:13
Expedição de Mandado
-
20/10/2017 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2017 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2017 17:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/10/2017 17:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/10/2017 17:16
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/10/2017 17:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
19/10/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2017 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/10/2017 16:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/10/2017 17:24
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2017 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2017 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2017 10:07
Juntada de COMPROVANTE
-
25/09/2017 18:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/09/2017 16:21
Juntada de Certidão
-
21/08/2017 10:53
Expedição de Mandado
-
16/08/2017 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2017 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/08/2017 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2017 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2017 17:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/07/2017 18:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
14/07/2017 14:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/07/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2017 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2017 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/07/2017 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 15:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2017 15:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/07/2017 14:38
Recebidos os autos
-
11/07/2017 14:38
Distribuído por sorteio
-
11/07/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 16:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/07/2017 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
20/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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