TJPR - 0005372-79.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DELTA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 00.920.073/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 78.200.482/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/02/2023 00:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:55

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/01/2023 16:48

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0009616-56.2018.8.16.0160

  • 18/01/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/01/2023

  • 17/01/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE DELTA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 21/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 00:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/11/2022 16:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/10/2022 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE DELTA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 10/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:17

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2022 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/06/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE DELTA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 12/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 14:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/04/2022 16:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/04/2022 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE DELTA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 26/02/2022 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE DELTA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 18/12/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE DELTA PARTICIPAÇÕES LTDA

  • 15/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005372-79.2021.8.16.0160 Vistos, etc. 1.

    Em razão da parte estar representada por curador nomeado, concedo a assistência judiciária gratuita.

    Anote-se. 2.

    Porque tempestivos, recebo os Embargos à Execução Fiscal.

    Deixo, contudo, de lhes atribuir o efeito suspensivo pois, os autos não se encontram garantidos, bem como, não restaram preenchidos os requisitos da tutela provisória, esbarrando o pedido na parte final do §1º do art. 919 do Código de Processo Civil.

    Ressalto que tal decisão poderá ser revista em nova oportunidade. 3.

    Intime-se a parte embargada/exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o presente embargos. 4.

    Havendo alegação de matéria preliminar ou juntada de documentos com a impugnação, intime-se a parte embargante para, em 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar. 5.

    Em seguida, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias para o embargante e 30 (trinta) dias ao embargado, especifiquem as provas que pretendem produzir, declinando fundamentadamente o objetivo de cada uma delas, sob pena de indeferimento. 6.

    Depois, venham conclusos. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

  • 04/10/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 17:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2021 17:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/08/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005372-79.2021.8.16.0160 Vistos, etc. 1.

    Considerando que a declaração colacionada ao ev. 3.1 é meramente relativa, antes de apreciar o pedido de concessão da justiça gratuita, intime-se a parte requerente para colacionar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: a) de certidão dos CRI da comarca onde reside e Detran/Pr, comprovando a inexistência de propriedade imobiliária e móvel; b) holerite dos três últimos meses, caso seja trabalhador empregado (holerite atualizado, documento que, em tese, encontra-se em seu poder, e, portanto, é de fácil e rápido acesso); c) contrato social atualizado, na hipótese de ser sócio de alguma pessoa jurídica; d) declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos, caso em que deverá declarar qual a sua fonte de subsistência; e) declarações de IR ou outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência.

    Ressalta-se que o documento comprobatório da renda, as certidões do item “a” e as declarações de IR são indispensáveis. 1.1.

    No mesmo prazo acima concedido, poderá a parte requerente manifestar seu interesse no parcelamento das custas iniciais, na redução do seu percentual, bem como na concessão parcial do benefício pleiteado em relação a determinadas verbas (como, por exemplo, verba de sucumbência). 2.

    Salienta-se que as declarações de isenção de imposto de renda e demais declarações não serão aceitas isoladamente, eis que essas não demonstram a precisa condição financeira da parte, sendo necessária tal exatidão para apreciar a concessão parcial ou integral do benefício supramencionado. 3.

    Após, voltem conclusos para análise. 4.

    Intimações e diligências necessárias.   Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto  

  • 29/07/2021 00:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 14:05

    APENSADO AO PROCESSO 0009616-56.2018.8.16.0160

  • 22/07/2021 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/07/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 13:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/07/2021 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
05/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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